TCM X Camaras

Tornou-se lugar comum o esculacho e a desqualificação contra os políticos e contras as instituições políticas como o Congresso Nacional e, por extensão, às Assembleias Legislativas e Camaras de Vereadores. Todos os males do Brasil, seguramente, na visão dessa turba advém dos senadores, deputados e vereadores. Em todo ramo das atividades humanas você vai encontrar gente corrupta, sem ética, como professores, médicos, jornalistas etc... Mas, no entanto, a classe política, esta sofre uma campanha sistemática e, o que é pior, enviesada.

Ao desqualificar os políticos de uma maneira geral e as instituições que elas representam nós, ou melhor, aqueles que o fazem, desqualificam a Democracia ou o Estado Democrático de Direito. E isso é o primeiro passo para as “Vivandeiras de Quarteis” iniciarem sua cantilena de sempre: todo político é ladrão. O passo seguinte é a defesa de uma quartelada e o retorno dos miliares ao poder, claro que, ao lado dos civis “patriotas”.

Este preambulo foi para mostrar a surpresa com o texto do professor Israel, um dirigente sindical portanto, com posições mais à esquerda, ao tentar desqualificar o vereador Neto da Feira do Pau que defendeu a independência da Camara de Vereadores para julgar as contas de prefeitos. E mais ainda: afirmar que ele faz incitação à corrupção e à “promoção do retorno de velhas práticas repugnantes de protecionismo e incentivo aos desvios do dinheiro do povo” em sua defesa, como afirma, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mais grave é que ficou bastante claro, pelo menos para os que assistiram ao programa “Trocando em Miúdos” levado ao ar pela rádio “Queimadas FM” na última sexta-feira que o sindicalista fugiu do debate ao não comparecer ao programa em que poderia reafirmar suas acusações ou se retratar, ao vivo, e debater com o vereador Neto as razões de suas colocações. O professor Israel depois de garantir sua presença no programa alegou compromissos de “ultima hora” para não comparecer.

        Claro que sua argumentação para não comparecer ao programa pode até ser aceita, mas não se justifica. Ocorre que a sua ausência seguida de uma desculpa de que está à disposição para um novo debate (uma semana após) já maculou a imagem do vereador Neto. Trazer o assunto a baile, mais uma vez, depois de que a sentença já foi fixada na mente da população, é trazer mais prejuízo à sua imagem. Não estou aqui a defender o vereador petista. Até porque, recentemente, fiz críticas à atuação dos vereadores de oposição, inclusive, Neto.

Mas são críticas pontuais em cima de fatos. Especular qual seria a intenção do vereador Neto ao se posicionar contra a rejeição de contas de prefeitos de forma automática, apenas porque o Tribunal de Contas assim indicou, é levantar dúvidas sobre o compromisso do parlamentar com a probidade, com a ética e, acima de tudo, com a sua história e o seu passado.

Acredito que tenha faltado ao professor Israel desprendimento e desconhecimento da atuação parlamentar e das competências da Camara de Vereadores, sobretudo, com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de sair atirando para todos os lados caberia ao sindicalista colocar no seu texto acusatório e difamador que a responsabilidade de rejeitar ou não as contas de prefeito é de exclusividade da Camara e não do Tribunal de Contas.

Na verdade, o Tribunal de Contas é um mero auxiliar das Camaras. Ele analisa as contas e oferece aos legisladores, em forma de parecer, um caminho que pode ou não ser seguido. Como órgão técnico não cabe aos TCs promover um parecer político. Às vezes um parecer técnico ultrapassa os limites da punição se a análise da Camara de Vereadores for política. Foi o caso, por exemplo, das contas rejeitadas do atual presidente da Camara, vereador Lázaro José por uma questão burocrática na sua gestão anterior. Portanto, discordar, não é afrontar. Confrontar, contestar, discordar, criticar e fiscalizar é papel de legislador.

Provavelmente o professor Israel deve estar aplaudindo o vereador Mário Régis que, no mesmo programa, entrou no ar para gritar a plenos pulmões: “Se o TCM rejeita eu não quero nem ler o parecer. Também rejeito”. Um absurdo que só não é maior do que o texto produzido pelo sindicalista quando acusa o vereador petista de desonestidade ao defender duas posições, segundo ele, contraditórias: uma, ao comparecer as manifestações para defender a ética, e outra os malfeitos de gestores fisgados pelos TCs.