E se Barbosa fosse juiz de 1ª instância?

Não seria o caso de o Conselho Nacional de Justiça examinar a querela ?

Extraído do Blog de Frederico Vasconcelos, na Folha:

Por trás dos holofotes

Juiz critica périplo de Barbosa

Por Fernando Ganem, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, no blog de Frederico Vasconcelos, da Folha

A imprensa destacou nesta última semana o fato de o Presidente do Supremo Tribunal Federal ter saído de férias sem ter assinado o mandado de prisão de João Paulo Cunha, condenado do mensalão.

Não fosse esse fato, ainda ele teria suspendido as férias para viajar a Paris e Londres, aonde proferiria palestras, recebendo diárias de aproximadamente catorze mil reais.

Evidentemente que isso aborreceu outros ministros da Corte, os quais afirmaram que o seu Presidente também poderia ter interrompido as férias para assinar o mandado que lhe competia.

O mandado de prisão é uma simples folha de papel, digitada por funcionário do Judiciário, onde o magistrado lança a sua assinatura, determinando seja ele cumprido.

Não é um instrumento de difícil confecção, nem de complexidade tal a demandar tanto tempo a impedir o gozo das férias de quem assina.

Juízes de primeiro grau, em sua grande maioria, estão obrigados a cumprir plantão cível e criminal em sua jurisdição, e, em casos de repercussão, estão sempre alertas, saindo efetivamente de férias após vencidas as pendências existentes em sua vara ou juízo.

O Presidente do Supremo deveria fazer o mesmo: férias somente depois de assinados os mandados de prisão e iniciada a execução do julgado.

Mas não o fez. Preferiu tirar uns dias de descanso e, depois, viajou ao exterior para proferir palestras, ganhando diárias, sem contar o valor que teria cobrado por cada palestra, como é de praxe acontecer.

Nada contra a percepção de diárias, nem de cachê em palestras, aliás, entendo seja direito de qualquer pessoa que trabalha.

Porém, causa estranheza as circunstâncias em que isso ocorre, sendo o protagonista o Presidente do STF e do CNJ, justamente aquele que sob os holofotes defende a ética e a moralidade, formulando nervosos discursos contra benefícios (inclusive alguns que ele próprio recebeu como ex-integrante do Ministério Público) e vantagens específicas de magistrados, como no caso do direito a sessenta dias de férias, da percepção de auxílios alimentação e saúde.

Se fosse um juiz de primeiro grau que tivesse ido ao exterior proferir palestras mediante paga, e recebendo diárias, esquecendo-se de assinar um mandado de prisão em processo clamoroso sob seu jugo, com certeza o tratamento seria outro, principalmente se isso fosse comunicado ao CNJ, quando então o colega correria o risco de, sob o beneplácito do próprio Presidente do Supremo, ser exposto à mídia, e, com o pescoço à prova, passar toda espécie de dissabores e constrangimentos perante a sua família, seus pares, seus subordinados, e o que é pior, seus jurisdicionados; isso sem contar na desestabilização de sua autoridade e credibilidade, algo que só um tempo muito grande é capaz de apagar.

Justa é a polêmica gerada sobre o ministro Presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, este último o maior órgão censor da justiça brasileira, guardião da ética, da moralidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário.

Afinal de contas, ninguém está acima da lei, nem de qualquer suspeita, mas é preciso que a pessoa pública, vitrine que é, seja atrás dos holofotes justamente aquilo que prega sob eles.

Ausencia de Tarcíso gera rumores no Fórum

O fato mais importante no dia de ontem foi aquele que não aconteceu. Explico: foi a surpreendente ausencia do prefeito Tarcísio “Liso” Pedreira na audiência em que o próprio é acusado de compra de voto e que pode levar à cassação de seu mandato pela Justiça. Não entenderam? Bem, para os marinheiros de primeira viagem na arte de entender os meandros da política pode assim parecer. Mas para os mais argutos, perspicazes e leitores das “entrelinhas” há duas leituras a serem feitas que, na verdade, é uma só.

Vamos aos fatos. Corre à boca pequena que as relações entre o prefeito Tarcísio e o vice Agripino Ramiro dos Santos (Pininho) não andam às mil maravilhas. Pelo contrário: o relacionamento entre os dois está estremecido e a ausência de Tarcísio “Liso” Pedreira foi uma represália. Ou melhor: um aviso para que ele, o vice, entre na linha. O que significa “entre na linha” o passarinho do Pé de Fícus do Bar de Osvaldo ainda não pode determinar.

