O eleitor oculto de Marina Silva, por J. Carlos de Assis

Por J. Carlos de Assis, no GGN

O susto maior está passando. As últimas pesquisas indicam que o empuxe emocional devido à morte de Eduardo Campos aparentemente atingiu seu limite. Marina estabilizou-se num patamar elevado e muito provavelmente começará a cair nos próximos dias. As populações, como os homens individualmente, são movidas pelo instinto de sobrevivência. Seria inacreditável que, nesta altura do século, os brasileiros não fossem tocados pela intuição de que a Presidência não é um prêmio que se confere a um candidato por sua origem humilde, mas um mandato para tomar iniciativas que tocam o destino de rigorosamente toda a cidadania, pobres e ricos, trabalhadores e aposentados.

Agora que o perigo maior parece superado convém dar uma parada de arrumação. Que diabos, que sortilégios, que mágica possibilitaram, para além da morte de Eduardo, que uma frágil mulher - frágil fisicamente, frágil intelectualmente, frágil ideologicamente -, surfando exclusivamente em lugares comuns e anunciando platitudes do tipo “vamos governar com os melhores” do PT e do PSDB ameaçasse seriamente chegar à Presidência da República? Até que ponto isso não passa de uma distração da sociedade num momento de cansaço da política, uma espécie de desesperança, certamente infundada, com relação à política como arte de comandar o Estado?

Primeiro convém remover as analogias. Marina não é Collor. Em seu momento de ascensão, Collor era um jovem vigoroso, bem falante, bonitão, governador em exercício, audacioso e bafejado pela imprensa como o “caçador de marajás” segundo a expressão cunhada pela “Veja” e replicada pelo resto da imprensa. Os discursos são parecidos, pois também Collor, como Marina, se apresentava como o avatar para acabar com a política convencional e fundar uma nova política. Ambos têm o apelo do discurso simples, direto, costurado num estilo de razão primária pelo qual, no caso de Marina, conceitos como o “tripé macroeconômico” aparecem com naturalidade como algo banalizado e imediatamente compreendido pelo grande público.

Há, porém, uma diferença fundamental em relação a Collor: em 1989, ano da eleição, Collor encarnou a oposição ao Governo Sarney que estava no ponto mais baixo de sua credibilidade, com a economia em recessão e a inflação mensal chegando aos 80%. O desgaste do Governo era tão grande que Sarney não teve como apoiar a candidatura de um sucessor. E todos os que, de alguma forma, estiveram próximos dele nos anos anteriores, a começar por Ulysses Guimarães e Aureliano Chaves, sua principal base, dispensaram seu apoio e, assim mesmo, sofreram esmagadoras derrotas, as quais atingiram também, pela tabela, Mário Covas, do então recém-fundado PSDB. Nesse quadro, o segundo turno foi disputado entre dois candidatos que se apresentavam como mudança, Collor e Lula.

A situação hoje é inteiramente diferente. A Presidenta é candidata à reeleição e, exceto por “Veja” e Rede Globo, apresenta uma performance governamental invejável no campo social, com inflação inteiramente sob controle, renda média crescendo, desemprego no mais baixo nível histórico, altos investimentos em saúde e educação, retomada dos investimentos em infraestrutura. É um ponto de partida sólido para um novo ciclo de crescimento a partir de uma articulação externa que vem sendo costurada com BRICS e Unasul, tendo em vista as poucas perspectivas que temos na Europa e nos Estados Unidos. Ao contrário de Sarney, o Governo Dilma tem credibilidade e tem espaço para tomar iniciativas estratégicas conduzidas por sua própria experiência.

Por que, diante disso, parece ter prevalecido o mantra da mudança? Acho que, nesses últimos dias, uma parte importante da população se perguntou: mudança para onde? Está tão ruim assim que é preciso mudar tudo? Na época de Sarney, que havia entregue a economia aos cuidados de um incompetente, não tenho dúvida de que a resposta teria sido: mudança para qualquer lugar, desde que saiamos disso que está aí. Acaso esta é a situação agora? Vejam o último relatório do PPA 2013-2015: é um show de realizações. Infelizmente, a imprensa ignora isso, e o Governo comunica mal. Vou dar apenas um número: os investimentos em saúde, tão reclamados em junho do ano passado, saltaram de 4% do PIB para mais de 6% entre 2002 e 2013, ou seja, de cerca de 170 bilhões para mais de 260 bilhões em termos reais. (Segundo Aécio no Jornal da Globo, foram R$ 80 bilhões; por certo esse ás da gestão não está muito familiarizado com números.)

