CPI deve indiciar responsáveis por adoção ilegal em 40 dias

Adoções em Monte Santo

Agência Câmara Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.

“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo.

De acordo com o presidente da CPI, os integrantes do colegiado irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.

Guarda provisória

O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.

O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.

Perseguição

De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses dos que se beneficiariam com a adoção ilegal.

“As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra adoção; minhas observações eram contra a adoção simulada”, afirmou.

A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.

O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.

Quebra de sigilos

Segundo Figueiredo, o juiz não teria atendido aos pedidos da promotoria para quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresária Carmen Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças da cidade de Monte Santo a casais do interior de São Paulo.

Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

Rosário e Fantástico traficaram o futuro de cinco crianças

Adoções em Monte Santo

Por

 Luis Nassif

Atenção:

A mulher que se apresenta como a presumível Vanusa, irmã de Silvania é a mesma que assina Giovana Bergamo, Sofia Fernandes e muitos outros nomes em comentários aqui postados.

O IP de sua máquina é 187.67.102.136 e a central de sua banda larga é do Rio de Janeiro, nas imediações da rua São Luiz Gonzaga, perto do Largo do Pedregulho.

Jeroncio, o pai modelo das cinco crianças de Monte Santo - de acordo com a tipificação criada pela Ministra Maria do Rosário (da Secretaria Nacional de Direitos Humanos) e pelo Fantásico - foi preso por assalto. Três dias antes da devolução das crianças a Monte Santo, foi detido por tentativa de estupro.

Na entrevista que fiz com a Ministra Maria do Rosário - sobre a adoção das cinco crianças de Monte Santo - insisti para que ela saísse das considerações gerais sobre adoção, eivadas de preconceito, e se debruçasse na análise da situação específica das famílias envolvidas.

Sua resposta, de um maniqueísmo primário, foi dividir a questão entre dois pais pobres - e dignos - e famílias de classe média que integravam uma quadrilha.

Insisti que pensasse no bem estar das crianças. Respondeu que pobreza não poderia ser motivo para tirar do pobre seu bem mais precioso, os filhos. Insisti que o ponto central de análise deveria ser o bem estar das crianças; assim como na classe média, entre os pobres há pais que cuidam dos seus filhos e pais desajustados, que as informações sobre os pais biológicos - Sillvania e Jerôncio - indicavam pessoas desequilibradas. Respondeu que ambos estavam sendo vítimas de campanhas difamatórias.

Pedi provas da existência de ação de quadrilha no episódio. Respondeu que a SNDH tinha elementos abundantes. E não tinha. A Ministra mentia.

Pergunto: como ficam as crianças, expostas a esse show de irresponsabilidade e exibicionismo de uma alta autoridade e de um dos programas de maior audiência da televisão e entregues de volta a pais sem nenhuma condição - financeira (de menos), psicológica (fundamental) - de criá-los? Como ficarão depois que os holofotes forem apagados e cessar a maquiagem da situação?

Na reportagem do SBT, foi entrevistada uma amiga de 15 anos de Silvania, que falou do arrependimento dela em ter pedido as crianças de volta. É evidente que sua decisão foi motivada pelos holofotes do Fantástico e pela ação política de Maria do Rosário.

Não fosse o show irresponsável da vida, a esta altura autoridades responsáveis estariam, no mínimo, promovendo a aproximação entre pais biológicos e afetivos, visando o bem estar da criança.

Mas aí significaria Maria do Rosário ter de abdicar de sua cruzada de criminalização da adoção; e o Fantástico ter que explicar que embarcou em uma barriga monumental, produzida por seu repórter José Raimundo.

O que são cinco crianças perto das bandeiras políticas de Rosário e da audiência do Fantástico? Nada. Apenas instrumentos manipulados pela politização mais rasteira e pelo jornalismo mais irresponsável.

Lá na frente, quando o lar desestruturado produzir crianças desestruturadas, Maria do Rosário fará um discurso criticando o Estado brasileiro - que ela representa - por não ter dado condições à família para educar os filhos. E o Fantástico produzirá uma bela reportagem sobre como uma decisão jurídica erronea, de um juiz desequilibrado - o tal do Luiz Cappio - afetou a vida de cinco crianças. E confiará na falta de memória do telespectador e na falta de visão crítica da mídia.