Manifesto contra a redução da maioridade penal

Por Salah H. Khaled Jr.

Existem ocasiões em que as palavras não bastam. Muito foi dito sobre a insuficiência do discurso para representar o Holocausto. Como traduzir o horror em palavras? Como corresponder ao cataclisma narrativamente, quando sempre restará algo para além das forças do que pode ser dito em uma folha de papel ou de qualquer outra forma?

Adorno chegou a dizer que escrever um poema após Auschwitz seria um ato bárbaro: a arte não poderia mais pretender ser inocentemente alegre. Toda poesia escrita após o Holocausto deve carregar o peso de um luto. O extermínio massivo e industrial do outro fez com que a relação entre linguagem e experiência fosse transformada.

O mundo teria que ser repensado à luz da catástrofe que o desfigurou para sempre. “Nunca mais” é uma expressão que não deve ser interpretada de forma leviana. Não devemos dar outra chance para que a “banalidade do mal” (Hannah Arendt) possa prosperar de forma irrestrita e catastrófica, o que certamente pode ocorrer novamente caso encontre espaço institucional para isso.

Mas o que resta ao intelectual quando pressente uma catástrofe que sinistramente se avizinha? Ele deve gritar com todas as forças – soar o alarme de incêndio (Löwy) –, dar vazão a sua angústia e esperar – quem sabe até mesmo rezar – para que ela ressoe em corações sensíveis como o seu. Não foram poucos os que gritaram no passado e não obtiveram a atenção que mereciam, apesar da gravidade das circunstâncias.

Walter Benjamin foi um dos espíritos mais sensíveis de seu tempo. Percebeu o potencial para a destruição que carregavam as ilusões modernas do progresso como poucos que o precederam. As Teses Sobre o Conceito de História (1940) demonstram claramente a lucidez que tanto lhe provocava aflição: a instalação do processo de genocídio industrial dos inimigos eleitos pelo Nacional-Socialismo Alemão já estava em curso. Benjamin não viveu para ter ciência da catástrofe que havia intuído: acabou se suicidando enquanto fugia dos nazistas.

Tenho certeza de que alguns irão considerar exagerado começar um texto intitulado “Manifesto contra a redução da maioridade penal” referindo o Holocausto. Quem sabe serei mal interpretado e alguma mente pequena pensará que eu me equiparo a Benjamin, o que certamente não é o caso. Não somente por eu ser um intelectual de brilho infinitamente menor, mas porque não é necessária uma mente excepcional como a de Benjamin para compreender o que está em jogo com a malfadada PEC 171/1993.

Todas as peças do quebra-cabeça estão dispostas. Basta não fechar os olhos deliberadamente e estar disposto a enxergar. A comparação é pertinente sim. Quem pensa que não desconhece – ou pior ainda desdenha – a violência genética da qual nosso país está impregnado. Vivemos nosso próprio Holocausto, ainda que ele tenha se perpetuado por séculos a fio e não tenha assumido feição industrial como na Alemanha. Quem não percebe isso provavelmente é adepto de uma visão romântica e idealizada da história do próprio país em que vive. Justamente a visão que critiquei em Ordem e Progresso: a invenção do Brasil e a gênese do autoritarismo nosso de cada dia (Lumen Juris, 2014).

Fomos inventados para o ódio e extermínio do outro em nome do ganho financeiro. O Brasil não foi “descoberto” ou mesmo “achado”: é uma atribuição externa de sentido dada pelos colonizadores europeus. Embora pudessem atribuir a si mesmos propósitos nobres – como a cristianização – os portugueses logo desenvolveram uma relação de espoliação com seus domínios. Não trouxeram a civilização para os trópicos: reinventaram a escravidão como forma de viabilizar um gigantesco projeto de sangramento de gente e violação da terra.