Se a situação, do ponto de vista objetivo, é muito mais confortável hoje para o povão do que no tempo do Collor e de Fernando Henrique, por que, afinal, esses aparente furor por mudança parecido com o de 89? Vou arriscar um palpite. Não é nada objetivo. Tudo se deve a uma coisa chamada “mensalão”, que assumiu um caráter subjetivo no substrato ideológico da esmagadora maioria dos brasileiros. Pouquíssimas pessoas se deram ao trabalho de investigar, em 80 mil páginas de processo, a real natureza daquilo que Roberto Jefferson chamou falsamente de “mensalão”. O que povoa o inconsciente coletivo é a história contada pelo Procurador Geral e pelo então ministro Joaquim Barbosa no maior massacre midiático de reputações na história jurídica brasileira. Os advogados defenderam cada um o seu réu esquecendo-se de desmentir a história inteira.

Apresentada na tevê Justiça, logo replicada na tevê aberta, durante quatro meses ininterruptos, a versão de que a cúpula do Governo e do PT agiu como uma quadrilha a fim de montar uma gigantesca operação de desvio de recursos públicos para comprar e vender votos para aprovar projetos na Câmara ocupou a consciência acrítica de multidões. Um ministro negro, agindo como um Torquemada, era a própria imagem de um campeão de ética. Como um homem dessa envergadura poderia mandar injustamente para a cadeia aqueles réus? Não importa que, para condenar Dirceu, ele tenha recorrido ao infame “domínio do fato”, pois ninguém entende disso e a maioria tende a acreditar na sábia palavra dos ministros do Tribunal, ou em sua maioria.

Lembro-me de uma ministra dizendo, em sua declaração de voto, que “eu penso que não era possível que Dirceu não soubesse do que estava acontecendo”, cometendo com esse episódio um atentado contra as próprias bases do Direito moderno que exige que tipificação de crime e prova para se condenar. Essa infâmia aconteceu nas barbas da sociedade que, obviamente, foi empulhada pela solenidade do julgamento: homens tão circunspectos não podiam estar fazendo uma afronta à Justiça, ao Direito e à Política.

O fato é que, para atacar de morte o PT, o Supremo feriu mortalmente também a política brasileira. Se homens que ocuparam altos cargos na República são classificados de “quadrilheiros” e de corruptos durante meses nas televisões e nas revistas é porque toda a política está contaminada. Daí o sentimento profundo de que é preciso mudar. Notem que a palavra “mensalão” praticamente não tem aparecido na campanha presidencial. Não precisa. Como disse, está no inconsciente coletivo. O PT, por si e pelos demais partidos, está pagando o preço de sua pusilanimidade e de sua covardia ao não assumir uma campanha de esclarecimento do que foi realmente o chamado “mensalão”.

Há alguns meses, antes do início oficial da campanha, sugeri ao PT que pedisse a um cineasta independente e de credibilidade para fazer um documentário sobre o “mensalão”. Uma espécie de livro branco de forma a fazer uma varredura de ponta a ponta no processo e a investigar o comportamento da imprensa no episódio. Seria uma forma de apresentar uma narrativa alternativa à de Joaquim Barbosa, baseada em fatos e não em suposições. O equivalente, hoje, do que foi “J'accuse”, de Zola, sobre o caso Dreyfus na França. A sugestão foi ignorada, creio que com base na crença de que a história do “mensalão” deve ser esquecida porque cheira mal. É um equívoco. Será lembrada enquanto for um esqueleto no armário do PT, que se recusou a fazer o que nós, um punhado de jornalistas independentes, tentou fazer espontaneamente: mostrar à opinião pública as incongruências do processo criminal e o óbvio de que o caixa dois confessado por Delúbio não é crime.

J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB, autor de mais de duas dezenas de livros sobre Economia Política brasileira.

Julgamento do mentirão começa a ruir

O grande mérito da democracia é impedir que qualquer pensamento ou fato sejam sonegados.

Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

A cada dia que passa avolumam-se os indícios de que, como em uma espécie de reação biológica a infecções, a sociedade e as instituições democráticas vão rejeitando, pari passu com o mundo jurídico e com as instituições (imprensa incluída), os abusos e as ilegalidades perpetrados ao longo do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão.

