Sonegação da Globo já está na Polícia Federal!

Por Fernando Brito em o "Tijolaço"

A denúncia sobre a sonegação bilionária da Rede Globo, e posterior sumiço do documento da Receita Federal, que o núcleo fluminense do Barão de Itararé, junto com o blog Megacidadania, protocolou no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, seguiu os trâmites internos da instituição e virou o Ofício 13344/2013. O documento foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde se encontra agora.

A PF apurará dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, que é o crime da sonegação propriamente dita, e que pode envolver evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro; e 2) ocultação de bens, diretos ou valores, que corresponde ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidem pela condenação da Rede Globo pelo crime de sonegação.

Confira o documento:

Segundo apurado pelo blog, este ofício está sendo analisado pela Corregedoria da PF, procedimento preliminar à abertura de um inquérito policial. Fontes da própria PF nos informaram que a praxe é que o procedimento seja concluído de 60 a 90 dias.

O Barão de Itararé, na próxima semana, enviará uma comitiva às dependências da Superintendência da PF-RJ para pressionar pela abertura desse inquérito, no mais curto prazo possível. Iremos lembrar às autoridades da magnitude do valor em questão, e da importância que ele adquire como exemplo contra a sonegação de impostos.

O sonegômetro atualizado esta semana pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) deve chegar a R$ 415 bilhões em 2013. Trata-se de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção,  que sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano.

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Abaixo, um fác-símile do protocolo que deu origem ao ofício que está na PF:

Para saber mais sobre a sonegação da Globo, clique aqui.

Globo of Brazil and the Orange Street: Cafezinho conta a história em português

Por Miguel do Rosário, n’O Cafezinho

Lula ganhou sua primeira eleição presidencial em 27 de outubro de 2002. No dia seguinte, 28 de outubro de 2002, a Globo declara que não tem mais condições de pagar suas dívidas internacionais. O beiço da Globo, saberíamos algum tempo depois, através de uma reportagem da BBC (e depois confirmada pela própria Globo), remontava a quase dois bilhões de dólares.
Em comunicado oficial, divulgado pela Folha de São Paulo, a Globo diria que a razão da moratória seria a “deterioração da situação econômica do Brasil”. A Folha apurou que “a Globo decidiu anunciar a suspensão do pagamento da dívida da Globopar apenas ontem, um dia depois do resultado das eleições presidenciais, para que isso não fosse usado por nenhum dos dois lados da campanha eleitoral.”
Deu inclusive no New York Times:


Diferentemente da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público, os credores internacionais não aceitaram passivamente o calote da Globo, e entraram com uma ação judicial pedindo falência compulsória da empresa. A lei de concordata dos EUA é bastante dura com caloteiros de outros países, mas só quando os credores conseguem provar que o devedor tem patrimônio e negócios em território americano. Neste caso, a justiça americana tenta embargar inclusive patrimônio que o réu possua em outros países. Algo assim seria impensável para uma empresa cujo principal ativo é uma concessão pública de TV. Imagine a Globo nas mãosde agiotas de New Jersey?

Os platinados, com apoio do escritório de Sérgio Bermudes, esse mesmo que “pagou do seu bolso” uma festão de aniversário para o ministro do STF, Luiz Fux, e que emprega a filha de Fux e a esposa de Gilmar Mendes, conseguiram sustar a medida, alegando que não possuíam negócios ou propriedades nos EUA. E que os credores tinham que aguardar pacientemente um processo de reestruturação feito sob as leis brasileiras. Usando algumas brechas da lei da falência nos EUA, como o “Forum Non Conveniens” e a “personal jurisdiction”, segundo os quais a justiça americana entende que os EUA não são o melhor fórum para se discutir uma dívida, a Globo conseguiu, ao menos por um tempo, dar o maior beiço da história da mídia mundial.

Entretanto, entre os credores, havia um tal de W.R. Huff Asset Management Co., L.L.C., controlado por um sujeito com fama de durão, espécie de agiota de luxo dos ricaços de Nova York, que não aceitou o calote. A Globopar devia US$ 94 milhões ao fundo, ou 5% da dívida total, o suficiente contudo para enfurecer o velho William Huff. O investidor se uniu a outros prejudicados e o caso então foi para uma corte de apelação no distrito sul de Nova York.

De vez em quando a Globo tromba com alguém corajoso. No Brasil, alguns meses mais tarde, o auditor fiscal Alberto Zilé daria um susto de R$ 615 milhões na Globo. Em Nova York, o enfrentamento veio do juiz Victo Marrero, ao tomar uma decisão logo convertida em modelo para casos similares, e objeto de estudos acadêmicos (outros estudos aqui e aqui). E que poderia gerar, aqui no Brasil, um questionamento que nunca aconteceu. A imprensa brasileira abafou fragorosamente a derrota judicial da Globopar em novembro de 2004.