Massacraram uma cultura inteira e desencadearam um processo genocida gigantesco: estima-se que a atual população indígena brasileira representa menos do que 10% da original. Não contentes com isso, importaram outra população e a gastaram na produção do que jamais poderia consumir, como se combustível fosse (Darcy Ribeiro). Fizeram desses corpos o elemento central de uma feitoria ultramarina articulada em torno de um comércio triangular que visava a máxima extração de riquezas de uma terra violentada sem quaisquer pudores.

1822 não modificou esse cenário. Quando começamos a escrever a nossa própria história – na metade do século XIX – dissemos que os negros e os índios nos diferenciavam dos portugueses, mas que ambos estavam fadados ao desaparecimento. O brasileiro seria um novo sujeito, uma versão aperfeiçoada dos portugueses, que integraria a “raça cor de cobre e etiópica”. Os “diferentes” seriam absorvidos pela “maioria branca”, o que não deixa de ser irônico para uma população tão miscigenada. Não contentes com essa enojante esperança de assimilação, abrimos nossas portas para a imigração massiva de europeus, acreditando que isso contribuiria de forma decisiva para o anseio de “branqueamento da raça”.

De fato, abolimos a escravidão. Mas a abolição foi tão criminosa quanto a própria escravidão e colocou os antigos escravos e seus descendentes em uma situação de inferioridade social e desvantagem competitiva que de algum modo se perpetua até hoje, por mais que alguns ainda subscrevam ao perverso ideal de “democracia racial”. Devastamos matas enormes e morros gigantescos e continuamos a nos ufanar da superioridade do Brasil em inúmeros quesitos. Saímos pelas ruas afora protestando com indumentária verde amarela, quando tão poucos parecem saber que as cores remetem ao verde e amarelo da bandeira imperial, enquanto o ideal republicano do positivismo consolidado na bandeira republicana – Ordem e Progresso – é típico de uma visão verticalizada de mundo, na qual o povo obedece e segue as elites.

Nosso sistema penal continuamente louva o trágico passado colonial: os negros permanecem sendo alvo privilegiado da seletividade inerente ao processo de criminalização secundária. Não porque cometam mais crimes, ou porque os negros sejam propensos ao cometimento deles. Não se trata de causa da criminalidade, mas de causa de criminalização: ser negro e pobre faz com que pessoa se conforme ao imaginário repleto de estereótipos da criminalidade, que reflete as velhas imagens lombrosianas, adaptadas ao nosso contexto tropical. Não que o sistema penal persiga somente negros pobres.

Como se sabe, ele persegue fundamentalmente os praticantes das chamadas obras toscas da criminalidade (Zaffaroni), ou seja, pessoas que não dispõem dos meios necessários para a prática de crimes sofisticados, como os que eu e você cometemos. Todos somos criminosos, como qualquer estudante de Criminologia sabe. Mas o braço forte da Lei alcança apenas alguns, apesar de termos criado um catálogo tão extenso de mandamentos e proibições penais que ninguém – absolutamente ninguém – ficaria do lado de fora se fosse integralmente cumprido. Descolado do mundo do texto para a realidade, o programa igualitário demonstra seu apetite e predileção por certas pessoas: facilmente se transforma em máquina predatória de pessoas em situação de risco, fazendo da abstração legal uma distante memória.

Por outro lado, nosso sistema penitenciário é absolutamente ilegal em todos os sentidos possíveis e imagináveis. Não há um único apenado em todo país que cumpra a pena legalmente prevista. Nossos presídios são máquinas de trituração da vida humana, que impõem um sofrimento que não encontra qualquer amparo na Lei de Execução Penal, quem dirá na Constituição Federal. Qualquer nível de dor acima do imposto pela legislação é ilegal. Isso não parece óbvio?

No entanto, convivemos com a realidade de violação de direitos humanos que rotineiramente ocorre nessas instituições. Naturalizamos as ruínas que fazem parte dessa paisagem diária e fazemos de conta que o problema não é nosso: direitos humanos para humanos direitos, dirão alguns. Aceitamos que um poder estritamente executivo – sem qualquer limitação jurídica – seja exercido de forma completamente arbitrária sobre pessoas que não perdem a condição de humanas somente porque lá estão recolhidas e segregadas.