Ainda que a opinião publicada – que se pretende opinião pública – ainda resista, ainda que grupos de interesse continuem refestelados e se regozijando com a condenação retórica e formal de cidadãos brasileiros à prisão sem o necessário amparo de provas, a grita dos setores mais racionais contra um processo espúrio que a todos preocupa vai aumentando de volume e já ameaça tornar-se ensurdecedora.

Há cerca de um ano, a reversão dessa anomalia democrática parecia impossível. Hoje, ainda parece improvável. Mas cada vez menos…

Ainda assim, seguem ruidosos os entusiastas de condenações seletivas de pessoas ao cárcere, ou seja, de condenações levadas a cabo sob critérios forjados na medida para alguns, como em uma espécie de exceção institucional que se pensava ser possível aplicar sem que, no entanto, tal golpe na democracia afetasse mais seriamente o organismo institucional.

Como diriam os mais jovens, porém, não está “rolando”. A persistência dos que se dispõem a resistir, aliás, ganha simbolismo através de um grupo de cidadãos que acampou diante do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a fim de protestar contra condenações sem provas. E que prometem não sair de lá até que seja vislumbrável alguma luz no fim do túnel.

Esses cidadãos têm vivido um verdadeiro inferno. Privações, ameaça de violência de grupos radicais, mas não arredam pé. Algumas horas antes de este texto se escrever sozinho, cerca de 20 homens atacaram o acampamento diante do STF e, munidos de porretes, destruíram barracas, agrediram até mulheres e foram embora.

Todavia, os que denominam seu acampamento diante do STF como “trincheira”, prometem persistir.

A esses, juntam-se juristas de renome, advogados, filósofos, jornalistas da dita “mídia alternativa”, entre muitos outros. Começaram sozinhos essa resistência, mas agora ganham a companhia de novos ministros do Supremo que também enxergam os malfeitos na primeira fase do julgamento do mensalão (em 2012) e que já estão reformando decisões.

Como se fosse pouco, até na grande mídia vai se tornando comum encontrar textos opinativos e até reportagens que, até há alguns meses, eram censurados. Na semana passada, um desses textos causou rebuliço.

No jornal O Estado de São Paulo, um repórter denúnciou que o ministro Joaquim Barbosa e alguns de seus pares teriam exagerado na dosimetria das penas dos condenados pelo julgamento do mensalão de modo a que fossem confinados a regime fechado. Essa matéria, somada à rejeição da tese de quadrilha, constitui-se em uma bomba de efeito retardado.

Contudo, um texto publicado no primeiro dia útil desta semana na Folha de São Paulo excede tudo o que a grande imprensa, de uns tempos para cá, passou a publicar em termos de questionamento ao julgamento do mensalão e, assim, expõe ao grande público talvez o que seja a maior prova da ilegalidade desse processo.

O colunista da Folha Ricardo Melo escreveu, no texto “Começar de novo” (3/3), pedido de que o julgamento seja refeito. Mas não foi só: ainda discorreu sobre um tema que, até então, estava proibido na grande imprensa. Escancarou informações sobre o inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470.

A grande maioria do público dos grandes jornais deve ter ficado perturbada e desorientada ao ler na coluna de Melo na Folha que “O inquérito 2474 não é um documento qualquer” e que está “Repleto de laudos oficiais” e “Investigações da Polícia Federal” que permitiriam aos réus do mensalão “Rebater argumentos decisivos para sua condenação”.

“Como assim?”, devem estar se perguntando os que só se informam pela grande mídia…

Primeiro, ficam sabendo, através do Estadão, que o “heroico” Joaquim Barbosa, com a colaboração exclusiva dos juízes que condenaram os réus, manipulou a dosimetria das penas. Agora, os leitores de uma Folha ficam sabendo que há um segundo inquérito que pode conter provas, por exemplo, de que não houve dinheiro público envolvido no mensalão.

Enquanto os bate-paus (contratados e espontâneos) dos partidos antipetistas continuam repetindo, pavlovianamente, palavras de ordem (petralhas, mensaleiros, bandidos etc.) valendo-se das condenações em um processo tão questionado a fim de desqualificar qualquer argumentação contrária, o julgamento da Ação Penal 470 começa a fazer água.

