Cassação: 3ª parte

O deputado José Carlos Araújo (PR) pode não ter lido a sentença aplicada pelo juiz Geancalos de Souza Almeida e, por esta razão, considere que o magistrado se julgou incompetente para julgar o caso. Longe estou de levantar qualquer suspeita de que haja interesses em jogo, por sua declaração, mas é estranho que o deputado questione o juiz Geancarlo Almeida quando se sabe que um dos advogados de defesa de Edvaldo Cayres e Cesar Oliveira, é filha do parlamentar.
Por certo, digamos assim o deputado do PR reproduziu a opinião técnica de sua filha advogada de defesa. Mas que foi um absurdo sua fala numa emissora de rádio do município não há dúvida. E o povo saberá, como já vem fazendo neste blog responder nas urnas nas eleições do próximo ano, com ou sem seu "protegido" no poder.
Mas para que os internautas tenham mais segurança na sentença do Dr. Geancarlos Almeida leiam este trecho: "Merece ser confirmado o aresto regional, por se coadunar com a atual jurisprudencia do TSE sobre o tema (o magistrado refere-se a um outro julgamento no TSE semelhante ao de Queimadas, ou seja, de captação ilícita de sufrágio). E ele continua:
"Segundo a qual a participação do candidato na captação ilícita de sufrágio há de ser analisada pelo prisma teleológico da norma, sob pena de se esvair o conteúdo do dispositivo. Neste sentido a jurisprudencia do TSE, ao asseverar que "(... Para a caracterização da infração ao Art 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo candidato, mostrando-se suficiente que, evidenciado o benefício, haja participado de qualquer forma ou com ele consentido. Neste sentido: Acórdão nº 21.792/MG, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 21.10.2005).
E o juiz vai mais além: "Na mesma direção, entendeu o TSE, em recente pronunciamento (RESPE nº 26.118/MG, Rel. Min. Geraldo Grossi, sessão de 01.03.2007), que resta configurada a violação do art. 41-A da Lei de nº 9.504/97 mesmo em caso de pagamento para abstenção do voto, posição que demonstra a preocupação desta Corte com a efetiva repressão do ilícito".
Para concluir esta parte da sentença e justificar sua decisão, o juiz Geancarlos de Souza Almeida afirma peremptório: "Entendo que restou provado nos autos que o SR. "Nininho", irmão do segundo candidato (e eu acrescento,Cesar) , com a explícita anuencia desse, ofereceu às senhoras Lucineide Mota e Everalda dos Reis Fagundes os chamados "vales-cimento" a serem permutados na Loja Lar Center, de propriedade, pelo menos de fato, do segundo demandado, em troca de voto em favor da chapa formada pelos acionados, Srs. Edivaldo Cayres Rodrigues e Francisco César de Oliveira, na condição respectiva de candidato a prefeito e a vice. Senão vejamos:
A testemunha. Lucineide Mota, assim disse verbis:
"(..) que foi procurada pelo Sr. Nininho e este lhe ofereceu um vale para ser trocado por 02 sacos de cimento, em troca da depoente votar para alguém: que o Sr. Nininho lhe disse que daria 02 sacos de cimento para que a depoente votasse no primeiro demandado; que foi procurada por Sr. Nininho no dia da eleição; que esse vale deveria ser trocado pelos sacos d cimento na loja conhecida como Lar Center; que acha que o proprietário da loja Lar Center é César.
E continua: que o Sr. Nininho também deu dois vales-cimento ao seu esposo efetuando o pedido de votos para o primeiro demandado; que não teve contato com nenhum dos demandados; que o Sr. Ninho não lhe falou que estava dando os vales de cimentos com autorização dos demandados; que não sabe informa se os demandados tinham conhecimento de que o Sr. Nininho estava entregando os vales-cimento em troca de votos para o primeiro demandado;que foi pegar os cimentos na loja Lar Center, mas não os conseguiu pegar; que não pegou os sacos de cimento porque lhe disseram que não tinham o cimento; (..)(fls.92)
Em seguida o juiz escreve: "A anuencia do segundo acionado, Francisco César de Oliveira, restou revelada nos seguintes trechos do depoimento da testemunha acima meniconada verbis:
"(..) que esse vale deveria ser trocado pelos sacos de cimento na loja conhecida como Lar Center; que acha que o proprietário da loja Lar Center é César; que a pessoa que lhe disse que não tinha o cimento é esposa do César, a Srª Denise; que a Srª Denise lhe disse que não tinha o cimento e mais nada; que a depoente assim que ouviu a negativa acima mencionada foi embora; que não mais retornou a loja Lar Center por que lhe disseram que não tinham o cimento; que reconhece o documento de fls. 37 como o vale que recebeu do Sr. Nininho...("(fls.92).
Para não tornar longo o depoimento informa que as outras testemunhas confirmaram o mesmo ilícito com o mesmo teor da primeira depoente. Para completar esta parte da sentença o juiz escreveu: "Revela notar que os representados não arguíram a falsidade dos referidos documentos (vales-cimento), limitaram-se a dizer que os mesmos nada provam". E mais: "É remansoso o entendimento jurisprudencial de que, para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, não é necessário a potencialidade lesiva. Basta a ocorrencia da compra de um voto para ter-se configurado o ilícito em questão"
Em cima dos fatos e das provas dos autos e da própria postura da defesa que sequer, arguiu a falsidade dos vales-cimento não restou dúvida ao magistrado cassar os diplomas dos dois. A única verdade do deputado José Carlos Araújo é de que o Juiz Geancarlos de Souza Almeida errou ao deixar os apenados nos cargos de prefeito e vice. Deveria te-los afastado pelas mesmas razões que os deixou: incapacidade para gerir o município e, consequentemente, o acúmulo de prejuízos para os munícipes.