A segunda leitura é a de que as testemunhas ouvidas no dia de ontem comprometiam, no entendimento do prefeito Tarcísio, exclusivamente o mandato da vereadora Fidelina Araújo dos Santos, também conhecida como Lúcia. Em outras palavras, se comprovada a sua culpabilidade, ou seja, de que tentou comprar por R$ 250 o voto de duas eleitoras residentes no povoado do Alecrim para que votassem em Tarcísio ela é que perderia o mandato e não ele (o prefeito).

Fidelina Araújo dos Santos foi acusada por duas eleitoras de tentar comprar seus votos oito dias antes das eleições. As duas (Cleidione Santos Souza e Lucivania Santos Souza) relataram em seus depoimentos que a hoje vereadora Fidelina Araújo dos Santos esteve em suas casas e ofereceram R$ 250 para que mudassem seus votos. “Ela perguntou em que eu votaria. Eu respondi que em Dr. André (candidato do PT). Ela então me ofereceu R$ 250 reais para que eu mudasse meu voto para Tarcísio Pedreira”, relatou Lucivania Santos Souza que não aceitou a oferta “porque sei que é um crime eleitoral”, disse.

Esta foi uma estratégia burra. Se o prefeito queria punir o vice por alguma desavença entre ambos o fizesse de outra maneira. Da forma como agiu cometeu, na verdade, dois erros. O primeiro, o de brigar com seu principal aliado, independentemente de qualquer desavença atual, e o segundo, por uma estratégia falha: qualquer leigo poderia ter avisado ao atual prefeito que a culpabilidade da vereadora Fidelina Araújo dos Santos é um tiro certeiro no seu coração. Ou seja, comprova de que houve, de verdade, compra de votos a seu favor. Por acaso esqueceu que a vereadora é esposa de seu vice?

No salão onde as testemunhas eram inquiridas pela juíza Manuella Rodrigues Fernandes; pelo promotor público Tiago Alves Pacheco e pelos advogados de acusação e defesa apenas Dr. André Andrade estava presente. Isso levou às pessoas que estavam no salão e nos corredores do Fórum a questionar a ausência de Tarcísio “Liso” Pedreira. A surpresa de sua ausencia só fez aumentar os rumores das razões para tamanha descortesia. Não sem razão era perceptível o nervosismo de “mainha” durante a inquisição.

O julgamento do atual prefeito ainda vai se arrastar por mais dois meses. Ficou claro ontem que a juíza Manuella Rodrigues Fernandes deve encerrar a atual fase de instrução no início de setembro e que no máximo até outubro deve prolatar a sentença, ou seja, se cassa ou não o mandato do atual prefeito por abuso de poder econômico, ou compra de votos.

A História não anda de avião

Por Miguel do Rosário, no blog  "O Cafezinho"

Outrora se falava que “ainda existem juízes em Berlim”, referindo-se aos derradeiros magistrados que resistiram à sanha nazista e defenderam princípios constitucionais numa Alemanha mergulhada em profunda crise. Que grande ironia assistir, num Brasil que vive o apogeu de sua democracia e goza de sólida estabilidade econômica, a inversão dessa frase. Não existem mais juízes em Brasília? Essa pergunta ainda está no ar, visto que há um fiapo de esperança de vermos o STF evitar a desmoralização de se render às forças do atraso e à arbitrariedade.

Mas a frase vale para uma outra atividade crucial quando se discute este processo político e judiciário conhecido por “mensalão”. Ainda existem jornalistas no Brasil? Felizmente, sim. Endereço a frase especialmente para o editor da revista Retrato do Brasil, Raimundo Pereira, que realizou um trabalho criterioso e completo para desconstruir as mentiras contidas na denúncia da Ação Penal 470.

Se durante o julgamento, as matérias de Pereira fossem publicadas num jornal de grande circulação e seu conteúdo fosse adaptado para a televisão, outro seria o destino dos réus, e poderíamos testemunhar um outro debate, bem mais consequente. Estaríamos agora discutindo, de maneira mais objetiva, um fato gravíssimo: a construção de uma conspirata política para derrubar um governo eleito, ao arrepio de inúmeros direitos constitucionais consagrados. A procuradoria e alguns ministros lançaram cidadãos na fogueira da vergonha pública apenas para provar uma tese pré-montada.

