Qual o legado de Barbosa ? Nenhum !

Ele não deixa nenhum legado digno deste nome. Nada há de construtivo no seu protagonismo. Ao contrário: o ministro naturalizou o ódio na vida pública

O EXEMPLO DE JOAQUIM BARBOSA

Por Marcos Coimbra, na Carta Capital (extraído do Conversa Afiada

A respeito de Joaquim Barbosa podem-se discutir várias coisas. Suas motivações, por exemplo: o que teria levado um jovem frustrado no sonho de ser diplomata a jogar para o alto a carreira e querer se tornar promotor? Era mesmo a Justiça seu objetivo?

Podem-se discutir os atos e comportamentos como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Depois do anúncio da aposentadoria precoce, diversos especialistas o fizeram. Se há, entre eles, quem tenha aprovado a “obra” de Barbosa, ficou calado.

O máximo que se obtém é uma defesa entortada: “Agiu errado, mas queria o bem”. Era mesmo o bem o seu norte? 

Suas motivações são assunto para psicanalistas. As coisas que fez e deixou de fazer como magistrado devem ser interpretadas por quem entende de Direito. Mas de uma coisa podemos estar certos: foi sábia a decisão dos examinadores do Instituto Rio Branco que o consideraram inapto para a diplomacia. Alguém calcula as confusões que teria aprontado se viesse a ser embaixador?

Podemos também discutir as consequências de sua passagem pelo primeiro plano de nossa sociedade. Não foi longa, mas acabou por se tornar relevante. Merece ser avaliada.

Sua trajetória, está claro, só teve efeitos mais amplos por ele ter sido transformado, com visível satisfação, em instrumento das oposições ao “lulopetismo”, especialmente de seu braço midiático. Caso não tivessem celebrado um casamento de conveniências, o impacto seria outro.

Sem o “julgamento do mensalão” ou na hipótese de que ele só ocorresse depois da eleição deste ano, Barbosa seria de utilidade limitada. Apenas mais um ministro do STF, sem nada que o destacasse.

O braço mais radical da mídia conservadora ofereceu-lhe o posto de herói em troca da realização de uma tarefa. Seria recompensado se fizesse a parte dele e punido se recusasse o papel. Que o digam as vaias encomendadas contra Ricardo Lewandowski.

A cada vez que retribuía os carinhos recebidos ganhava novos mimos. Tudo nele se tornou elogiável: a mise-en-scène, o modo de dizer o texto, a expressão corporal, o figurino. Ganhou capas de revista, longas e laudatórias reportagens na tevê, belas manchetes. Virou “o menino pobre que mudou o Brasil”, o “responsável pela transformação do País”, e por aí afora. Em troca, deu muitos presentes, nenhum tão vistoso quanto a prisão dos condenados em 15 de novembro de 2013, levados a Brasília como troféus da “limpeza ética” à sua moda. Naquele dia foi autor, roteirista e diretor de espetáculo.

Seria exagero dizer que Barbosa trouxe o ódio, a truculência e a intolerância para a política brasileira. Ou que foi ele quem fez nascer esses sentimentos em uma parcela importante de nossa população. A emersão de sua figura, fabricada por ele e a mídia conservadora, é inegável, acompanhou e incentivou uma deplorável mudança em nossa cultura política. Tornamo-nos um país onde alguns acham “normal” odiar um adversário e sentir raiva de tudo, inclusive do próprio Brasil.

A violência saiu dos guetos neonazistas e das fanfarronices de skinheads, espalhou-se e se achou legítima. Por que não seria válido odiar se uma figura tão elevada da República não escondia seu rancor? Por que um black bloc não poderia manifestar sua raiva quebrando coisas, se regras “erradas” podiam ser rompidas por ele?

Há quem pense ter sido Barbosa importante no processo de valorização da identidade negra no Brasil. Que poderá ser uma referência para crianças e jovens negros, ensinando-os a enfrentar limitações e preconceitos. Pena, mas é improvável. Nada há de construtivo no seu protagonismo. O que poderia ter havido foi tragado pelo espírito de vingança, que, com o histrionismo, tornou-se sua marca.

Resta a ilusão dos menos informados de que, “mal ou bem”, Barbosa teria trazido uma contribuição moralizadora à política brasileira, fazendo com que, “depois do julgamento do mensalão”, as coisas se regenerassem. Nada menos verdadeiro. Nem antes, nem durante, nem após o julgamento algo mudou, em qualquer partido ou nível de poder. 

Ele não deixa qualquer legado que mereça tal definição.

Os órfãos de Joaquim Barbosa

Aposentadoria de Barbosa e o personagem de justiceiro social de Aécio Neves

Saul Leblon, Da Carta Maior

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma fantasia de justiceiro social, esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

Joaquim Barbosa deixa a cena política como um farrapo do personagem desfrutável que se ofereceu um dia ao conservadorismo brasileiro.