O aparato penitenciário é território inóspito, não colonizado pelo Direito. Submete os que lá estão a um processo de profunda degradação, ainda que algumas almas dedicadas à reprodução ideológica do sistema penal sustentem que a função da pena consiste na ressocialização. Não é por acaso que em outra oportunidade denominei de holocausto nosso de cada dia a realidade operativa da pena privativa de liberdade brasileira. Muitos se iludem pensando que presídios estão repletos de assassinos e estupradores, quando a realidade é muito diferente. Basta olhar as estatísticas, publicamente disponíveis.

Para além de qualquer discussão no âmbito normativo é preciso que se tenha ciência de que é para lá que estaremos enviando nossos adolescentes, na vã esperança de que isso possa contribuir para combater a escalada da violência e nos dar mais segurança. A redução da maioridade penal não é apenas para homicídios: é sistêmica, ou seja, atingiria a totalidade dos crimes legalmente previstos, ainda que supostamente seja legitimada pelo combate a adolescentes homicidas (cuja proporção é inexpressiva diante dos homicídios cometidos por adultos, diga-se de passagem).

Presídios superlotados certamente são um detalhe que não merece consideração. A lógica parece ser – com o perdão da expressão – a do “o que é um peido para quem já está cagado?” Superlotado já está e superlotado continuará estando. Não serão alguns adolescentes presos por furto de boné que agravarão a situação. Tudo se resolve em números para quem enxerga nos presídios verdadeiros depósitos – ou matadouros – de gente.

Tudo em nome da campanha empreendida pelos cruzados morais, que insistentemente inventam e vendem uma realidade inexistente de guerra contra o crime, convocando a todos nós para lutar em nome de missões que o Direito Penal não tem como cumprir. É isso mesmo que queremos fazer? Permitir que o sistema penal alcance diretamente nossa juventude? Reafirmar nossa vocação histórica para a destruição do outro, do diferente, do vulnerável? Qual é o próximo passo? Chancelar os presídios privados e com isso garantir o encarceramento massivo de jovens vulneráveis?

O sistema penal se expande como epidemia e atinge principalmente os indivíduos com defesas mais baixas. Vamos compactuar com a demanda por presos que um sistema prisional privado inevitavelmente geraria? Vamos reafirmar nossa tradição escravista e permitir que jovens tenham suas forças extraídas para a produção do que não terão como consumir, sem qualquer necessidade de observância da legislação trabalhista? Ou vamos nos contentar em tratá-los como bichos nos calabouços estatais, para que eventualmente saiam mordendo? Vamos abandonar de vez a possibilidade de tratamento sadio dos problemas que envolvem adolescentes em conflito e novamente apostar em soluções que reforçam a verticalidade social, desdenhando de soluções horizontais construídas sob a perspectiva da justiça social e solidariedade, como a justiça restaurativa?

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, a OAB e a UNICEF e inúmeras outras entidades já demonstraram seu repúdio diante da PEC 171/1993. Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. A proposta de redução da idade penal é inconstitucional: o marco constitucional é cláusula pétrea, insuscetível de modificação por via de emenda. Pouco importa que o artigo 228 da CF/88 esteja fora do rol exemplificativo do artigo 5º da CF/88.

O próprio STF já se posicionou favoravelmente nesse sentido, considerando que existem direitos fundamentais que não estão necessariamente inseridos nele, sem falar nas inúmeras disposições internacionais que obrigam o Brasil a implementar medidas efetivas de proteção à criança e ao adolescente. Mas não podemos apostar no STF. Seria um curso de ação arriscado demais.

Não com as inovações mirabolantes que já surgiram na história recente do Supremo. Não estou disposto a pagar pra ver. É preciso reunir forças e barrar essa proposta o quanto antes.

