Como festejará o 1º de maio o juiz Moro?

Por Ion de Andrade, no GGN

O 1º de maio é uma data sagrada para os trabalhadores, marca o massacre de 10 trabalhadores americanos na primeira greve geral maciça da história, quando em 1886 500.000 pararam em Chicago. É, pois, uma sexta-feira santa, dia de massacre de inocentes.

O juiz Moro vem escrevendo biografia das mais interessantes para os historiadores do futuro, por ela  comparecerá, como intuo, como um mau exemplo para o judiciário. Em breve sofrerá ação no CNJ por abuso de poder, provavelmente sem qualquer resultado, o que produzirá perplexidade nos estudiosos dessa nossa pré-história.

Senão, vejamos;

À frente da Lava Jato notabilizou-se com os seguintes atos e fatos:

Prendeu o tesoureiro do PT, João Vaccari, porque este último arrecadou dinheiro para o PT, vindo de empresas implicadas na Operação Lava Jato. O mesmo ocorreu com outros tesoureiros. As empreiteiras doaram igualmente para partidos de oposição. Para o PT os recursos foram contaminados pela ação dessas empresas nas operações com a estatal, para os demais não;

Vaccari foi preso no dia das últimas manifestações de rua dos trabalhadores contra as terceirizações e contra a bancada patronal;

Autorizou  que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, outro investigado na Lava Jato, respondesse ao processo em liberdade. Ele foi o único delator a citar o nome do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) como beneficiário do esquema de corrupção. "Ele revelou ter repassado R$ 1 milhão em propina ao tucano a pedido do doleiro Alberto Youssef.

Prendeu Marice Correa Lima, cunhada de Vaccari “por engano” e, reza a lenda, que não se desculpou...

A senhora Moro é assessora jurídica de Flávio José Arns, Vice do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e ele não se considerou suspeito ou impedido de julgar políticos inclusive do partido que emprega a sua esposa;

Recebeu prêmio de “Personalidade do Ano” da Rede Globo, empresa claramente alinhada à oposição e envolvida com sonegação fiscal;

Tudo isto significa que o juiz Moro não se preocupa em ser ou não reconhecido pela isenção e pela sobriedade.

Na Globo atribuiu ao trabalho articulado com o Ministério Público os bons resultados obtidos na Lava Jato... Disse ele ao G1: "O prêmio na verdade não é para mim, existe um trabalho coletivo que envolve o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal ”... Na verdade, a Justiça e o Ministério Público NÃO PODEM ter trabalho coletivo, coordenado ou articulado, assim como seria inaceitável que a Justiça pudesse ter trabalho coletivo com os advogados de defesa...

Uma ação articulada entre Justiça e Ministério Público atua em detrimento do réu, que já dá entrada condenado. Essa prática revela uma parcialidade a priori incompatível com o exercício da magistratura, por ela, a Justiça e o Ministério Público assumem o mesmo papel acusatório.

O que há de errado em prender Vaccari Neto no dia dos protestos dos trabalhadores contra as terceirizações ou de, enquanto juiz federal de caso que envolve partidos políticos, aceitar prêmio de emissora alinhada à oposição e sonegadora? Nada prova que Vaccari tenha sido preso no dia das manifestações propositadamente para humilhar os trabalhadores, poderia ter sido apenas por coincidência... E nada prova que receber prêmio da maior representante da mídia oposicionista signifique adesão à oposição. No entanto, ELE deveria ser o primeiro interessado em evitar o espetáculo desse teatro de ambiguidades, mas não, em vez disto o sustenta.

Então o juiz Moro ultrapassou o que deve ser a atitude de um magistrado: a imparcialidade explícita e ostensiva. Ser imparcial e parecer imparcial. E produz nos réus, não o que a justiça preconiza, mas  o que Dante escreveu no frontispício do Inferno: “Deixai toda esperança, vós que entrais”.

Na minha hipótese baterá nos trabalhadores no dia 1o de maio próximo com decisão punitiva sobre alguma personalidade ligada à esquerda. Explicitará mais uma vez uma justiça inquisitorial e ideológica, incompatível com o Estado de direito vigente no Brasil e com a República.

Obviamente que o meu artigo pretende, com essa óbvia profecia, refrear uma intenção em nada difícil de prever de que golpeará a classe trabalhadora no primeiro de maio vindouro, e o faço por tratar-se de uma sexta feira santa, dia de massacre de inocentes.

Hoje um tenor dos conservadores, o senador Álvaro Dias, reconheceu em Fachin, indicado pela presidenta Dilma para o STF, personagem digno e preparado.

A escolha de Dilma, então, buscou ser republicana. Importante exemplo para os dias que correm.

Cinco lições sobre a vida e o Direito 

Ministro Luis Roberto Barroso

Confira "manual de instruções" elaborado pelo ministro Luís Roberto Barroso, patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ.

Segunda-feira, 20/4/2015

Patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferiu emocionante discurso com reflexões essenciais relacionadas à vida e ao Direito. 