Na verdade, não era mais funcional ter a legenda política associada a ele.

Sua permanência à frente do STF tornara-se insustentável.

Vinte e quatro horas antes de comunicar a aposentadoria, já era identificado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como um fator de insegurança jurídica para o país.

A OAB o rechaçava.

O mundo jurídico manifestava constrangimento diante da incontinência autoritária.

A colérica desenvoltura com que transgredia a fronteira que separa o sentimento de vingança e ódio da ideia de justiça, inquietava os grandes nomes do Direito.

Havia um déspota sob a toga que presidia a Suprema Corte do país.

E ele não hesitava em implodir o alicerce da equidistância republicana que confere à Justiça o consentimento legal, a distingui-la dos linchamentos falangistas.

O obscurantismo vira ali, originalmente, o cavalo receptivo a um enxerto capaz de atalhar o acesso a um poder que sistematicamente lhe fora negado pelas urnas.

Barbosa retribuía a ração de holofotes e bajulações mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da propaganda conservadora.

Na indisfarçada perseguição a José Dirceu, atropelou decisão de seus pares pondo em risco um sistema prisional em que 77 mil sentenciados desfrutam o mesmo semiaberto subtraído ao ex-ministro.

Desde o início do julgamento da AP 470 deixaria nítido o propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.

Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus à revelia dos autos, como se viu depois, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado como uma autorização para condenar sem provas, sintetizou a marca nodosa de sua relatoria.

A expedição de mandados de prisão no dia da República, e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, atestaria a natureza viciosa de todo o enredo.

A exceção inscrita no julgamento reafirmava-se na execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesitaria em colocar vidas em risco.

O que contava era servir-se da lei. E não servir à lei.

A mídia isenta esponjava-se entre o incentivo e a cumplicidade.

Em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivelaria pobres e ricos no sistema prisional, inoculava na opinião pública o vírus da renúncia à civilização em nome da convergência pela barbárie.

A aposentadoria de Barbosa não apaga essa nódoa.

Ela continuará a manchar o Estado de Direito enquanto não for reparado o arbítrio a que tem sido submetidas lideranças da esquerda brasileira, punidas não pelo endosso, admitido, e reprovável, à prática do caixa 2 eleitoral.

Igual e precedente infração cometida pelo PSDB, e relegada pela toga biliosa, escancara o prioritário sentido da AP 470: gerar troféus de caça a serem execrados em trunfo no palanque conservador.

A liquefação jurídica e moral de Joaquim Barbosa nos últimos meses tornou essa estratégia anacrônica e perigosa.

A toga biliosa assumiu, crescentemente, contornos de um coronel Kurtz, o personagem de Marlon Brando, em Apocalypse Now, que se desgarrou do exército americano no Vietnã para criar a sua própria guerra dentro da guerra.

Na guerra pelo poder, Barbosa lutava a batalha do dia anterior.

Cada vez mais, a disputa eleitoral em curso no país é ditada pelas escolhas que a transição do desenvolvimento impõe à economia, à sociedade e à democracia.

A luta se dá em campo aberto.

Arrocho ou democracia social desenham uma encruzilhada de nitidez crescente aos olhos da população.

A demonização do ‘petismo’ não é mais suficiente para sustentar os interesses conservadores na travessia de ciclo que se anuncia.

Aécio Neves corre contra o tempo para recadastrar seu apelo no vazio deixado pela esgotamento da judicialização da política.

Enfrenta dificuldades.

Não faz um mês, os centuriões do arrocho fiscal que o assessoram –e a mídia que os repercute-- saíram de faca na boca após o discurso da Presidenta Dilma, na véspera do 1º de Maio.

Criticavam acidamente o reajuste de 10% aplicado ao benefício do Bolsa Família.

No dia seguinte, numa feira de gado em Uberaba, MG, o tucano ‘não quis assumir o compromisso de aumentar os repasses, caso seja eleito’, noticiou a Folha de SP (02-05).

‘De mim, você jamais ouvirá uma irresponsabilidade de eu assumir qualquer compromisso antes de conhecer os números, antes de reconhecer a realidade do caixa do governo federal", afirmou Aécio à Folha, na tarde daquela sexta-feira.

Vinte e seis dias depois, o mesmo personagem, algo maleável, digamos assim, fez aprovar, nesta 3ª feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, uma medida que exclui limites de renda e tempo para a permanência de famílias pobres no programa (leia a reportagem de Najla Passos; nesta pág)

A proposta implica dispêndio adicional que o presidenciável recusava assumir há três semanas.

Que lógica, afinal, move as relações do candidato com o Bolsa Família?

A mesma de seu partido, cuja trajetória naufragou na dificuldade histórica do conservadorismo em lidar com a questão social no país.

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma inverossímil fantasia de justiceiro social, desde logo esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

A farsa corre o risco de evidenciar seus limites tão rapidamente quanto a anterior.