Por isso eu peço: não finja que não é com você. Seja um jurista engajado. Compreenda que a nossa posição exige a tomada de um horizonte político combativo (o que não significa de modo algum uma atitude partidária). Compreenda de uma vez por todas que as escolhas legislativas são feitas por um poder que não é jurídico e que não podemos compactuar com as iniciativas descabidas que partem desse poder.

Temos que ampliar o poder jurídico como resistência democrática diante da arbitrariedade dos atos de poder estatal. Nada foi responsável pela destruição de tantos bens jurídicos nos últimos séculos como o poder punitivo. Precisamos reforçar o dique e impedir seu avanço. Essa é uma condição necessária para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

O alarme foi soado. Mas como disse no início, palavras não bastam. Não dão conta da tempestade que se aproxima. É preciso que você sinta também essa angústia. Que se identifique com ela. E que ela se traduza em iniciativas pelo país afora. Estamos diante de uma das grandes batalhas do nosso tempo. Não fique de fora. Todos devemos carregar o fardo de um sistema penal que é a expressão de uma barbárie e lutar pela redução de danos que ele inevitavelmente provocará. Estamos fazendo nossa parte no Sul do país. Dia 28/03, às 20 horas na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Estaremos reunidos. Todos lá!

Faça você também a sua. Interprete minhas palavras como um chamado às armas, se preciso for. O sentido de um manifesto não pode ser outro que o de intervir na realidade. Palavras realmente não fazem jus ao perigo que se avizinha. Mas eu tinha que tentar. Não é o meu melhor, mas é o que pude fazer nas circunstâncias que se apresentaram. Espero que baste para ganhar você que estava em dúvida e para motivar você que já tinha o coração no lugar certo antes de ler essas palavras.

Temos uma vantagem: as redes sociais. Elas permitem que os espaços de resistência sejam ampliados como jamais foram antes. Tornam possível o encontro entre pessoas com agendas compatíveis. Trata-se de usar este espaço para o bem. É o que tantos de nós tentam a cada semana, mesmo que para isso o formalismo acadêmico tenha que ser deixado de lado muitas vezes em nome da maximização da interlocução. Pagamos o preço dessa escolha nos círculos em que prospera o pensamento bem comportado. Mas eu não me importo com o estigma de ser sensível demais diante da realidade. E você?

Finalmente, encerro o texto mostrando o monstro. Quisera eu poder dar uma estocada decisiva e indefensável contra ele, dando cabo de vez da criatura. Mas não é tão fácil assim. O demônio não se curva diante da pena de quem escreve. Se eu tivesse que descrevê-lo, diria que é uma barbárie disfarçada de técnica. Uma monstruosidade sem cheiro, sem cor e sem sabor. Uma maldade banalizada como técnica normativa, que anseia pelo amparo institucional que lhe dará vida. Uma aberração jurídica animada pela crença na capacidade preventiva da pena e pela aspiração de ganhos políticos por parte dos empreendedores morais de plantão.

Diga NÃO! NÃO PASSARÃO!

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014.  É Conselheiro Editorial do Justificando.

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PEC 171/1993

Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.

Proposta de Emenda à Constituição Nº 171, DE 1993

(Do Sr. Benedito Domingos)

Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

(APENSE-SE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 1989).

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional.

“Art. 1º. O Art. 228 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido de

parágrafo único e com a seguinte redação:

“Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

Art. 2º – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 1993

BENEDITO DOMINGOS

Deputado Federal – PP/DF

A Lava Jato à luz de Hannah Arendt

Miguel do Rosário (originalmente publicado no Cafezinho)

Se o leitor prestou atenção aos meus posts

sobre o assunto, verá que fiz um esforço heroico para acreditar na Operação Lava Jato.

Minha relação com a Lava Jato foi bipolar, pois eu não queria acreditar que testemunharíamos 

mais uma sequência de arbítrios protagonizados por autoridades cegas pelos holofotes da mídia.