Barbosa, Gilmar Mendes, o PSDB, o DEM, o PPS e os setores da grande mídia que ainda apostam na sobrevivência daquele julgamento de exceção, entre outros, já admitem que, após todos esses fatos e a queda da tese de formação de quadrilha, “um processo” pode estar começando.

Nota: eles se referem a processo de anulação do julgamento do mensalão.

Diante disso tudo, uma reflexão: muitos, com boa dose de razão, questionam a democracia brasileira. Para os mais radicais, em nosso país não haveria democracia de verdade. Particularmente, discordo. O que é a democracia se não o fenômeno que está minando, paulatinamente, um julgamento viciado como o da AP 470?

Democracia, antes de tudo, é a possibilidade de se dizer o que se quiser a quem quiser ouvir. Muitas vezes, não chega a ser o ideal. Alguns usam mal esse direito, como os que pregam na internet até golpes de Estado. Abertamente. Porém, esse direito também serve para divulgar trapaças como as praticadas por setores do STF ao longo do julgamento do mensalão.

Finalizo, pois, recorrendo a um antigo clichê, mas que, neste momento, parece fazer mais sentido do que qualquer outra coisa: a democracia seguramente não é o melhor sistema de organização política, mas ainda não inventaram outro melhor. Seu grande mérito é impedir que qualquer pensamento ou fato sejam sonegados. Não é pouco.

Um cheiro de cinzas no ar

“Se não houve quadrilha, fica claro o propósito de emoldurar a cabeça do Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral”.

Por Saul Leblon, na Carta Maior

Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.

Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010…

O que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados –sabidamente nada modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o desfecho da AP 470 obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria do domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio de emoldurar a cabeça do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não na AP 470.

O banquete longamente preparado será degustado de qualquer forma agora.

Mas fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou direto da concentração para a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.

Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência, insistentemente lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer –a menos que retome e conclua as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais; a deflagração de um novo ciclo de privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio –ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas tropeçarão ciclicamente em si mesmas.

Os quase 6% que o Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência. 

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento reunidos das grandes mobilizações democráticas. 

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver.

Pasta 2474 e o julgamento do 'mensalão'

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que tem relação penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.

A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal. 

Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso. 

No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas. 

O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.

É uma decisão importante. 

Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que. 

Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa. 

É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando. 

O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos -- nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne um inquérito sobre outros diretores. 

Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.

Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí. 

Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal. 

Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis. 

O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora. 

O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos. 

A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação.

O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas. 

O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele jovem capitão do Exército francês. Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.

Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocência, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.

Será o fim da arrogância de um presidente que arrasou a imagem do STF

INQUÉRITO 2474: LEWANDOWSKI DESNUDA BARBOSA

Por Paulo Henrique Amorim no Conversa Afiada

A pedido do réu Henrique Pizzolatto e com base na Súmula Vinculante #14 - que dá aos acusados acesso aos autos, para que se defendam – o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo, manteve nesta quinta-feira 23 o caráter de “segredo de Justiça”, mas deu acesso a oito réus ao Inquérito 2474, desdobramento do Inquérito 2245, que se tornou a Ação 470, o mensalão (o do PT).

Os réus beneficiados são:

- Pizzolato

- Daniel Dantas (herói também de “Operação Banqueiro”, que entrou com um agravo no processo para transferir a ação bermudianamente para o Rio de Janeiro)

- Marcio Alaor

- Bruno de Mianda Ribeiro

- Luiz Carlos Garcia

- Daniel Bonifácio

- Romero Niquini

- e José do Carmo Porto Fernandes

Essa decisão de Lewandowski é histórica.

Ele vai desmontar a tese central do mensalão (o do PT).

Tudo começou lá em Minas Gerais, onde agia o Marcos Valeriodantas: fala, Valério, fala !

Aí, os Procuradores Antonio Fernandes (que depois se tornou advogado de Dantas), Roberto Gurgel (imortalizado pelo Senador Fernando Collor como prevaricador) e o relator Joaquim Barbosa realizaram uma proeza.

Para ferrar o PT e suas lideranças.

Meteram o facão no 2245, criaram o 2247 e daí nasceu a AP-470, a que ferrou o Dirceu, o Genoino e o Delúbio.

Para que ?

Para engavetar o original e criar uma nova ação, a 470.

Para que ?

Para dissimular o fato de o dinheiro que pagou as dívidas de campanha do PT não foi da Visanet.

Mas, de Daniel Dantas.