Marrero aceitou o argumento dos credores, segundo os quais a Globopar tinha sim propriedades nos EUA: a DTH Inc, empresa criada sob as leis de Delaware, um conhecido paraíso fiscal em território americano. O endereço, conforme levantou o amigo Fernando Brito, fica na rua dos Laranjas (sic), ou Orange no original. Segundo os credores, essa DTH tinha importante participação acionária em três outras empresas do ramo de TV por assinatura. A própria sigla DTH (“Direct to Home”, ou direto para o lar) é usada para se referir ao negócio. A Globo havia fundado a NET no final da década de 90 e depois se tornaria sócia majoritária da Sky TV.

Os credores também estranharam que a Globo tivesse obtido empréstimos tão grandes, e alegasse possuir apenas míseros US$ 30 mil no JPMorgan Chase Bank. De qualquer forma, este valor, mesmo pequeno, mais a existência da empresa em Delaware, eram suficientes para fazer a Globo cair na rede e entrar na lei de falência sob território americano.

A esta altura, o velho Huff provavelmente já descobrira que a Globopar controlava a Sky, uma das mais importantes empresas de tv por assinatura em operação no Brasil, e que esse negócio devia ter alguma a coisa a ver com a DTH Inc. Em outubro de 2004, a imprensa mundial trazia uma novidade ainda mais interessante aos credores da Globopar: a bilionário Rupert Murdoch decidira dar uma mãozinha aos irmãos Marinho e se juntar à SKY.

A fusão entre a Direct TV, de Murdoch, e SKY, da Globopar, cimentaria a aliança entre os dois grupos de mídia mais reacionários do mundo, dominando 95% do mercado brasileiro. Um monopólio absurdo que seria vergonhosamente aprovado pelo CADE no ano seguinte.

Os olhos de Huff devem ter brilhado e ele foi à luta. E ganhou.

Com a nova decisão da Justiça americana, a Globo teve que sambar para quitar suas dívidas no exterior. Então ela contrata uma firma especializada, a Debevoise & Plimpton LLP, que promove uma brilhante reestruturação das dívidas da Globo. Tão brilhante que ganhou prêmios e se tornou, também, objeto de artigos e estudos, como um case de sucesso.

A reestruturação das dívidas da Globo é relativamente rápida. Boa parte dos débitos é convertida em bônus e ações para seus credores no exterior. Parte dela é paga com a venda da Net para outro rei do monopólio, Carlos Slim, cuja Telmex dominava então mais de 90% das linhas telefônicas do México.
Todos monopólios da área de mídia e telecomunicações das Américas se davam as mãos.

Ao final de julho de 2005, a Globo consegue, enfim, dar por encerrado o seu pesadelo financeiro, ao concluir acordo com seus credores.  Na verdade, desde meados de abril, o processo já contava com aval dos principais credores. Os recursos de Murdoch e Slim foram fundamentais.

Fim do pesadelo, começo de outro. Os irmãos Marinho mal puderam descansar a cabeça no travesseiro, sonhando com novas estratégias para dominar o Brasil, quando recebem um telefone urgente de seus advogados que trabalham na Rua Afranio de Melo Franco 135. No dia 1 de agosto de 2005, poucos dias após a Globo dar por encerrada a sua “reestruturação financeira”, a Receita Federal envia uma intimação à empresa.



Mas aí a fortuna, até então cruel com os pobres irmãos Marinho, que tiveram inclusive que vender algumas centenas dos milhares de imóveis que seu pai, Roberto Marinho, acumulara durante a vida, voltou a lhes sorrir. Algumas semanas antes, Roberto Jefferson dera uma entrevista bombástica à Folha de São Paulo. O escândalo caiu do céu para a Globo, que o abraçou com um senso de oportunidade digno da empresa que mais soube se aproveitar da ditadura. Tinha início o mensalão, que iria abalar o país e vergar o governo. Qualquer ação da Receita, neste momento, seria interpretada como uma retaliação autoritária e covarde de um governo corrupto contra a imprensa livre.
A Globo estava, mais uma vez, salva. Com a reeleição de Lula em 2006, porém, a Globo deve ter ficado apavorada com a possibilidade do presidente, fortalecido pela alta popularidade e pela vitória eleitoral, querer se vingar. Na primeira oportunidade, o processo de sonegação, que tinha implicações criminais bem mais pesadas do que a simples sonegação fiscal (se é que se pode chamar uma dívida fiscal de R$ 615 milhões de “simples”), desaparece, após, estranhamente, jamais ter sido digitalizado.