As relações promíscuas entre essas autoridades do Lava Jato e a oposição sempre estiveram em evidência.Primeiro, o flagrante patético dos delegados da Lava Jato xingando Lula e Dilma nas redes sociais.

Segundo, descobrimos que a esposa do juiz Sergio Moro trabalha para o PSDB, e que ele mesmo foi estagiário e depois testemunha de defesa, de um tributarista condenado por associação com um prefeito tucano corrupto do interior do Paraná.

Terceiro, um blogueiro nos revelou a história de que o pai de Sergio Moro é um antipetista sectario e raivoso, a ponto de nunca mais entrar numa locadora de video, apenas porque descobriu que o seu gerente votava no PT.

Quarto, o advogado de Alberto Youssef, pivô de todo o esquema da Lava Jato, o senhor Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto, trabalhou por anos no Conselho da Sanepar, a companhia de saneamento do governo do Paraná, estado governado pelo PSDB.

Quinto, o próprio Alberto Youssef foi durante toda a sua vida um dos principais operadores do PSDB.

Os executivos “delatores”, por sua vez, também são ligados ao PSDB.

O primeiro a “piar”, após a estratégia da República do Paraná, de manter os executivos presos por tempo indeterminado, foi Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos sócios da Toyo Setal, e primo de um tucano de alta plumagem, Marcos Mendonça, presidente da Fundação Anchieta.

Mendonça Neto participa de esquemas tucanos desde meados dos anos 90, entre eles o já famoso “trensalão”.

Júlio Camargo também é da Toyo Setal, empresa envolvida até o pescoço no trensalão tucano.

O próprio Pedro Barusco, eleito a categoria de heroi pela mídia e pelas autoridades da Java Jato, após denunciar o PT, mesmo sem apresentar uma mísera prova, também fez escola na era tucana, vide que ele confessa que recebe propina, em negócios da Petrobrás, desde 1997.

Pedro Barusco era diretor operacional da Sete Brasil, controlada pelo BTG, que pertence ao ultra-tucano Andre Esteves, o mesmo que pagou a viagem de lua de mel para Aécio Neves em Nova York.

Entre os executivos presos, tanto das empreiteiras quanto da Petrobrás, não há nenhum petista ou com histórico na esquerda.

Paulo Roberto Costa, funcionário da Petrobrás desde a década de 70, foi indicado pelo PP (legenda que, apesar de compor a base governista, é ideologicamente muito mais próxima do PSDB e DEM, do que do PT), e vinha crescendo na estatal desde a era FHC.

Esses são os que “confessaram” crimes. Renato Duque é acusado de muitas coisas, mas ainda não confessou nada e não foi condenado.

*

O espetáculo promovido ontem fez cair a máscara de Sergio Moro?

Sim.

Tendo em vista que não havia necessidade de nenhuma decisão “coercitiva” para levar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto,  a prestar depoimento, a operação visou apenas a mídia e constituiu uma arbitrariedade.

Neto é um dos mais importantes dirigentes políticos do partido que governa o Brasil, tem residência fixa, e jamais se recusou a depor na Justiça. Cúmulo da truculência: não há sequer nenhuma acusação formal contra Vaccari.

Por que a violência? Por que o arbítrio?

Porque era preciso estabelecer uma narrativa.

O depoimento “coercitivo” de Vaccari foi o único, entre dezenas de outros, todos arbitrários também, diga-se de passagem, visto que ninguém se recusou a depor, em momento algum, foi o único vazado de manhã cedo para a mídia.

Portais e telejornais noticiaram que agentes da PF tiveram que pular o portão da casa de Vaccari. Uma mentira.

O Jornal Nacional dedicou 20 minutos à Lava Jato, citando o nome do PT mais de 30 vezes. Fez acusações pesadíssimas contra o partido baseado num depoimento de uma pessoa declaradamente corrupta, que não apresentou nenhuma prova.

Aliás, diversas denúncias feitas até agora pelos delatores não trouxeram nenhuma prova.

