Contra Gilmar Mendes, TSE nega registro a partido de Marina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do que seria o 33º partido brasileiro: a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, apontada como segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial de 2014. Também conforme previsto, o único voto dissonante foi o do ministro Gilmar Mendes, que aproveitou os holofotes para vociferar mais um dos seus discursos políticos contra o PT. Após o veredito, Marina Silva disse à imprensa que o projeto Rede Sustentabilidade continua. Mas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que se define como apoiador da Rede, confidenciou que a decisão se ela concorrerá ou não em outra legenda nas próximas eleições só seria selada mais tarde, em reunião da qual ambos participariam.

Foi uma sessão bastante concorrida. Com o plenário lotado, muitos apoiadores da rede e jornalistas tiveram que acompanhar o julgamento por telões dispostos em outro auditório e na entrada do prédio do TSE. Impávida, Marina assistiu à sessão na primeira fila, cercada por parlamentares que almejam se transferir para a nova legenda e pegar carona na sua popularidade: além de Teixeira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Regoffe (PDT-DF) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).

A relatora da ação, ministra Laurita Vaz, proferiu um longo voto, explicando toda a dinâmica dos 36 dias de tramitação do processo de pedido de registro do Rede Sustentabilidade. Avaliou que a exiguidade do tempo correu contra o partido de Marina. Destacou o esforço do judiciário para avaliar o processo em tão curto prazo, o que exigiu plantões noturnos e em finais de semana. 

Elogiou a postura do Ministério Público, que terminou seu parecer em apenas 24 horas. E a sua própria, que analisou o processo em 48. 

Tal como os demais ministros, perdeu enorme tempo em justificativas para a plateia e, principalmente, para a mídia. Segundo seu parecer, a Rede comprovou apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exige 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições. E observou que, sem o mínimo de assinaturas legais, não havia espaço para outra decisão se não o indeferimento. “Todas as outras agremiações recém-criadas foram submetidas às mesmas regras”, justificou. 

Não se rendeu ao argumento da defesa de que os cartórios, deliberadamente, não cumpriram o prazo eleitoral para validação de assinaturas e indeferiram o registro de 93 mil, sem apresentar qualquer justificativa. “Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido. Não do cartório”, sintetizou.

O ministro João Otávio Noronha também exteriorizou a preocupação da corte com a cobrança da mídia de que o partido fosse efetivado, mas ponderou que a questão posta “se resolve no plano da legalidade”. “A situação aqui em nada se compara aos registros deferidos nas últimas semanas. Aqui, a questão não é se a certidão é ou não válida. (...) O problema aqui é maior: é a ausência de certidões”, esclareceu. 

Ele considerou que não se pode criar um partido para participar apenas de um pleito. E relatou que o Partido Ecológico Nacional (PEN), que sofreu o mesmo viés em 2011, agora está oficializado para disputar as próximas eleições. Lembrou, ainda, que o Brasil já dispõe de 32 partidos. “Como diz o ministro Marco Aurélio, o que não falta é partido para quem quer se candidatar”, acrescentou. Para Noronha, o fato da burocracia cartorial inviabilizar uma candidatura com capacidade de influir nas eleições sensibiliza, mas a legislação é clara. “Não sobra margem para preenchê-la com outros entendimentos, porque não há vácuo normativo”. 

Gilmar Mendes, porém, tentou cavar este vácuo, embora com um discurso meramente político. “Estamos diante de um caso com algumas especificidades”, iniciou. De acordo com ele, o “partido da Marina” sempre foi uma ameaça para “o poder atual”. Ele lembrou que, este ano, Câmara e Senado chegaram a votar, em regime de urgência, projeto de lei que restringia a criação de novos partidos, ao impedir o parlamentar que mudasse de legenda de levar com ele seu tempo proporcional de TV e sua cota de recursos do fundo partidário. 

Para o ministro, um projeto “casuístico” que tinha o único propósito de prejudicar Marina Silva e só foi barrado porque ele concedeu liminar desfavorável à tramitação. O projeto que limitava o troca-troca de partidos, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), recebeu amplo apoio do PT. 

Agora, está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Gilmar Mendes ressaltou também que as assinaturas colhidas pela Rede tiveram alto índice de rejeição nos cartórios do ABC Paulista, região em que o PT tem maioria política. “O partido preencheu todos os requisitos legais, exceto o número de assinaturas mínimas. (...) O Centro do debate, aqui, é o fato de que cerca de 95 mil assinaturas foram invalidadas sem motivação expressa. E isso no tribunal mais moderno do país, que se orgulha de apurar uma eleição em poucos minutos, com a urna eletrônica”, disparou. 

Para o ministro, o caso demonstrou a ineficiência da justiça eleitoral brasileira e, só uma decisão favorável ao registro da Rede Sustentabilidade, poderia minimizar os efeitos da injustiça. “Não se trata aqui de aceitar o partido com menor número de assinaturas. Se trata de dizer que, neste caso, houve abuso sim, o que justifica o reconhecimento das assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação. Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação”, defendeu.