Relendo a Edição Especial da Retrato do Brasil, cuja manchete é “A Construção do Mensalão”, e a edição número 65, intitulada “A Prova do erro do STF”, senti o alívio de constatar que parte do trabalho que eu me dispunha a fazer, já está pronto, o que me deixa um caminho aberto para passar à etapa seguinte, a análise das consequências. O material coletado por Pereira derruba as teorias centrais da denúncia da Procuradoria. A demolição que faz no caso Visanet, inclusive publicando os documentos que os juízes se recusaram a ver, é particularmente arrasadora. Não sobra pedra sobre pedra.

Consulte o site www.retratodobrasil.com.br, ou ligue para 11-3814 9030 para solicitar as edições que tratam da Ação Penal 470.

Pereira faz o serviço que caberia a um juiz honrado: inocenta Henrique Pizzolato consultando os documentos apresentados pelo próprio réu à acusação. E ainda envereda por um caminho que eu também procurei trilhar nessa história: o aspecto humano. É um aspecto essencial porque nos faz pôr de lado, por um momento, as paixões políticas.

Perdoem-me insistir tanto na figura de Pizzolato. Não sou advogado dele, não temos nenhum acordo pecuniário. Minha insistência se dá por várias razões. Primeiro, por praticidade. Ele mora perto da minha casa, é uma figura de fácil acesso, e sua vida familiar hoje tem apenas um objetivo: provar sua inocência; com toda a calma e convicção, conta o que aconteceu, mostra os documentos, esclarece e procura nos olhos do interlocutor uma explicação plausível para a arbitrariedade terrível que lhe esmagou.

Segundo, por razões de afinidade: Pizzolato não é uma celebridade, como José Dirceu, cercado de fãs e frenesi militante. É um indivíduo pacato, de hábitos extremamente simples. Seria um pouco inexato chamá-lo de “um homem comum”, porque não é fácil encontrar gente com uma história tão bonita. Uma história de conquistas, luta política, grandes sonhos. Foi o primeiro diretor sindical eleito para cargo de representação funcional na administração do Banco do Brasil.

Foi um dos articuladores, junto ao Banco, da campanha contra a fome idealizada por Betinho, junto do qual viajou todo o país, iniciativa que abriria caminho para Lula mais tarde fazer suas caravanas da cidadania. Na campanha de 2002, idealizou os kits de apoio a Lula para a Classe A, as famosas estrelinhas douradas, que tanto ajudaram a quebrar o preconceito das elites contra o PT. Como diretor de marketing do BB, levou a cabo várias inovações, muitas das quais hoje passaram por retrocesso; e tinha planos de fazer inúmeras outras, que poderiam trazer benefícios à instituição e ao país.

Terceiro, porque derrubando a acusação contra Pizzolato, desmonta-se um dos suportes cruciais da Ação Penal 470, o uso de dinheiro público no mensalão, que serviu à Procuradoria e ao STF para rechaçar a tese da defesa, de que os volumes movimentados corresponderiam a um caixa 2 de campanha eleitoral.

A principal razão, sobretudo, do meu interesse na figura de Pizzolato é que sua condenação (e o linchamento moral que sofreu, ainda mais severo) simboliza o caso mais chocante de arbitrariedade que já testemunhei. Me fez pensar inclusive na diferença entre injustiça e arbitrariedade.

Uma coisa é a injustiça, para o qual sempre concorrem as agruras do destino e cujas responsabilidades se diluem por todo o corpo social e pelo tempo histórico. Uma criança famélica vagando nas ruas da nossa cidade é culpa de todos nós, é culpa da nossa história, mas justamente por essa culpa distribuir-se tanto, ela perde força em nossa consciência. Viramos o rosto e seguimos em frente. Não podemos consertar tudo.

Uma arbitrariedade é diferente. Não é, como a injustiça, uma consequência de vícios históricos; ela tem um rosto ou vários rostos, e emerge de um ambiente de violência extrema, no caso a violência covarde dos estamentos conservadores da sociedade (mídia corporativa, certa elite aristocrática do funcionalismo, setores raivosos da classe média) contra um ou mais indivíduos, sem lhe dar chance de se defender.