Parece um roteiro pré-determinado. Sergio Moro lidera um espetáculo midiático na quinta-feira, com tempo de pegar os políticos de oposição ainda em plenário. Na sexta-feira, a bomba vai para a manchete de todos os jornalões. No sábado, para as revistas semanais. No domingo, chega ao Fantástico.

E assim a semana se inicia sob fortíssimo bombardeio midiático.

Ninguém se preocupa com um detalhe: a delação premiada deveria ser feita em sigilo absoluto, exatamente para não permitir que bandidos confessos se utilizem desse instrumento para se vingar de seus desafetos, ou pior, exercer ou traficar influência política.

Ao invés de me torturar lendo os espasmos golpistas dos jornalões, passei a noite e a manhã de hoje, lendo um capítulo do livro As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt. É o capítulo que fala do Caso Dreyfus, o oficial judeu condenado pela Justiça Francesa por alta traição, mas que era inocente.

Há muitas semelhanças. Eu já havia abordado o caso Dreyfus ao discutir o caso Pizzolato, o petista do Banco do Brasil condenado no mensalão por algo que não fez, não podia ter feito, não tinha sequer instrumentos para fazê-lo.

Hoje eu vejo que o verdadeiro Dreyfus contemporâneo não é Pizzolato, mas o PT.

Arendt aponta o caso Dreyfus como uma das feridas nunca totalmente fechadas da história política e judicial da França, e que serviriam de caldo cultural para a explosão do nazismo europeu.

Assim como o mensalão e agora o petrolão, o caso Dreyfus envolveu uma conspiração entre mídia e judiciário.

A mídia francesa da época, assim como a brasileira, atiçou todos os preconceitos e rancores do populacho (mob, em inglês) contra Dreyfus e seus defensores, que de início eram uma minoria ilustre.

Também a França vivia sob o impacto de um grande escândalo de corrupção no parlamento: o escândalo do Canal de Panamá.

Um jornal reacionário e antissemita alcançara uma tiragem recorde após denunciar o clamoroso escândalo de propinas pagas a parlamentares e lobistas, como “comissão” aos financiamentos que o Estado francês dava à Companhia do Panamá.

Igualzinho hoje. A Companhia do Panamá era um pool de empreiteiras, que viviam do dinheiro do Estado, assim como as nossas. Para ser justo, assim como todas as empreiteiras do mundo.

Os deputados franceses haviam encontrado os métodos que deveriam pôr em prática. Nas palavras de Arendt: “a política correta era a defesa de interesses particulares e corporativos, e o método adequado seria a corrupção. Em 1881, a tramoia tornou-se a única lei”.

Entretanto, não foram os deputados que tomaram a iniciativa de usar o caso Dreyfus como uma estratégia de poder. Eles surfariam na onda, satisfeitos de ver a atenção pública olhar para outro lado. A mesma coisa vale para a maioria dos nossos corruptos. É reconfortante para eles ver a mídia apontando o dedo apenas para o PT.

No caso dos empreiteiros presos, o juiz já sinalizou: apontou o dedo para o PT, está solto. Não apontou: prisão por tempo indeterminado, com ameaças veladas contra toda a família.

Na França, o golpe contra Dreyfus veio dos estamentos burocráticos e meritocráticos, onde a elite  descendente do ancien regime, falida pelas revoluções, havia se refugiado, e onde procuravam se vingar pela perda de seus privilégios. No caso francês: o exército e o judiciário. No Brasil, o MP, PF e Judiciário, também histórico refúgio de antigas e decadentes elites nacionais.

A mídia, como sempre, cumpriu o papel de instrumento da classe dominante, ontem e hoje. A Companhia de Jesus, os jesuítas, que dominavam o alto clero da época, foi a principal articuladora política do movimento contra Dreyfus. Nossos “jesuítas” de hoje são os tucanos e moralistas de ocasião da mídia.

