Justiça, Política e Cidadania

Por Jesner A. Barbosa*

Talvez eu seja, entre tantos outros crédulos brasileiros, nada mais do que um simples idealista que ainda mantém a esperança na efetividade do funcionamento das forças institucionais e na estrutura de organização política em nosso país. Mas, no nosso plano local, ainda não consegui entender a distribuição dessas forças nas instituições queimadenses, por isso me incluo entre aqueles “heróicos leitores”, como o idealizador do blog do Haroldo assim os denomina os que o seguem, no intuito de acompanhar os acontecimentos e conhecer a opinião daqueles que se manifestam.
Estamos tão acostumados com as mazelas políticas e malversação do dinheiro público, frequentemente estampadas nas primeiras páginas dos principais órgãos da imprensa livre do país, aqui e alhures, que não nos causa mais nenhuma indignação, sequer um espanto, tanta denunciação. Com muito a lamentar, diante da insensibilidade da nossa gente, do descaso das autoridades e da pequena repercussão perante a opinião pública desta avalanche de notícias de fraudes, e toda gama de falcatruas, quedamos paralisados.
São tantos desmandos, tantos interesses escusos vicejando no terreno fértil da acomodação e do oportunismo nas diversas camadas sociais, que já não acreditamos mais nos instrumentos e remédios jurídicos diante da escalada da violência, da banalização dos crimes e da impunidade que nos aflige e inflige uma sensação de inutilidade dos meios legais perante os poderosos.
Sim, porque hoje em dia é muito comum a utilização da técnica da ponderação e do relativismo que permite sobrepor o caráter subjetivo das questões. Em recente episódio, o próprio presidente Lula se apressou em descaracterizar as filmagens que flagraram a negociata do ex-governador Arruda, querendo nos fazer crer que a prova não é bem aquilo que parece, ao sair-se com esta pérola: “as imagens não falam por si só”.
O problema é crônico; é cultural. Não foi sem razão que o luminar do direito brasileiro, o grande jurista Ruy Barbosa, assinalara numa célebre e profética frase, cunhada há quase um século, que teríamos vergonha de ser honestos. Lembram-se? “De tanto ver triunfar as nulidades etc., etc., e etc....”
Eventos sucessivos de iniciativa particular têm encontrado guarida em sede de justiça e, embora sofram revezes por vezes incompreensíveis, renovam-se as esperanças dos desvalidos e estimulam o cidadão comum a seguir buscando pela via jurídica o bálsamo para os seus males.
Ao conceder liminar em Mandado de Segurança sustentando no cargo o atual prefeito de Queimadas, imediatamente após a sessão de cassação do seu mandato, o desembargador Sinésio Cabral Filho, assentado em sua experiência jurisprudencial, claramente seguiu a essência da orientação contida no posicionamento do juiz Geancarlos de Souza Almeida que fundamentou a sua decisão, após conclusão do inquérito que apurou os fatos, opinando pela cassação e manutenção no cargo do atual titular, visando resguardar a normalidade do funcionamento das instituições municipais para que estas não sofram solução de continuidade.
Tentava, dessa maneira, evitar a alternância frenética dos gestores no cargo durante o decurso do prazo demandado pela ação, em prejuízo da normalidade administrativa e da vida cotidiana dos cidadãos e do comércio em geral, pois o histórico das ações judiciais nesta seara indica que adviriam as apelações processuais, como de praxe. É claro que a possibilidade da interposição dos recursos corresponde a uma necessidade da Justiça, mas o problema tem sido o abuso dos recursos, muitas vezes interpostos com finalidade meramente protelatória.
Modernamente tem-se falado em julgamentos ditos “políticos” para manter a ordem institucional e a segurança jurídica, quer seja em nome do equilíbrio das finanças conjunturais, quer seja para acomodar determinadas situações legalmente insustentáveis. Penso não ser esse o caso, apesar de ser difícil explicar ao leigo como uma punição aplicada pelo plenário de um Tribunal Eleitoral cuja anulação do diploma político impede o condenado de se eleger e ser eleito e de ter acesso a outros cargos públicos seja protelada, ato contínuo, pela decisão de um dos seus membros, permitindo ao apenado comandar do gabinete da prefeitura a produção de novas provas para instruir o processo e redefinir o direcionamento de sua peça de defesa.
Pretende-se, logicamente, assegurar o amplo direito de defesa e do contraditório consagrado em nossa Carta Magna em que esses princípios, conjuntamente, foram agrupados em seu inciso LV, artigo 5º assegurando-os aos acusados em geral “com os meios e recursos a eles inerentes, incluindo a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável", conforme preconiza o jurista Vicente Greco (1996).
A ampla defesa, segundo aduz Rui Portanova (2001), "não é uma generosidade, mas um interesse público. Para além de uma garantia constitucional de qualquer país, o direito de defender-se é essencial a todo e qualquer Estado que se pretenda minimamente democrático".
Atente-se que a histórica sessão do TRE baiano, que manteve a sentença do Dr. Geancarlos, não comporta propriamente um pioneirismo em nossas plagas. A própria aceitação da denúncia pelo juiz da Comarca representou um importante passo na direção da legalidade. Antes disso, decisões pretéritas no âmbito político chegaram a bom termo depois de incontáveis idas e vindas, pois, ao final, definiu-se pelo afastamento definitivo do mau gestor que insistia em se perpetuar no poder a todo custo.
O lado irônico, e também o mais grave, é que provavelmente será o erário público municipal que, mais uma vez, vai arcar com o dispêndio das custas processuais e da pesada remuneração advocatícia para levar adiante este processo no fórum superior de Brasília. Se não for assim, me respondam: os litigantes têm suficiência de fundos bancários ou lastro patrimonial ou mesmo disposição financeira para sustentar esta lide?
