Pior que a imoralidade dos salários é que os juízes e promotores “se absolvam” do abuso

 

Por Fernando Brito, no Tijolaço

A reportagem de Raphael Gomide e Lívia Salles, na Época,  – se a apuração dos dados está correta, o que é provável, porque compatível com os dados parciais que, aqui e ali, começam a ser divulgados –  mostrando que a média salarial dos juízes e promotores estaduais – vejam bem, média! – supera os R$ 40 mil mensais não é escandalosa  simplesmente porque somos um país pobre, onde faltam recursos para dar ao serviço público a qualidade devida como, sobretudo, porque corrompeu moralmente o senso de equilíbrio do poder contra o qual cidadão algum pode insurgir-se, senão dentro daquela que deixou de ser uma magistratura para, antes disso, ser uma corporação de privilégios.

É de cair o queixo das “explicações” dos representantes das categorias.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, diz claramente que foram dados “jeitinhos”, com as benesses autoconcedidas, para serem remunerados “aparentemente acima do teto” e tem a cara-dura de dizer que estas “são vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.”. Na mesma indecorosa linha vai a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti,  ao dizer que “os penduricalhos são a busca da correção” e que, concedidos por lei, são pagos “enquanto o STF não disser que é ilegal” e que nem assim serão devolvido.

É o tal ex-nunc, o produzir efeitos só quando é decidido e não valendo para antes. Ou, em malandrês: colou até agora, foi bom enquanto durou.

Isso, é claro, quando o STF ou o CNJ decidem na linha da moralidade e da austeridade.

Há um nítido caso de corrupção mental embutido nestes juízos – juízos, com “o”, antes que “suas excelências” ainda queiram tomar algum deste modesto blog – de valor (ou de valores)  e certamente não é o caso de todos, porque alguns poucos camelos são capazes de cruzar o buraco de uma agulha.

Esta situação, para mim, levanta duas questões talvez mais graves que a montanha de dinheiro que se vai – e boa parte sequer com impostos, porque são verbas “indenizatórias” – com o salário de “suas excelências”.

A primeira é o fundado sentimento de que quem faz isso, sem decoro ou remorsos, contra os cofres públicos tenha a capacidade de defendê-los e defender, assim, o interesse coletivo. O Estado – não é difícil que se desenvolva assim o pensamento de quem encontra justificativas “morais” e legais para obter o que acham ser o direito divino que obtiveram ao ser aprovados num concurso – é para ser saqueado.

Nas leis e nos processos que procuram preservar o interesse social, no Judiciário, frequentemente o Estado sai perdendo, com a ajuda de procuradorias que o defendem com leniência, ressalvados os honrosos casos em que seus integrantes não agem apenas burocraticamente como advogados públicos.

A segunda é a cultura da “nobreza” que vai absorvendo a mente dos senhores magistrados e promotores. Já os vi, alguns, em périplos familiares com um séquito de mucamas a cuidar-lhes as crianças. Passavam empertigados, pavões,  ao ponto de parecerem-se ao  inevitável trocadilho com a Corte.

O mundo lhes é servil e isso é combustível para o comportamento prevalecido que, a toda hora, acaba nas páginas dos jornais, aliás, em geral sem consequências.

Estes homens e mulheres “especiais” julgam-nos, aos cidadãos comuns.

E nossas realidades lhes vão ficando distantes como a falta de pão não era imaginável a Maria Antonieta.

Com direito a brioches tornados ternos em Miami.

O texto abaixo foi escrito no dia 11 de outubro.

Um juiz precisa comprar ternos em Miami, Excelência? 

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Não o publiquei porque, pensando bem, não quis fazer da atitude – que supus isolada –  de um juiz algo genérico e desmerecedor de uma categoria profissional essencial para a sociedade.