Arendt lembra que os socialistas demoraram a se enfileirar ao lado dos “dreyfusard” (os que defendiam Dreyfus), e mesmo assim vieram divididos, porque viam nisso apenas uma escaramuça da alta burguesia.

Apenas quando Clemenceau convenceu o grande líder socialista Jean Jaurès, de que a injustiça praticada contra um era uma injustiça contra todos, é que este último aderiu à causa, e mesmo assim, não com os argumentos que, segundo Arendt, seriam os mais corretos, a defesa da justiça e da dignidade humana, mas com argumentos classistas, visto que aristocracia e alto clero lideravam o movimento contra Dreyfus.

O erro dos socialistas franceses me parece o mesmo cometido pelo PT, por ocasião do mensalão.

E a mesma desconfiança dos trabalhadores franceses, contra um problema que parecia se limitar a uma divergência doméstica das classes dominantes, vimos também surgir entre os petistas e na esquerda em geral, quando estes se defrontaram com a Ação Penal 470 e, agora, com a Operação Lava Jato.

Tanto o mensalão quanto o petrolão levaram figuras dominantes da política e do capital à cadeia.

O que foi vendido pela mídia brasileira como um “avanço” democrático, não passa de uma tática recorrente do arbítrio para empolgar o populacho, desde os primórdios da história. Todas as ditaduras, explícitas ou disfarçadas, fazem isso.

É o que tentam fazer agora novamente.

As próprias elites entendem que é preciso sacrificar alguns de seus mais queridos empregados, a fim de assegurar o poder no longo prazo.

Por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, os colunistas da grande mídia, e depois até mesmo alguns ministros do supremo, batiam na tecla que não era possível decepcionar a expectativa da “opinião pública”.

Sequer escondiam a descarada solapagem do Estado Democrático de Direito, em nome de uma vulgar e covarde rendição a um populacho manipulado pela mídia.

Arendt explica a diferença entre esta “opinião pública”, ou “populacho”, e o povo

propriamente dito. O populacho é a representação dos setores frustrados de todas as classes sociais. Pobres, classe média e ricos insatisfeitos com a representação política, prontos a aderirem a qualquer aventura golpista: este é o populacho de todas as eras. Eles têm uma opinião instável, cambiante, mas com uma propaganda bem planejada, é possível orientá-lo na direção certa, enquanto este for útil.

Não é difícil para a mídia, num segundo momento, descartar o populacho, com desprezo, tratando-o como uma massa desorganizada e inculta.

Onde estão os protestos inflamados de juristas e ministros do supremo contra as arbitrariedades da polícia?

Quando prenderam Daniel Dantas, e a PF começou a realizar uma série de operações para combater sobretudo crimes financeiros e sonegação (Daslu e automóveis de luxo, lembram?), um grito desesperado tomou conta das elites, através da mídia: é o Estado Policial!

Gilmar Mendes aparecia diariamente nos jornalões para bradar contra isso, e até mesmo urdiu uma trama, em parceria com o senador Demóstenes Torres (mais tarde defenestrado por corrupção), para inventar um grampo de seu telefone, e criar um escândalo que iria derrubar o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

A derrubada de Paulo Lacerda representa um momento chave da política brasileira contemporânea, porque, aparentemente, é a partir daí que a Polícia Federal toma um caminho diferente: ao invés de investigar a sonegação das grandes empresas, que contam com a cumplicidade da mídia (também grande sonegadora, como vimos), a PF voltou suas baterias contra agentes do Estado. E aí ela, a PF, passa a contar com entusiástica cumplicidade da mídia.

Não há nada de errado na PF se voltar contra agentes do Estado. Ao contrário, é até saudável.

Errado é a PF entrar no jogo da mídia, promovendo vazamentos seletivos e espetáculos que visam apenas interferir no debate político-partidário.

Também já especulei sobre a tendência do Ministério Público em desenvolver um sentimento de oposição ao Executivo – um sentimento que é primo de seu orgulho corporativo.