Eu me recuso a aceitar ser responsável pela arbitrariedade cometida contra Pizzolato; sinto-me, ao contrário, também uma vítima. Sinto-me vulnerável. O que aconteceu a ele poderia acontecer a qualquer um. Claro, o fato de ser petista e ter lutado, a vida inteira, por justiça social, ajuda a virar alvo.

Não é uma arbitrariedade que se poderia atribuir a uma confusão judiciária. Tanto os procuradores quanto Joaquim Barbosa, que desde o início tinham acesso aos documentos, dispunham de provas que o inocentavam completamente. Não só ignoraram essas provas. Ocultaram-nas! Isso é o mais chocante. Documentos fundamentais para se esclarecer a relação entre BB, Visanet e DNA foram simplesmente escondidos embaixo do tapete pela procuradoria – e igualmente ignorados por Joaquim Barbosa. Destacamos, principalmente, os pareceres jurídicos do BB em relação à Visanet e o Regulamento do Fundo de Marketing, da própria Visanet (de 2001), que derrubam a tese de que os recursos eram do BB; e o Laudo 2828, que inocenta Pizzolato.

Se falássemos de uma comarca do interior, sempre poderíamos esperar que Pizzolato, que não tem direito a fóro privilegiado, poderia apelar para uma segunda instância, ou seja, para o Supremo. Mas não. Ele foi lançado diretamente para o último círculo do inferno, sem esperança de redenção!

Temos, portanto, uma situação de absoluta ironia. O julgamento vendido à sociedade como uma vitória da ética sobre a política foi, na verdade, um espetáculo grotesco de desonestidade, tanto por parte da procuradoria quanto por parte de ministros do STF.

Joaquim Barbosa, pintado pela revista Veja como o “menino que mudou o Brasil”, entrará para história como um dos mais incompetentes e desonestos juízes que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade de Barbosa é particularmente grave porque ele acompanhou os inquéritos desde o início, antes mesmo de se tornarem a Ação Penal 470. Foi dele a decisão de manter toda a documentação fora do alcance dos próprios ministros do STF, até pouco antes do julgamento, de maneira que estes, sem tempo hábil para estudar a contento o processo, inclinaram-se a seguir a orientação do relator, ou seja, o próprio Joaquim Barbosa.

E agora, que os embargos trazem à tôna um oceano de inconsistências, mentiras e arbitrariedades, o próprio STF se vê numa sinuca de bico. Assistimos a uma interessante mudança nos ventos. O barquinho dos réus, que se dirigia aceleradamente na direção da cascata, onde se despedaçaria nas pedras lá embaixo, prendeu-se a um galho na margem e pode vir a ganhar proteção de uma rocha logo à frente.

O que eu temo, contudo, é que a sociedade se contente com uma migalha: que os embargos façam os ministros reverem as penas de Dirceu e Genoíno, que os dois não sejam encarcerados em regime fechado ou mesmo semi-aberto; mas os outros réus sejam lançados aos leões para satisfazer o circo romano da opinião publicada. Não penso apenas em Pizzolato, mas naquelas secretárias, algumas condenadas a penas superiores a conferidas a homicidas confessos. O que elas têm a ver com as negociatas políticas dos partidos ou, pior, com a trama ficcional inventada pela acusação e aceita pelo STF?

Estamos na Roma Antiga ou no Brasil do Século XXI?

A luta da sociedade, hoje, não é apenas evitar o dano político causado pela prisão, absurda e injusta, de José Dirceu, mas para salvar a honra do Supremo Tribunal Federal (STF) da vergonha histórica de pactuar com um golpe. Nos colégios e universidades, os professores já estão tendo que oferecer uma versão do que foi o mensalão. O Ministério da Educação terá que patrocinar livros de história que tratam do assunto. O que ensinaremos?

Lembro de Gilmar Mendes, com sua boca mole, vociferando em frente às câmeras da TV Justiça: “O que fizeram com o Banco do Brasil?” Pois é, melhor seria se perguntar: “Meu Deus, o que fizeram com o STF?”

O governo federal se manteve até agora intimidado, assistindo a tudo de camarote, mas não poderá fugir da luta final. Tem de investir pesado na disseminação das reportagens de Raimundo Pereira. Tem obrigação moral, educativa, de oferecer o outro lado dessa história. Sabemos, no entanto, que o mensalão teve como objetivo justamente pôr um cabresto no governo. Conseguiu. Jamais nenhum ministro de Estado protestou, de maneira clara, contra o desequilíbrio na cobertura do mensalão. Alguns, ao contrário, inicialmente até tentaram fazer do caso “uma página virada”, como se fosse natural, em pleno século XXI, cometermos sacrifícios humanos em prol de um projeto político.