E por que essa pirueta ?

Porque um relatório da Polícia – que vazou para o Cafezinho – desmonstra de forma cabal que o dinheiro da Visanet foi usado, também, para pagar despesas com a empresa TomBrasil, onde trabalhava um filho de Joaquim Barbosa.

Talvez por isso, desde 2009 – 2009 ! -, Barbosa não dava aos réus acesso aos autos !!!

A decisão de Lewandowski vai transformar “o maior julgamento da História” na “maior Farsa da História !”

Já era tempo !

Por falar em farsa: acompanhe aqui, passo a passo o que o Ministro Fux vai fazer com a legitimação da Satiagraha.

A esculhambação começa a esvaziar-se.

Bendita viagem a Paris 

Debate sobre mensalão

Por Miguel do Rosário no Cafezinho

Vamos assistir a esse debate? Ele aconteceu na semana passada, no dia 09 de dezembro, dentro do programa Contraponto. Entre os debatedores, Dalmo Dallari, Paulo Moreira Leite e Eduardo Guimarães:

Mensalão tem que ser revisto

“(…) o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora.”

Em seu artigo de hoje, o professor Wanderley Guilherme dos Santos afirma que os erros grosseiros do julgamento da Ação Penal 470 fazem com que seja necessário “rememorá-lo sempre até que seja revisto”. Ele critica também a tendência dos ministros do STF de pretenderem ser os portadores de soluções políticas para os problemas nacionais. Cada um teria a sua “reforma de estimação”. Ao invés disso, é necessária reformar também o judiciário, visto que desde suas instâncias mais humildes, em comarcas do interior, até a corte suprema, se vêem fragilizadas pelas pressões do poder econômico. Assim como o Legislativo, contudo, o Judiciário resiste a reformas, de maneira que estas devem constar em programas de governo. Só assim, conclui Wanderley, teremos uma justiça democrática, e não uma justiça “televisiva”.

A Globo não escapou da análise do professor.

Trecho:

. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana.

A hora da Justiça para todos

Seria surpresa se ocorresse alguma alteração nas penas do julgamento da Ação Penal 470. A composição do Supremo Tribunal Federal está irremediavelmente contaminada pela obstinação de vingança. Cada um dos ferozes membros persecutórios terá sua razão para tanta ousadia, não sendo de ignorar a ânsia coletiva de abiscoitar segundos de televisão. Televisão comprometida, que divulgava e assediava, promovia e cobrava. Difícil imaginar Joaquim Barbosa expondo a mesma agressividade e maus modos em outro julgamento. Ou a perfídia demonstrada pelo alquimista da “teoria quântica do Direito”, Ayres de Brito, a despudorada confissão de Luis Fux dos caminhos que percorreu até conseguir a indicação para uma vaga. Manobras entre as quais se inclui a bajulação de José Dirceu, a quem devolve, em paga, a inclemência de um juízo ao arrepio das evidências.

Muito especialmente, não fora a televisão e os pares não teriam paciência para os arrebatados libelos fascistóides de Celso de Melo. Ele, Ayres de Brito e Joaquim Barbosa oficiaram sucessivos rituais de degradação e humilhação de que são poupados até mesmo reais assassinos. Chamando os fatos por seus nomes, deviam ser constitucionalmente afastados dos privilégios que detêm e submetidos a julgamento por calúnia e difamação. Não ocorrerá, com certeza, e o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana. Revisão do julgamento inteiro é o que se impõe. Esse processo não pode terminar pela prepotência e pela sede de vingança. Há que rememorá-lo sempre até que seja revisto.

Imagino o que se passa nos rincões do País aonde não chegaram as garantias do Judiciário, ficando a população pobre entregue aos potentados locais. Ou, se elas chegaram, apresentam-se inúteis, tendo seus agentes, os juízes, intimidados ou corrompidos pelos mesmos milionários. Sabendo ou não sabendo o que dizem, ocupados e desocupados, sucedem-se os advogados de uma reforma política, acusadores permanentes do Legislativo. Aliás, não há um só ministro de qualquer instância que não proclame os benefícios de sua reforma de estimação. Como se ao Judiciário tivesse bastado a modernização que, de fato, sofreu. Mas não basta. Há corrupção, negligência e desvirtuamento da função judiciária por esse Brasil a fora. Inútil esperar de seus pares (como eles afirmam dos políticos) as iniciativas para assegurar um sistema realmente moderno e independente em todo o território nacional. Deve ser programa de governo.