Confira a íntegra do texto.

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A vida e o Direito: breve manual de instruções

I. Introdução

Eu poderia gastar um longo tempo descrevendo todos os sentimentos bons que vieram ao meu espírito ao ser escolhido patrono de uma turma extraordinária como a de vocês. Mas nós somos – vocês e eu – militantes da revolução da brevidade. Acreditamos na utopia de que em algum lugar do futuro juristas falarão menos, escreverão menos e não serão tão apaixonados pela própria voz.

Por isso, em lugar de muitas palavras, basta que vejam o brilho dos meus olhos e sintam a emoção genuína da minha voz. E ninguém terá dúvida da felicidade imensa que me proporcionaram. Celebramos esta noite, nessa despedida provisória, o pacto que unirá nossas vidas para sempre, selado pelos valores que compartilhamos.

É lugar comum dizer-se que a vida vem sem manual de instruções. Porém, não resisti à tentação – mais que isso, à ilimitada pretensão – de sanar essa omissão. Relevem a insensatez. Ela é fruto do meu afeto. Por certo, ninguém vive a vida dos outros. Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas próprias verdades. Vai aqui, ainda assim, no curto espaço de tempo que me impus, um guia breve com ideias essenciais ligadas à vida e ao Direito.

II. A regra nº 1

No nosso primeiro dia de aula eu lhes narrei o multicitado "caso do arremesso de anão". Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anão, um deficiente físico de baixa altura, à maior distância possível. O vencedor levava o grande prêmio da noite. Compreensivelmente horrorizado com a prática, o Prefeito Municipal interditou a atividade.

Após recursos, idas e vindas, o Conselho de Estado francês confirmou a proibição. Na ocasião, dizia-lhes eu, o Conselho afirmou que se aquele pobre homem abria mão de sua dignidade humana, deixando-se arremessar como se fora um objeto e não um sujeito de direitos, cabia ao Estado intervir para restabelecer a sua dignidade perdida. Em meio ao assentimento geral, eu observava que a história não havia terminado ainda.

E em seguida, contava que o anão recorrera em todas as instâncias possíveis, chegando até mesmo à Comissão de Direitos Humanos da ONU, procurando reverter a proibição. Sustentava ele que não se sentia – o trocadilho é inevitável – diminuído com aquela prática. Pelo contrário.

Pela primeira vez em toda a sua vida ele se sentia realizado. Tinha um emprego, amigos, ganhava salário e gorjetas, e nunca fora tão feliz. A decisão do Conselho o obrigava a voltar para o mundo onde vivia esquecido e invisível.

Após eu narrar a segunda parte da história, todos nos sentíamos divididos em relação a qual seria a solução correta. E ali, naquele primeiro encontro, nós estabelecemos que para quem escolhia viver no mundo do Direito esta era a regra nº 1: nunca forme uma opinião sem antes ouvir os dois lados.

III. A regra nº 2

Nós vivemos em um mundo complexo e plural. Como bem ilustra o nosso exemplo anterior, cada um é feliz à sua maneira. A vida pode ser vista de múltiplos pontos de observação. Narro-lhes uma história que li recentemente e que considero uma boa alegoria. Dois amigos estão sentados em um bar no Alaska, tomando uma cerveja. Começam, como previsível, conversando sobre mulheres. Depois falam de esportes diversos. E na medida em que a cerveja acumulava, passam a falar sobre religião.

Um deles é ateu. O outro é um homem religioso. Passam a discutir sobre a existência de Deus. O ateu fala: "Não é que eu nunca tenha tentado acreditar, não. Eu tentei. Ainda recentemente. Eu havia me perdido em uma tempestade de neve em um lugar ermo, comecei a congelar, percebi que ia morrer ali.

Aí, me ajoelhei no chão e disse, bem alto: Deus, se você existe, me tire dessa situação, salve a minha vida". Diante de tal depoimento, o religioso disse: “Bom, mas você foi salvo, você está aqui, deveria ter passado a acreditar". E o ateu responde: "Nada disso! Deus não deu nem sinal. A sorte que eu tive é que vinha passando um casal de esquimós. Eles me resgataram, me aqueceram e me mostraram o caminho de volta. É a eles que eu devo a minha vida". Note-se que não há aqui qualquer dúvida quanto aos fatos, apenas sobre como interpretá-los.

Quem está certo? Onde está a verdade? Na frase feliz da escritora Anais Nin, “nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos”. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro.

Aqui a nossa regra nº 2: a verdade não tem dono.