Mas hoje, diante do vídeo publicado no Diário do Centro do Mundo, onde o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defende o “auxílio-moradia” como uma burla “legítima” para aumentar os vencimentos dos magistrados (e, de quebra, um aumento imune a imposto, porque verba de natureza indenizatória), resolvi fazê-lo.

É inadmissível que um juiz, um desembargador, defenda um expediente ilegal, um arranjo obscuro, uma maracutaia para beneficiar a si mesmo.

E que use um “não dá para ir toda hora a Miami comprar terno” como explicação para a “penúria” em que vivem Suas Excelências.

É demais.

O “escravo” de R$ 30 mil por mês e a pobreza mental de nossa elite

É direito de cada uma e de qualquer pessoa desejar ganhar muito dinheiro, por meios lícitos e sem que isso prejudique a coletividade.

Mas é também dever de qualquer um que se dedique ao serviço público entender que sua remuneração provêm do povo e que, portanto, recai sobre ele o dever de comedimento em suas ambições, por mais que as considere justas.

A reportagem de hoje, no jornal O Dia, do Rio de Janeiro, porém, retrata a insensibilidade que tomou conta da parcela menos sacrificada do funcionalismo: o Poder Judiciário.

Não falo de seus servidores, a maioria remunerada modestamente.

Mas dos juízes que recebem hoje, segundo a tabela do Conselho Nacional de Justiça, mais de R$ 25 mil, além dos R$ 4,3 mil de “auxílio-moradia”.

Quase R$ 30 mil por mês, portanto.

Pois um deles, despachou, em um processo, que estava sustando sua tramitação por falta de um juiz-substituto que dele cuidasse e que se o analisasse estaria fazendo “trabalho escravo”, tudo porque não foi estendida aos magistrados uma gratificação que o Ministério Público paga aos seus integrantes que acumulam varas: mais R$ 5 mil.

Não discuto mérito nem valores pagos aos magistrados – mas a necessária ponderação de seus atos.

Mesmo tratando dos juízes federais – que não estão nas farras remuneratórias que marcam muitos judiciários estaduais e que a gente volta e meia vê nos jornais – uma remuneração total na faixa de 12 mil dólares mensais, ou US$ 150 mil anuais, sem contar 13° salário – está na mesma faixa dos juízes de Nova York, segundo matéria do NYTimes.

Para que não fiquem palavras ao vento, no final do post coloco o resultado de uma pesquisa de remuneração de magistrados norte-americanos e uma das páginas, sem os nomes, com os vencimentos recebidos por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Quando um juiz coloca sua reivindicação salarial nos autos de um processo e por elas decide sua sustação está desmerecendo a isenção de seu proceder, onde nada deve haver que não seja o próprio mérito da causa que julga.

Um  juiz federal ganha aproximadamente o mesmo de um parlamentar, de um Ministro de Estado ou do Presidente da República.

Por mais capacidade que todos reconheçamos nos juízes, é preciso que eles se entendam como servidores públicos e que, no serviço público, não é compatível ganhar o que se ganha nos pomposos escritórios de advocacia e consultoria empresarial.

A elite do funcionalismo público procura na elite capitalista e não no povo a que serve seus padrões de referência e, então, pratica estes desatinos.

Agir desta forma é se expor, perante a população, à pecha de indiferentes à realidade social, onde um professor muitas vezes não ganha sequer R$ 1,5 mil.

A elite do funcionalismo público, que tem suas posições conquistadas por saber do qual não se duvida, tem que ser mais lúcida que a elite econômica à qual tantas vezes se alinha em opinião e entender que este é um país carente, arrochado por um brutal garrote financeiro e  que os recursos que faltam ao Judiciário mais ainda faltam à saúde, à educação, à assistência social…

Decoro não é uma palavra vazia ou comportamento formal.

É uma atitude moral, a que todos na vida pública e, ainda que fora dela, mas na política, estamos obrigados.

Aliás, decoro é, pela Lei Orgânica da Magistratura, dever legal para o exercício do cargos.

Mas talvez tenham se esquecido.