O que, aliás, nem é o caso. O principal partido de oposição, o PSDB, incorporou de vez todas as características do antigo udenismo. Diante de um cenário econômico estável, com pleno emprego e salários em alta, o presidenciável Aécio Neves tem aparecido na TV se promovendo como o legítimo representante da ética na política. Em 2012, vimos José Serra atacar seu adversário mostrando imagens de Dirceu na televisão.

A desconstrução da farsa, portanto, deve ser feita não apenas em nome da verdade e da justiça; também cumpre um objetivo político. O povo brasileiro rechaçou um projeto que fracassou; não é justo que seja ludibriado a abraçá-lo novamente induzido por uma mentira disfarçada de “ética”. Não há nada de ético na condenação de inocentes. Ao contrário, se a corrupção política é um mal que corrói o desenvolvimento, a desonestidade judiciária desequilibra a democracia e mina o próprio Estado de Direito.

Com base nos documentos que temos à nossa disposição, estamos tranquilos que a história julgará os fatos com imparcialidade, e virá à tôna a iniquidade e covardia dos procuradores gerais e de alguns ministros do STF. O que nos preocupa, no entanto, é algo relativo à brevidade da vida humana. Por quanto tempo o STF, por submissão a interesses políticos e midiáticos, inflingirá sofrimento a réus inocentes? Por quanto tempo os juízes pretendem interferir na vida política do país mantendo acesa a chama de uma mentira?

‘

Concordo com Paulo Moreira Leite, autor de um excelente livro sobre o tema, de que é uma ilusão achar que teremos “a volta do cipó de aroeira sobre o lombo de quem mandou dar”, no caso do mensalão tucano. Até porque não interessa ao Brasil que as arbitrariedades contra os réus do mensalão sejam chanceladas através de uma repetição da mesma injustiça com réus ligados ao tucanato. Isso não deveria acontecer, e não acontecerá. Os réus tucanos serão julgados em duas instâncias, e o julgamento foi devidamente desmembrado. Serão julgados com calma e objetividade, sem nenhum clima de linchamento.

A volta do cipó não será contra os tucanos. Será contra as arbitrariedades, leviandade, incompetência e desonestidade dos ministros do STF, caso não façam uma revisão total da Ação Penal 470. Joaquim Barbosa se tornou herói dos saguões de aeroporto, mas a História não precisa viajar de avião. A História viaja a pé, descalça, sentindo a terra e contemplando sem pressa a paisagem. Demora mais a ir onde quer, mas chega conhecendo minuciosamente os detalhes, desmascarando hipócritas, desnudando interesses, derrubando farsas.

Esperarei ansiosamente por esse encontro, que assistirei comendo pipocas, entre Joaquim Barbosa e a História…

Quem violou o fichário do CAPs?

            A juíza Manuela Rodrigues Fernandes e o promotor Público Tiago Alves Pacheco deferiram ontem requerimento para abertura de inquérito para apurar responsabilidade pelo vazamento da Ficha Médica de Zacarias Pereira dos Santos, uma das principais testemunhas ouvidas ontem na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que julga a denúncia de Captação Ilícita de Sufrágios e Abuso de Poder Economico com pedido de Declaração de Inelegibilidade; de Cassação de Diploma e de Aplicação de Multa contra o prefeito de Queimadas Tarcísio Pedreira Oliveira e de seu vice, Agripino Ramires Santos.

            A Ficha Médica da testemunha foi apresentada pela defesa dos acusados como uma manobra para declará-lo incapaz, ou seja, com o objetivo de invalidar seu testemunho. De imediato, o advogado de acusação, Márcio Ferreira requereu a abertura de um inquérito na Delegacia de Polícia para apurar responsabilidade pelo vazamento da ficha. “É um absurdo e uma transgressão à Constituição Federal que garante a intimidade e a privacidade das pessoas”, afirma.