IV. A regra nº 3

Uma vez, um sultão poderoso sonhou que havia perdido todos os dentes. Intrigado, mandou chamar um sábio que o ajudasse a interpretar o sonho. O sábio fez um ar sombrio e exclamou: "Uma desgraça, Majestade. Os dentes perdidos significam que Vossa Alteza irá assistir a morte de todos os seus parentes". Extremamente contrariado, o Sultão mandou aplicar cem chibatadas no sábio agourento. Em seguida, mandou chamar outro sábio. Este, ao ouvir o sonho, falou com voz excitada: "Vejo uma grande felicidade, Majestade. Vossa Alteza irá viver mais do que todos os seus parentes". Exultante com a revelação, o Sultão mandou pagar ao sábio cem moedas de ouro. Um cortesão que assistira a ambas as cenas vira-se para o segundo sábio e lhe diz: "Não consigo entender. Sua resposta foi exatamente igual à do primeiro sábio. O outro foi castigado e você foi premiado". Ao que o segundo sábio respondeu: "a diferença não está no que eu falei, mas em como falei".

Pois assim é. Na vida, não basta ter razão: é preciso saber levar. É possível embrulhar os nossos pontos de vista em papel áspero e com espinhos, revelando indiferença aos sentimentos alheios. Mas, sem qualquer sacrifício do seu conteúdo, é possível, também, embalá-los em papel suave, que revele consideração pelo outro.

Esta a nossa regra nº 3: o modo como se fala faz toda a diferença.

V. A regra nº 4

Nós vivemos tempos difíceis. É impossível esconder a sensação de que há espaços na vida brasileira em que o mal venceu. Domínios em que não parecem fazer sentido noções como patriotismo, idealismo ou respeito ao próximo. Mas a história da humanidade demonstra o contrário. O processo civilizatório segue o seu curso como um rio subterrâneo, impulsionado pela energia positiva que vem desde o início dos tempos. Uma história que nos trouxe de um mundo primitivo de aspereza e brutalidade à era dos direitos humanos. É o bem que vence no final. Se não acabou bem, é porque não chegou ao fim.

O fato de acontecerem tantas coisas tristes e erradas não nos dispensa de procurarmos agir com integridade e correção. Estes não são valores instrumentais, mas fins em si mesmos. São requisitos para uma vida boa. Portanto, independentemente do que estiver acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder. A virtude não precisa de plateia, de aplauso ou de reconhecimento. A virtude é a sua própria recompensa.

Eis a nossa regra nº 4: seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando.


VI. A regra nº 5

Em uma de suas fábulas, Esopo conta a história de um galo que após intensa disputa derrotou o oponente, tornando-se o rei do galinheiro. O galo vencido, dignamente, preparou-se para deixar o terreiro. O vencedor, vaidoso, subiu ao ponto mais alto do telhado e pôs-se a cantar aos ventos a sua vitória. Chamou a atenção de uma águia, que arrebatou-o em vôo rasante, pondo fim ao seu triunfo e à sua vida. E, assim, o galo aparentemente vencido reinou discretamente, por muito tempo.

A moral dessa história, como próprio das fábulas, é bem simples: devemos ser altivos na derrota e humildes na vitória. Humildade não significa pedir licença para viver a própria vida, mas tão-somente abster-se de se exibir e de ostentar. Ao lado da humildade, há outra virtude que eleva o espírito e traz felicidade: é a gratidão. Mas atenção, a gratidão é presa fácil do tempo: tem memória curta (Benjamin Constant) e envelhece depressa (Aristóteles). Portanto, nessa matéria, sejam rápidos no gatilho. Agradecer, de coração, enriquece quem oferece e quem recebe.

Em quase todos os meus discursos de formatura, desde que a vida começou a me oferecer este presente, eu incluo a passagem que se segue, e que é pertinente aqui. "As coisas não caem do céu. É preciso ir buscá-las. Correr atrás, mergulhar fundo, voar alto. Muitas vezes, será necessário voltar ao ponto de partida e começar tudo de novo. As coisas, eu repito, não caem do céu. Mas quando, após haverem empenhado cérebro, nervos e coração, chegarem à vitória final, saboreiem o sucesso gota a gota. Sem medo, sem culpa e em paz. É uma delícia. Sem esquecer, no entanto, que ninguém é bom demais. Que ninguém é bom sozinho. E que, no fundo no fundo, por paradoxal que pareça, as coisas caem mesmo é do céu, e é preciso agradecer".

Esta a nossa regra nº 5: ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

VII. Conclusão

Eis então as cláusulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instruções:

1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;

2. A verdade não tem dono;

3. O modo como se fala faz toda a diferença;

4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;

5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

Aqui nos despedimos. Quando meu filho caçula tinha 15 anos e foi passar um semestre em um colégio interno fora, como parte do seu aprendizado de vida, eu dei a ele alguns conselhos. Pai gosta de dar conselho. E como vocês são meus filhos espirituais, peço licença aos pais de vocês para repassá-los textualmente, a cada um, com toda a energia positiva do meu afeto:

(i) Fique vivo;

(ii) Fique inteiro

;

(iii) Seja bom-caráter;

(iv) Seja educado; e

(v) Aproveite a vida, com alegria e leveza.

Vão em paz. Sejam abençoados. Façam o mundo melhor. E lembrem-se da advertência inspirada de Disraeli: 

"A vida é muito curta para ser pequena".