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A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação.
Por Fernando Brito no blog o Tijolaço
A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no Estadão,
é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia,
oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a
Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por
plebiscito, uma Constituinte exclusiva. Ela narra os compromissos
de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa
de governo autoritário – e de Lula em realizá-la. E, em todos os momentos, ela não sai.
Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos. Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos. Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!
“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006. Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa. Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.
A legitimidade dessa reforma é inquestionável. Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti: “Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”
Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse: “É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”
É essa a questão, claramente. O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?
A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.
“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta. Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.
A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação. Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:
Sai tudo o que interessa aos governos e aos interesses econômicos. Reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência, dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos. Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!
“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006. Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa. Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.
A legitimidade dessa reforma é inquestionável. Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti: “Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”
Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse: “É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro.”
É essa a questão, claramente. O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?
A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte, vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa.
“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta. Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.
A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma pela via congressual ordinária é uma mistificação. Bem diz, na matéria do Estadão, o deputado Henrique Fontana:
“”Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”. Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.
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