            A anexação da Ficha Médica de Zacarias Pereira dos Santos, que é paciente do CAPs - Centro de Atendimento Psicossocial do município - surpreendeu ao público presente à audiência e não apenas ao advogado de acusação. “O que o delegado de Polícia, Dr. Luciano Castelo Branco tem que fazer é abrir o inquérito por ordem da juíza Manuela Rodrigues Fernandes com a anuência do promotor Público, Tiago Alves Pacheco para apurar responsabilidade e descobrir o autor da violação e do vazamento da Ficha da testemunha”, garante o advogado Márcio Ferreira.

Ontem, foram ouvidas apenas duas testemunhas. O Sub-tenente Ivan da Silva Souza e Zacarias Pereira dos Santos. Hoje, serão definidas as novas datas para a sequencia dos depoimentos. De acordo com o advogado Márcio Ferreira as datas mais prováveis são sete e dez de junho quando deverão ser ouvidas as outras testemunhas de acusação e as de defesa. “A partir daí, caso não haja diligencias complementares, serão apresentadas as alegações finais e o processo segue para o parecer do Ministério Público e, posteriormente, a decisão final da Justiça que será dada pela juíza Manuela Rodrigues Fernandes”, explica.

Ontem foi um dia de muita expectativa na cidade de Queimadas pelo início do julgamento que pode ao fim e ao cabo cassar os mandatos do prefeito Tarcisio Oliveira e do vice, Agripino dos Santos. Mas a surpresa ficou por conta da defesa ao apresentar de forma ilegal e transgressora a Ficha Médica de um paciente numa audiência pública. O que as pessoas se perguntam é quem foi o responsável por “surrupiar” a ficha do CAPs. Uma coisa é certa: não será difícil ao delegado Luciano Castelo Branco chegar ao verdadeiro culpado, ou culpados. Vamos aguardar.