A população pobre do Brasil já teve fome. Hoje, tem a perspectiva do alimento e do teto. Necessita de justiça. Enquanto não houver justiça para todos digna desse nome não se poderá dizer que o Brasil é um país solidamente democrático. Fora do alcance da justiça, não obstante eventual existência de instituições judiciárias, sobrevive complexa sociedade na qual os capítulos constitucionais dos direitos sociais e políticos dos cidadãos são letra morta. A constitucionalização urgente de todo o País é programa de governo. Justiça para todos ou o Supremo não será nem tribunal, nem federal, apenas uma corte televisiva.

Mensalão: O PT não vai ficar quieto.

 

  

Por Paulo Hnerique Amorim

A elite que se expressa no PiG (*) perdeu todas. Perdeu as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Perdeu porque perdeu as bandeiras. O PiG (*) usa a barriga de aluguel do PSDB (especialmente de São Paulo, onde prevalece o sentimento secessionista). Mas, a barriga perdeu a serventia.

A barriga não dá mais cria. Não tem mais ideias, projetos, não tem uma visão do Brasil que convença a sociedade. Especialmente os que decidem a eleição: o sub-proletariado do André Singer. Para que o Cerra, o FHC e o Sérgio Guerra querem o Poder ? Para fazer o que ? O neolibelismo (**) foi derrotado. E o lulismo vai durar, disse o Singer.

Qual é a alternativa ? O Golpe. O Golpe que se desenha no mensalão (do PT), pela mão do Judiciário. Até aí, morreu o Neves. A novidade é que nem a elite vai se satisfazer com o julgamento do mensalão, nem o PT vai ficar quieto. Se o PiG condenar o Dirceu, o PiG vai para cima do Lula – como pretendem o Tênue Gurgel e o Ataulfo Merval de Paiva.

É preciso destruir o Lula.

Não pode ficar pedra sobre pedra de um nordestino metalúrgico, sem dedo e que não fala inglês. Em seguida, o PiG vai destruir a Dilma. Gerente eficiente, acima do bem e mal, a técnica por excelência, a mãe do PAC, do Brasil Carinhoso, do Brasil sem Miséria, a que vai rever a desastrosa privataria tucana – nada disso interessa. O PiG derrubaria a Madre Tereza de Calcutá, se ela fosse trabalhista.

Encerrado o julgamento do mensalão – que teve o dom de influenciar as eleições, como pretendia o PiG (*) – o PiG vai pra cima. E o PT não vai ficar quieto. O PT já percebeu que o julgamento do mensalão é a República do Galeão. O julgamento do mensalão é o atentado da rua Toneleros em que o Lacerda se deu um tiro no pé.

O julgamento do mensalão é o Plano Cohen, a  Carta Brandi, o grampo sem áudio. E o Supremo se politizou, tomou partido. Começou com o Gilmar Dantas (***), que se disse chantageado e não processou o chantagista. Ali começou o julgamento político, o julgamento de exceção. Que dispensa provas ou atos de oficio. Para quem a Verdade é uma quimera.

Vai condenar com tênues provas, como “domínios de fato”. (Embora, como diga o professor Wanderley, até “domínio de fato” tenha que ser provado.) Mas, a guerra não acaba ali. O que está em jogo no Supremo é definir a natureza de um novo Golpe de Estado. Será uma contribuição do Brasil aos manuais de “Técnica do Golpe de Estado”, do Curzio Malaparte. 

O mensalão (do PT) é uma das etapas desse Golpe. Um capítulo do Manual. O Ataulfo Merval de Paiva já anunciou que o Lula não escapa, porque ele acredita em Saci Pererê e em Valeriodantas. Ele vai atrás do Lula como o Lacerda – comparando água com vinho … – foi para cima de Vargas.

Depois, é a Dilma, ou seja, o Jango, o Brizola … e todos os que se sucedem na luta dos pobres contra “a pior elite do mundo”, segundo o Mino Carta.. O Dirceu não acha que vá ser preso, apesar de a Folha (****) o ter encarcerado. E mesmo que seja, ninguém duvida que ele organize o PT – onde estiver.

Porque o PT não vai ficar quieto. Lula não é Vargas. Dilma não é Jango. Quem não mudou foi o PiG. Foi a UDN – raivosa, reacionária, ressentida.