Uma pendenga jurídica desta magnitude é tarefa para um contingente profissional especializado, perspicaz e estruturado para manter um acompanhamento conjetural do processo na charmosa “Belacap” e isso requer uma vigilia permanente que demanda muito tempo e dinheiro.
Daí a inconformidade de muitos com a manutenção nos cargos dos atuais gestores atacados, pois suscita a dúvida, posto que no senso comum não se coadunam decisões contraditórias. Inevitavelmente, novas perguntas pululam na mente de nosotros meros mortais:
• Como é possível manter alguém numa posição política de destaque, tendo este indivíduo cometido um delito para conquistá-la e que foi francamente reconhecido em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral?
Diante dos escândalos financeiros denunciados pela promotoria pública, das sucessivas rejeições das contas públicas pelo TCM, dos episódios bizarros com repercussão até na imprensa nacional e das freqüentes demandas judiciais envolvendo os mandatários políticos mais recentes de Queimadas, além da recente decisão do TRE que cassou o mandato do atual prefeito e não considerou a hipótese de sua substituição pelo candidato segundo colocado no último pleito eleitoral, não seria o caso do chefe do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral do Estado, representar ao Tribunal de Justiça da Bahia para que seja decretada intervenção no município, baseado nos pressupostos do artigo 35 da Constituição Federal?
A história brasileira tem demonstrado que as grandes mudanças políticas e sócio-culturais somente se concretizam quando um clamor público se levanta. É fácil lembrar: a restauração do voto popular pela campanha das “Diretas Já”, a manifestação dos jovens “Cara-Pintadas” no impeachment de Collor e, mais recentemente, a forte reação dos estudantes de Brasília que ensejou o afastamento do poder e conseqüente prisão do ex-governador Arruda.
Mas, diante do conturbado cenário político de Queimadas, das políticas assistencialistas enraizadas pelo tempo, do empreguismo e do clientelismo que aprisiona, e da falta de oportunidades, o que podemos esperar do seu povo humilde e cordeiro?
Conhecemos bem os costumes e a tradição política de nossa terra. Tudo gravita em torno da prefeitura − é a eterna vaca-leiteira, o esteio e a provisão. Pelas migalhas espalhadas compra-se o conformismo e a lassidão; e o povo segue resignado, cabisbaixo. Resta às famílias enviar os seus filhos para longe de sua órbita a buscar melhor sorte em outros horizontes.
Não há ideologia político-partidária, os candidatos não se identificam com as diretrizes dos partidos a que estão filiados apenas usam as suas legendas para transitar pelo poder aonde ele se encontre. A tática é se fortalecer, juntando-se antes aos fortes, e estabelecer os agrupamentos para a contenda com os demais dissidentes.
A noção de partido que perdura em nossa região remonta aos tempos em que este foi idealizado na Grécia Antiga, na sua forma mais singular: um grupo de seguidores de uma pessoa, ao contrário do que se espera na formação de um partido com o objetivo de congregar partidários de uma idéia política. Disso resulta uma distorção política muito nociva à sociedade em geral, pois consagra o personalismo em vez do partidarismo, enfraquecendo, por via de conseqüência, as suas doutrinas e conteúdos programáticos e empobrecendo o debate que se restringirá às paixões e preferências pessoais.
Tenho acompanhado a luta solitária do destemido jornalista Haroldo Aquilles desde sua trincheira virtual − tal qual aventurou-se um dia aquele fantástico personagem de Cervantes numa refrega imaginária contra senhores feudais − observando encantado a sua farta produção literária brandindo a sua poderosa e temida arma que não fere, mas açoita; não xinga, mas ofende; não grita, mas atordoa; não arremeda, mas apavora; não impacta, mas atinge o alvo e desestabiliza: o uso inteligente da palavra escrita. E a minha admiração cresce na mesma medida da persistência e coragem do autor desse blog.
Mas, como diziam os nossos antepassados, não há bem que sempre dure nem mal que permaneça. Estamos na reta final para o desfecho do caso. Não há mais clima no país para as protelações intermináveis dos litigantes de má-fé. O momento nacional é auspicioso e a justiça brasileira caminha célere para cumprir o seu papel constitucional. Muito em breve a ordem será restabelecida. Doa a quem doer!
Vejo com naturalidade, e até com alegria, o fato de que o jornalista venha a integrar num futuro bem próximo o staff gerencial do governo que venha suceder o atual, mais do que por uma questão de identidade com o grupo de oposição, ou por merecimento, mas, sobretudo, pelas inegáveis razões meritórias.
O ato de convocá-lo traz, necessariamente, no seu bojo, o comprometimento da nova gestão com a moralidade administrativa, o enaltecimento dos aspectos éticos, morais e culturais do município, valores que hoje pejam a sua oratória.
Por uma questão de coerência nos tornamos escravos de nossas próprias convicções e disso ninguém está livre. Onde quer que se posicione futuramente não poderá jamais, sob pena de imperdoável deslize e grave contradição, dissociar-se dos princípios morais e éticos que norteiam hoje o seu poderoso discurso.
Por isso, companheiros, depois de levantar esta bandeira libertária da moralidade administrativa em nosso espezinhado município, o bravo e combatente responsável pelo Blog do Haroldo estará para sempre comprometido com estes princípios basilares da boa conduta social e política, bem como, obrigado à árdua missão de zelar pela coisa pública, incondicionalmente.

“PER ARDUA SURGO”

* Jesner Barbosa é um queimadense legítimo emprestano seus serviços em outras plagas