Tudo ia muito bem, até que… o processo reaparece, ou ao menos parte dele, nas telas de um modesto blog chamado O Cafezinho. Não, senhores, o escândalo Alstom – Siemens é muito grave e merece ser punido com todo o rigor. O Cafezinho e toda a blogosfera, ao contrário da mídia e sua “dupla cautela” está reagindo com justa indignação contra uma roubalheira que já dura mais de 20 anos no estado de São Paulo.

 Mas não esqueceremos a sonegação da Globo, não enquanto os mistérios envolvendo possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal, e o posterior roubo do processo, não forem devidamente solucionados por nosso corajoso e ilibado Ministério Público. Não sei se o “gigante” realmente acordou, se voltou a dormir, mas esse blogueiro aqui permanece de olhos bem abertos!

Globo: escândalo dentro do escândalo

 Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo

Existe um escândalo dentro escândalo do caso Globo versus Receita Federal.

É a omissão da mídia, dos políticos e do governo. Todos estão se fazendo de mortos, numa cumplicidade mórbida, como se não estivesse ocorrendo nada.

A tarefa de lutar por um Brasil melhor, neste caso, está limitada, até aqui, a esforços épicos de blogues independentes.

Os fatos são espetaculares.

Vejamos.

A Receita, como primeiro noticiou o blog O Cafezinho, flagrou a Globo numa trapaça fiscal. Documentos vazados por uma fonte da Receita mostram que a Globo tratou a compra dos direitos da Copa de 2002 como se fosse um investimento no exterior para fugir aos impostos brasileiros.

Isso se chama sonegação. E sonegação é corrupção.

A empresa se utilizou, na manobra, de um paraíso fiscal, recurso predileto de sonegadores no mundo todo. Não à toa, os governos dos países adiantados decidiram impor um cerco terminal aos paraísos fiscais, porque o dinheiro sonegado destrói a saúde dos cofres públicos e impõe uma injustiça monstruosa à sociedade.

Em dinheiro de 2006, a Globo devia 615 milhões de reais à Receita. Isso são seis vezes o que a Globo definiu como o maior caso de corrupção da história do Brasil, o Mensalão.

Pressionada, a Globo, depois de tergiversar, admitiu que tivera sim problemas com a Receita. Mas jamais mostrou o darf, o recibo, para comprovar que acertara as contas.

Se o enredo já não fosse sensacional, entrou depois em cena a notícia – confirmada – de que uma funcionária da Receita tentara fazer desaparecer a documentação do caso.

Uma história fiscal passou a ser policial também.

A funcionária escapou da prisão graças a um habeas corpus de Gilmar Mendes. Para quem ela trabalhara? Teoricamente, basta buscar na lista dos beneficiários de um eventual sumiço.

Não são tantos assim.

Estranhamente, ou não estranhamente, pensando bem, a mídia corporativa – que tem exércitos de repórteres – não fez o menor esforço para encontrar funcionária e tentar esclarecer um caso de dimensões extraordinárias.

Isso atesta a miséria do jornalismo investigativo nacional.

Cenas bizarras vão aparecendo: um advogado da Globo disse não se recordar do caso, como se estivesse falando da conta de um restaurante.

Um repórter do UOL entrou no caso, provavelmente sem conhecimento dos donos, extraiu da Globo a admissão da multa e sumiu exatamente no momento em que conseguira mostrar que tinha uma grande história.

O UOL – da Folha, sócia da Globo no jornal Valor – não deu mais nada. O mesmo comportamento teve seu irmão, a Folha, que estampa na primeira página a informação de que é um jornal a serviço do Brasil.

Sim, a serviço do Brasil – mas desde que isso não signifique investigar a Globo.

Fora todos os fatos comprovados, há especulações eletrizantes.

Exemplo: a justiça suíça, ao denunciar no ano passado a rede de propinas comandada por João Havelange e Ricardo Teixeira, denunciou a propina milionária paga num paraíso fiscal para Havelange para que garantisse a uma emissora de televisão que a Fifa venderia a ela, e não à concorrência, os direitos da Copa de 2002.

Quanto a Globo ganha com futebol é uma enormidade: em 2012, foram vendidas seis cotas a patrocinadores por 174 milhões cada. Isso dá mais de 1 bilhão de reais.

O tamanho do negócio do futebol justificaria qualquer coisa?

Esta é uma das questões que deveriam estar sendo discutidas publicamente, num regime de transparência urgente, dado o torrencial interesse público do caso.

Mas não.

Há um silêncio abjeto que paira sobre este escândalo – exceto pela luta heroica e solitária dos bravos Davis da internet contra o Golias e seus amigos, ou cúmplices, se você quiser.

Impecável cronologia mostra a quem interessava o crime

Por Fernando Brito, no Tijolaço

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.
Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o “modus faciendi” de um escândalo fiscal.

1– A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.



3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4 — No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5 — No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6 — Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7 — Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8 — Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9 — A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo do seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.
Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.