Demora inexplicável

Sem que se saiba o porque de o desembargador Sinésio Cabral – presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - recusar-se a decidir sobre o pedido de derrubada da liminar que concedeu ao prefeito de Queimadas, Edivaldo Cayres, cassado duas vezes pelo próprio tribunal, há forte expectativa nos meios forenses de que, finalmente, ele decida amanhã se o prefeito permanece ou não no cargo.
A (in) decisão do desembargador presidente do egrégio tribunal tem prejudicado não apenas o candidato que ficou em segundo lugar nas eleições de outubro de 2008, Paulo Sergio Brandão, autor da denúncia comprovada da compra de votos perpetrada pela chapa do atual prefeito Edivaldo Cayres, mas, principalmente, para o município e sua população.
É que a demora, ao contrário do que sugeriu o próprio desembargador Sinésio Cabral (“evitar que a administração do município sofra com o entra e sai de prefeito”) como uma das razões para conceder a liminar deixando a decisão final para a corte superior não se concretizou. Foi exatamente o inverso: o município se encontra em total abandono, sem políticas públicas de investimento em todas as áreas e sem sequer uma obra iniciada e concluída 17 meses após a posse do prefeito cassado.
Escamoteia-se, assim, o conceito de Justiça seja ela social, política ou economica e sobra arrogancia, prepotencia, incúria. O prefeito cassado arroga-se no direito de nada fazer enquanto a Justiça não decidir se ele fica ou não como gestor em que pese ter tido seu diploma cassado duas vezes por este mesmo tribunal. E as verbas que entram nos cofres da prefeitura são empregadas em que?
Esta pergunta, com certeza, caberá a um outro poder: o Tribunal de Contas dos Municípios que deverá ser acionado cobrando explicações e rejeitando as contas apresentadas. Mas e quanto aos eleitores? Bem, estes não verão repeitados os seus direitos porque o resultado é fruto de uma eleição fraudada para não dizer roubada.
O que o eleitor não compreende são os jogos do poder. São as razões que estão por detrás do silencio e da demora. Afinal, se a liminar levou apenas dois dias para ser apreciada e concedida que razões podem levar a Justiça a não julgar o pedido de revisão? Isso, nem o eleitor médio compreenderá. Mas o certo é que esta decisão, se favorável ou não ao candidato Paulo Sergio, já deveria ter sido tomada.
Até porque o natural é o prefeito cassado recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral numa tentativa, que acredito vã, de reverter as duas decisões do TRE que lhe cassou o mandato, bem como do vice-prefeito. A demora só traz benefício para o infrator. Isso, porque, a partir de junho, o TSE não terá mais condições de julgar casos pendentes de município e estados em razão das eleições gerais que se aproximam.
E assim vai se perpetuando o ditado popular que diz que “o crime compensa”. Basta olharmos o que ocorreu com os últimos administradores de Queimadas: a Sra. Heyde Cayres, mulher do atual prefeito, e Sr. José Mauro de Oliveira Filho. Este em especial. A primeira, enquanto gestora do município desviou verba da Merenda Escolar o que deixou o município sete anos sem receber este tipo de recurso. Qual foi a penalidade? Nenhuma. Continua gozando de todos os benefícios.
No caso do Sr. José Mauro Oliveira que segundo relatos da imprensa é o político campeão no Brasil em números de processos (12 ao todo), por malversação de dinheiro público e por improbidade administrativa, só veio a perder o cargo nos últimos tres meses do seu mandato (2008). Aí, o estrago já estava feito e o município de Queimadas, hoje, é um fantasma. Sem representação política estadual ou federal e sem homens e mulheres dignos que o represente, está quebrado.
Sequer, possui talonário de cheque para poder movimentar os recursos que chegam, como o Fundef, o FPM entre outros. Linhas de telefone, nem pensar. Quem confia? Ninguém. Qualquer preposto da prefeitura que chegue nas praças comerciais de Salvador ou Feira de Santana é enxotado. Compras, só à vista. Perdeu a credibilidade tantos são e foram os cheques sem fundo que passou. Agora mesmo um prócere do atual gestor passou um cheque sem fundos em Feira de Santana (no ano passado) de R$ 1.000,00 e se recusa a cobri-lo.
Estradas, estas não existem mais. As duas principais que ligam os distritos de Espanta Gado e Riacho da Onça à sede do município, num total de 87 quilometros, viraram estradas carroçáveis. Até o prédio de um colégio municipal foi desocupado para que a prefeitura ali instalasse o poder administrativo. Os alunos foram transferidos para um outro prédio, construído pelo Governo do Estado para abrigar mais um colégio e assim diminuir a demanda já que muitos alunos não estudavam por falta de vagas.
Este é o retrato, Sr. Desembargador Sinézio Cabral, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, daquilo que o Sr. queria evitar quando concedeu a liminar ao prefeito cassado duas vezes por este tribunal. Por isso o povo reza e pede a todos os santos (Santo Antonio já anda cansado de tantos pedidos) para que o Sr. decida imediatamente quem deve ser o seu gestor: se o cassado duas vezes por compra de votos ou se o segundo colocado nas eleições de outubro do ano passado.