Última a apresentar seu voto, a presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, rebateu Mendes. “Não vejo nenhuma dissonância entre o que é legal e o que é justo. Descumprir a lei que vem sendo aplicada é que seria, sim, casuísmo. (...) Aceitar assinaturas não certificadas, aí sim, seria casuísmo. Seria situação fora do comum”. 

A presidenta disse que também espera que haja uma reforma política e que à justiça não precise mais se submeter a situações como esta, mas frisou que, enquanto todos tiverem que se submeter à legislação em vigor, não será diferente para apenas um partido. Segundo Carmem Lúcia, as regras valem para todos os partidos, pequenos ou grandes, com lideranças desconhecidas ou não. “A Constituição brasileira assegura que tenhamos representações partidárias, e não individuais”.

O futuro da rede

Em coletiva à imprensa, Marina Silva subiu o tom e afirmou que a Rede Sustentabilidade só não conseguiu atingir o mínimo de apoiamento legal em função de “uma ação deliberada de 53% dos cartórios eleitorais do país”. E disse que, apesar de não conseguir o registro, a Rede já é um partido. "Eu aprendi no tempo da ditadura que para ser um partido político, bastava ter um programa, compromisso e militância social", afirmou. 

Sob aplausos dos militantes que a acompanhavam, ela não considerou a hipótese de se filiar a outra sigla para concorrer as eleições 2014, já que o prazo para filiação se encerra neste sábado (5). Disse apenas que, nesta sexta (4), apresentará sua posição sobre o assunto. Miro Teixeira se esquivou de apontar quais seriam suas opções. “Creio que todos os partidos querem uma liderança como a Marina”, limitou a dizer o deputado que, sem a criação da Rede, continuará no seu velho PDT. 

Já o petista Domingos Dutra avaliou que, com o patrimônio eleitoral já conquistado, Marina Silva tem fôlego para corrigir os problemas apresentados, legalizar a Rede e prepará-lo para as eleições de 2016. O deputado, porém, não irá esperar a oficialização da sigla fora do jogo eleitoral. Como já havia anunciado que se desfiliará do PT, corre contra o relógio para decidir se migra para o PSB de Eduardo Campos ou para o Solidariedade, de Paulinho da Força Sindical.

Irresponsabilidade

Em recente entrevista à TV Senado, o presidente do TSE, ministro Ayres de Brito foi claro e contundente ao reafirmar a jurisprudencia do órgão sobre captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos: cassação do diploma do (s) envolvido (s) e imediata posse do candidato colocado em segundo lugar nas eleições.
Essa jurisprudencia, como todos sabem, foi claramente explicitada pelo juiz Geancarlos de Souza Almeida em sua sentença ao qual cassou os diplomas de prefeito de Edivaldo Cayres e do vice-prefeito, Francisco César de Oliveira. A não posse de Paulo Sergio Brandão Carneiro (Serginho) e Tarcisio Pedreira foi uma decisão pessoal com o argumento de que isso traria prejuízos socioeconômicos ao município. O blog do haroldo discorda deste posicionamento como já reafirmou anteriormente.
De qualquer forma, as declarações do presidente do TSE, ministro Ayres de Brito são como "um balde de água fria" nas pretensões do prefeito cassado, Edivaldo Cayres. Sabem, e tem certeza o estropiado prefeito e o arrogante vice-prefeito que dificilmente manterão seus cargos por muito tempo.
Ambos os lados já apresentaram suas contra razões (ao recorrer da sentença) que deverão de imediato, conforme determinou o juiz Geancarlos de Souza Almeida, serem enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso de Serginho, que entrou com uma cautelar, a decisão deve ser rápida (é como se fosse uma liminar).
Se favorável, ele assume de imediato o cargo de prefeito e aguarda o julgamento do recurso dos advogados de Edivaldo que lutam para revogar a sentença do juiz Eleitoral de Queimadas. Só que neste caso pelo pleno do tribunal, o que demora mais um pouco.
O problema é que o prefeito cassado, mas em exercício, Edivaldo Cayres, de maneira irresponsável paralisou os poucos investimentos que fazia no município alegando instabilidade política. Em outras palavras, como afirmou em uma emissora de rádio, tem dúvidas se permanece ou não poder numa clara confissão que sabe que será cassado nas outras instancias.
Mas se esqueceu de dizer que os recursos chegam mensalmente (de dez em dez dias) aos cofres da prefeitura. O que a população desconhece é para onde estão indo já que as obras estão paralisadas. Isso mostra o caráter mesquinho e aproveitador deste prefeito cassado e a total falta de compromisso para com o povo de Queimadas. Como prefeito, mesmo cassado, ele tem a obrigação de gerir os recursos e aplicá-los correta e honestamente.
Recorrer a parlamentares como se esses tivessem o condão de resolver, por amizade, a este tipo de problema, ou mesmo se aliar de última hora ao governador Jacques Wagner, não farão com que a decisão lhe seja favorável. A Justiça baiana além de atravessar um momento de depuração em que só os honestos ficarão, está sob a mira o Conselho Nacional de Justiça. Portanto, um aviso a Edivaldo e César: voces só não serão apeados do poder se forem inocentes. Mas não é isso que mostram os autos. E a prova é a sentença.