Contas rejeitadas: Uma vergonha

Nos últimos 23 anos em apenas uma única oportunidade, no ano de 1996, no mandato do prefeito Edvaldo Cayres a prestação de contas do município de Queimadas foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Uma vergonha que desmerece os últimos gestores que governaram o município neste período de 24 anos (exceção para o ano de 1989 que não consta da publicação do TCM).

   Mas os números mostram que a gravidade dessas administrações vai além do que nossa vã imaginação possa supor. Vejam que quadro triste: nos últimos 14 anos, treze prestações foram rejeitadas pelo TCM, sendo onze consecutivas. E mais: nove prestações de contas foram aprovadas, mas com rejeição pelo Tribunal.

As irregularidades têm início no segundo governo do prefeito João Ferreira da Cruz (Jonga) quando as contas dos anos 1990, 1991 e 1992 foram aprovadas, mas com ressalvas. No mandato seguinte, ou o primeiro governo de Edvaldo Cayres as prestações de contas dos anos 1993, 1994 e 1995 foram aprovadas, também com ressalvas e apenas a prestação de 1996 foi aprovada pelo TCM. No mandato seguinte, de José Mauro Oliveira Filho (1997 à 2000) os dois primeiros anos as contas foram aprovadas, mas com ressalvas.

É a partir de 1999 (inclusive), que o quadro que já vinha se delineando nos últimos sete anos em que as contas eram aprovadas, mas com ressalvas que a situação se torna crítica. Ou por os gestores não desejarem enfrentar as irregularidades ou, simplesmente, por concordarem com elas a ponto de ampliá-las. Com exceção do ano de 2001 (administração Heide Cayres) em que a prestação de conta foi aprovada, mas com ressalva, todas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios), sendo 11 consecutivas (de 2002 a 2012).

No primeiro governo José Mauro Filho (Maurinho), que exerceu o cargo de 1997 à 2000, as duas primeiras prestações de contas foram aprovadas, mas com ressalvas e as últimas duas reprovadas. A situação não se alterou no governo Heide Cayres. Pelo contrário, se agravou: Das quatros prestações de contas apresentadas ao TCM (2001, 2002, 2003 e 2004) três foram rejeitadas e, apenas uma (2001), aprovada, ou seja, a última nos últimos onze anos.

E o quadro não se modificou nos últimos oito anos. Na segunda gestão de Maurinho (de 2005 à 2008) dividida alguns meses com o vice-prefeito Paulo Sergio Brandão que assumiu em razão da cassação do mandato do prefeito), todas as contas foram rejeitadas. E por último, na gestão Edvaldo Cayres (de 2009 à junho de 2010) e de Paulo Sergio Brandão (de junho de 2010 à dezembro de 2012), mais uma vez todas as prestações de contas foram rejeitas pelo TCM.

Perplexidade

Estes dados deixam a população de Queimadas perplexa: qual a razão para tanto descontrole? Estariam os prefeitos, todos sem exceção, cometendo atos ilícitos que levam à rejeição, ou aprovação com ressalvas? Ou as irregularidades se situam no campo da má gestão, da falta de quadros para analisar e agir corretamente dentro dos princípios da legalidade? Mas podemos avançar: Se houve, ou há má fé o Ministério Público e a própria Justiça não estariam corroborando para a manutenção do atual quadro de irregularidades ao não punir gestores, digamos, corruptos?

O blog do Haroldo não fará juízo de valor sobre nenhum dos prefeitos envolvido nessas irregularidades. Até porque não conhece o inteiro teor dos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios nos últimos 24 anos. Mas fica claro que existe uma falha gritante em toda a cadeia que envolve a prestação de contas dos municípios, ou seja, uma irregularidade sistêmica.

A começar pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios que recebe trimestralmente as contas enviadas pelos municípios para análise e parece acatar as irregularidades porque não impede a sua repetição nos próximos trimestres; à incompetência administrativa dos gestores e, principalmente, a ausência gritante de quadros nas secretarias de Finanças e Tributos, incluindo aí esta nova figura decorativa que é o Controlador, um técnico que apenas suga recursos do município, sem dar nada em troca.

Quando afirmo acreditar que a má gestão é sistêmica quero chamar a atenção de que os problemas não ficam restritos apenas à gestão da Prefeitura. O mesmo ocorre, por exemplo, mesmo que em grau menor, mas não menos sério, na Camara de Vereadores. Vejam os números:

    No mesmo período, ou seja, nos últimos 23 anos o Tribunal aprovou apenas cinco contas (as dos anos 2001, 2000, 1998, 1996 e 1995); 14 contas foram aprovadas, mas com ressalvas (dos anos de 2011, de 2009 à 2002; as de 1999 e 1997 e as contas de 1994 à 1991) e, finalmente, o TCM rejeitou as contas dos anos 2007, 2001 e as do ano de 1990. Ressalve-se que as contas relativas ao ano de 2012 ainda não foram julgadas.

Acredito que a sociedade civil organizada (Partidos Políticos, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público, Justiça, Sindicatos, Associações, Igrejas e as próprias Camara de Vereadores e Prefeitura) deveriam se mobilizar, não no sentido de punir quem quer que seja já que os processos estão em andamento. Mas como forma de encontrar um meio de regularizar este desastre que atinge a toda população e não apenas aos gestores, seja, por exemplo através de cursos e seminários destinados à toda a cadeia.

O que não vale é gargantear, como faz o Líder do Governo, vereador Renato Varjão de que renuncia ao cargo e à liderança se encontrado for irregularidades nesta gestão. Os fatos, veem desmentindo suas afirmações e eles estão a surgir em todas as áreas deste governo.

    Desde a compra de forma irregular de medicamentos, passando por contratos “supostamente” falsos ou manipulados, além do até agora não explicado motivo das demissões na Secretaria de Ação Social. E, mais recentemente, a cobrança feita por este blog sobre a compra de fardamento para funcionários e usuários do Peti e Creas no valor de R$ 42 mil.

O que todos querem saber é se houve lisura no pregão, já que existe a suspeita de que a empresa vencedora, além de não ter estrutura para uma aquisição deste porte, por ser uma pequena loja de malharia em que a proprietária todos conhecem, mas que não sabem que a firma está registrada em nome de outra pessoa (companheiro da proprietária).

  E o mais grave: ela vem a ser mãe de um dos coordenadores da secretaria de Ação Social envolvido no processo de licitação e compra. Vejamos números: são 700 fardas, no total. O preço médio de um fardamento deste tipo gira em torno de R$ 15,00 à R$ 18,00. Se multiplicarmos a quantidade por estes valores teríamos no primeiro caso, um gasto de R$ 10.500,00. No segundo caso, de R$ 12.600 e se estendermos para R$ 20,00 ele salta para R$ 14.000,00. Mas o que vemos é que o preço chegou à estratosféricos R$ 60,00 que multiplicado por 700 alcançará a cifra já empenhada de R$ 42 mi.

Portanto, ao vereador Renato Varjão deixo uma máxima da sabedoria popular: “sombra fresca, canja de galinha e, principalmente, boca fechada, não fazem mal a ninguém”.