Justiça, Política e Cidadania

Por Jesner A. Barbosa*

Talvez eu seja, entre tantos outros crédulos brasileiros, nada mais do que um simples idealista que ainda mantém a esperança na efetividade do funcionamento das forças institucionais e na estrutura de organização política em nosso país. Mas, no nosso plano local, ainda não consegui entender a distribuição dessas forças nas instituições queimadenses, por isso me incluo entre aqueles “heróicos leitores”, como o idealizador do blog do Haroldo assim os denomina os que o seguem, no intuito de acompanhar os acontecimentos e conhecer a opinião daqueles que se manifestam.
Estamos tão acostumados com as mazelas políticas e malversação do dinheiro público, frequentemente estampadas nas primeiras páginas dos principais órgãos da imprensa livre do país, aqui e alhures, que não nos causa mais nenhuma indignação, sequer um espanto, tanta denunciação. Com muito a lamentar, diante da insensibilidade da nossa gente, do descaso das autoridades e da pequena repercussão perante a opinião pública desta avalanche de notícias de fraudes, e toda gama de falcatruas, quedamos paralisados.
São tantos desmandos, tantos interesses escusos vicejando no terreno fértil da acomodação e do oportunismo nas diversas camadas sociais, que já não acreditamos mais nos instrumentos e remédios jurídicos diante da escalada da violência, da banalização dos crimes e da impunidade que nos aflige e inflige uma sensação de inutilidade dos meios legais perante os poderosos.
Sim, porque hoje em dia é muito comum a utilização da técnica da ponderação e do relativismo que permite sobrepor o caráter subjetivo das questões. Em recente episódio, o próprio presidente Lula se apressou em descaracterizar as filmagens que flagraram a negociata do ex-governador Arruda, querendo nos fazer crer que a prova não é bem aquilo que parece, ao sair-se com esta pérola: “as imagens não falam por si só”.
O problema é crônico; é cultural. Não foi sem razão que o luminar do direito brasileiro, o grande jurista Ruy Barbosa, assinalara numa célebre e profética frase, cunhada há quase um século, que teríamos vergonha de ser honestos. Lembram-se? “De tanto ver triunfar as nulidades etc., etc., e etc....”
Eventos sucessivos de iniciativa particular têm encontrado guarida em sede de justiça e, embora sofram revezes por vezes incompreensíveis, renovam-se as esperanças dos desvalidos e estimulam o cidadão comum a seguir buscando pela via jurídica o bálsamo para os seus males.
Ao conceder liminar em Mandado de Segurança sustentando no cargo o atual prefeito de Queimadas, imediatamente após a sessão de cassação do seu mandato, o desembargador Sinésio Cabral Filho, assentado em sua experiência jurisprudencial, claramente seguiu a essência da orientação contida no posicionamento do juiz Geancarlos de Souza Almeida que fundamentou a sua decisão, após conclusão do inquérito que apurou os fatos, opinando pela cassação e manutenção no cargo do atual titular, visando resguardar a normalidade do funcionamento das instituições municipais para que estas não sofram solução de continuidade.
Tentava, dessa maneira, evitar a alternância frenética dos gestores no cargo durante o decurso do prazo demandado pela ação, em prejuízo da normalidade administrativa e da vida cotidiana dos cidadãos e do comércio em geral, pois o histórico das ações judiciais nesta seara indica que adviriam as apelações processuais, como de praxe. É claro que a possibilidade da interposição dos recursos corresponde a uma necessidade da Justiça, mas o problema tem sido o abuso dos recursos, muitas vezes interpostos com finalidade meramente protelatória.
Modernamente tem-se falado em julgamentos ditos “políticos” para manter a ordem institucional e a segurança jurídica, quer seja em nome do equilíbrio das finanças conjunturais, quer seja para acomodar determinadas situações legalmente insustentáveis. Penso não ser esse o caso, apesar de ser difícil explicar ao leigo como uma punição aplicada pelo plenário de um Tribunal Eleitoral cuja anulação do diploma político impede o condenado de se eleger e ser eleito e de ter acesso a outros cargos públicos seja protelada, ato contínuo, pela decisão de um dos seus membros, permitindo ao apenado comandar do gabinete da prefeitura a produção de novas provas para instruir o processo e redefinir o direcionamento de sua peça de defesa.
Pretende-se, logicamente, assegurar o amplo direito de defesa e do contraditório consagrado em nossa Carta Magna em que esses princípios, conjuntamente, foram agrupados em seu inciso LV, artigo 5º assegurando-os aos acusados em geral “com os meios e recursos a eles inerentes, incluindo a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável", conforme preconiza o jurista Vicente Greco (1996).
A ampla defesa, segundo aduz Rui Portanova (2001), "não é uma generosidade, mas um interesse público. Para além de uma garantia constitucional de qualquer país, o direito de defender-se é essencial a todo e qualquer Estado que se pretenda minimamente democrático".
Atente-se que a histórica sessão do TRE baiano, que manteve a sentença do Dr. Geancarlos, não comporta propriamente um pioneirismo em nossas plagas. A própria aceitação da denúncia pelo juiz da Comarca representou um importante passo na direção da legalidade. Antes disso, decisões pretéritas no âmbito político chegaram a bom termo depois de incontáveis idas e vindas, pois, ao final, definiu-se pelo afastamento definitivo do mau gestor que insistia em se perpetuar no poder a todo custo.
O lado irônico, e também o mais grave, é que provavelmente será o erário público municipal que, mais uma vez, vai arcar com o dispêndio das custas processuais e da pesada remuneração advocatícia para levar adiante este processo no fórum superior de Brasília. Se não for assim, me respondam: os litigantes têm suficiência de fundos bancários ou lastro patrimonial ou mesmo disposição financeira para sustentar esta lide?
Uma pendenga jurídica desta magnitude é tarefa para um contingente profissional especializado, perspicaz e estruturado para manter um acompanhamento conjetural do processo na charmosa “Belacap” e isso requer uma vigilia permanente que demanda muito tempo e dinheiro.
Daí a inconformidade de muitos com a manutenção nos cargos dos atuais gestores atacados, pois suscita a dúvida, posto que no senso comum não se coadunam decisões contraditórias. Inevitavelmente, novas perguntas pululam na mente de nosotros meros mortais:
• Como é possível manter alguém numa posição política de destaque, tendo este indivíduo cometido um delito para conquistá-la e que foi francamente reconhecido em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral?
Diante dos escândalos financeiros denunciados pela promotoria pública, das sucessivas rejeições das contas públicas pelo TCM, dos episódios bizarros com repercussão até na imprensa nacional e das freqüentes demandas judiciais envolvendo os mandatários políticos mais recentes de Queimadas, além da recente decisão do TRE que cassou o mandato do atual prefeito e não considerou a hipótese de sua substituição pelo candidato segundo colocado no último pleito eleitoral, não seria o caso do chefe do Ministério Público Estadual, o Procurador-Geral do Estado, representar ao Tribunal de Justiça da Bahia para que seja decretada intervenção no município, baseado nos pressupostos do artigo 35 da Constituição Federal?
A história brasileira tem demonstrado que as grandes mudanças políticas e sócio-culturais somente se concretizam quando um clamor público se levanta. É fácil lembrar: a restauração do voto popular pela campanha das “Diretas Já”, a manifestação dos jovens “Cara-Pintadas” no impeachment de Collor e, mais recentemente, a forte reação dos estudantes de Brasília que ensejou o afastamento do poder e conseqüente prisão do ex-governador Arruda.
Mas, diante do conturbado cenário político de Queimadas, das políticas assistencialistas enraizadas pelo tempo, do empreguismo e do clientelismo que aprisiona, e da falta de oportunidades, o que podemos esperar do seu povo humilde e cordeiro?
Conhecemos bem os costumes e a tradição política de nossa terra. Tudo gravita em torno da prefeitura − é a eterna vaca-leiteira, o esteio e a provisão. Pelas migalhas espalhadas compra-se o conformismo e a lassidão; e o povo segue resignado, cabisbaixo. Resta às famílias enviar os seus filhos para longe de sua órbita a buscar melhor sorte em outros horizontes.
Não há ideologia político-partidária, os candidatos não se identificam com as diretrizes dos partidos a que estão filiados apenas usam as suas legendas para transitar pelo poder aonde ele se encontre. A tática é se fortalecer, juntando-se antes aos fortes, e estabelecer os agrupamentos para a contenda com os demais dissidentes.
A noção de partido que perdura em nossa região remonta aos tempos em que este foi idealizado na Grécia Antiga, na sua forma mais singular: um grupo de seguidores de uma pessoa, ao contrário do que se espera na formação de um partido com o objetivo de congregar partidários de uma idéia política. Disso resulta uma distorção política muito nociva à sociedade em geral, pois consagra o personalismo em vez do partidarismo, enfraquecendo, por via de conseqüência, as suas doutrinas e conteúdos programáticos e empobrecendo o debate que se restringirá às paixões e preferências pessoais.
Tenho acompanhado a luta solitária do destemido jornalista Haroldo Aquilles desde sua trincheira virtual − tal qual aventurou-se um dia aquele fantástico personagem de Cervantes numa refrega imaginária contra senhores feudais − observando encantado a sua farta produção literária brandindo a sua poderosa e temida arma que não fere, mas açoita; não xinga, mas ofende; não grita, mas atordoa; não arremeda, mas apavora; não impacta, mas atinge o alvo e desestabiliza: o uso inteligente da palavra escrita. E a minha admiração cresce na mesma medida da persistência e coragem do autor desse blog.
Mas, como diziam os nossos antepassados, não há bem que sempre dure nem mal que permaneça. Estamos na reta final para o desfecho do caso. Não há mais clima no país para as protelações intermináveis dos litigantes de má-fé. O momento nacional é auspicioso e a justiça brasileira caminha célere para cumprir o seu papel constitucional. Muito em breve a ordem será restabelecida. Doa a quem doer!
Vejo com naturalidade, e até com alegria, o fato de que o jornalista venha a integrar num futuro bem próximo o staff gerencial do governo que venha suceder o atual, mais do que por uma questão de identidade com o grupo de oposição, ou por merecimento, mas, sobretudo, pelas inegáveis razões meritórias.
O ato de convocá-lo traz, necessariamente, no seu bojo, o comprometimento da nova gestão com a moralidade administrativa, o enaltecimento dos aspectos éticos, morais e culturais do município, valores que hoje pejam a sua oratória.
Por uma questão de coerência nos tornamos escravos de nossas próprias convicções e disso ninguém está livre. Onde quer que se posicione futuramente não poderá jamais, sob pena de imperdoável deslize e grave contradição, dissociar-se dos princípios morais e éticos que norteiam hoje o seu poderoso discurso.
Por isso, companheiros, depois de levantar esta bandeira libertária da moralidade administrativa em nosso espezinhado município, o bravo e combatente responsável pelo Blog do Haroldo estará para sempre comprometido com estes princípios basilares da boa conduta social e política, bem como, obrigado à árdua missão de zelar pela coisa pública, incondicionalmente.

“PER ARDUA SURGO”

* Jesner Barbosa é um queimadense legítimo emprestano seus serviços em outras plagas