Entretanto, se o Executivo não reage, tanto a PF quanto o MP avançam o sinal, e transformam-se em instrumentos de arbítrio, sob forte influência da mídia.

*

Para piorar o quadro, o governo permanece num silêncio aterrorizante.

Uma mera intervenção oral de Dilma, ou de seu ministro da Justiça, nem que fosse para pontuar o debate com algum comentário irônico ou crítico sobre a violência judicial cometida contra o tesoureiro de seu próprio partido, João Vaccari Neto, ajudaria a dar algum equilíbrio à crise política.

(PS: Menos mal que o ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, manifestou-se sobre o tema).

Mas essa postura vem desde a Ação Penal 470. Ao sacrificarem Henrique Pizzolato, por exemplo, o partido sacrificou o próprio Estado de Direito.

Assim como Dreyfus era ridicularizado por seus adversários, e mesmo por seus amigos, porque ostentava arrogantemente a riqueza de sua família e a quantidade de dinheiro que gastava com mulheres e bebidas, assim os “amigos” de Pizzolato se negaram a defendê-lo porque ele usava “ternos caros”, gravatas borboleta, e conseguira juntar dinheiro para comprar imóveis.

A AP 470 fez escola. O “Estado de Direito” começou a ruir ali, e não agora, com o depoimento “coercitivo” de João Vaccari Neto.

Todos os métodos usados na frente midiática durante o mensalão estão sendo repetidos agora. Os jornais criaram uma nova alcunha, o “petrolão”, que já se tornou aba ou chapeu em todos os portais.

Jamais a nossa mídia criou alcunha ou abas editoriais para a compra de votos para a reeleição de FHC, para o trensalão, para o Banestado, ou pelo menos nada que durasse muito.

*

O PT anuncia que “entrará na Justiça” contra Pedro Barusco, pela denúncia contra o partido.

Está certo, tem que fazer isso mesmo.

Porém mais uma vez o partido foge da política, única instância onde é um protagonista, e tenta se refugiar sob as asas do judiciário, onde a mídia tem mais influência.

A política é o único palco onde o PT pode ganhar, porque é a legenda com maior número de filiados no país, várias vezes superior a todas as outras. Seus presidentes, sobretudo Lula, ainda são as figuras públicas mais populares da nossa história, até hoje. É o partido com maior número de deputados na Câmara Federal. O partido que tem mais ministros, incluindo o Ministério da Comunicação e da Justiça. Tem a presidência da república. É o único partido que tem uma militância orgânica de massa, real e digital.

Por que o PT foge da luta política?

A impressão que eu tenho é que o PT esqueceu o que é fazer política.

Até mesmo alguns militantes esqueceram o que é fazer política. Alguns falam, incluindo Lula: temos que ir às ruas, como se bastasse vagar perdido por aí, sem saber o que dizer, para obter qualquer resultado prático na política.

A política, numa democracia, é, antes de tudo, uma luta intelectual, que deve ser travada através da persuasão.

Para isso, é preciso investir em cultura.

Somente a cultura pode salvar a política brasileira.

A cultura é o deus ex-machina que pode nos salvar da barbárie para onde a mídia está nos arrastando.

Por exemplo, nos EUA, existem centenas de filmes e livros sobre os arbítrios da mídia. A começar pelo primeiro filme do cinema moderno: Cidadão Kane, uma terrível denúncia contra o monopólio e a concentração de poder em mãos de poucos.

Aqui, são raríssimos as obras de arte que abordam a questão da mídia, apesar dela ser, desde os anos 50, o principal ator político do país.

A campanha contra a criação da Petrobrás, o suicídio de Vargas, as marchas da família, o golpe de 64, a sustentação da ditadura, o poder das oligarquias nordestinas, o antipetismo do sudeste, mensalão, petrolão, a mídia é sempre o protagonista.

Por que não são escritos ou filmados livros, séries, filmes, novelas sobre o tema?

Por que o governo, principal patrocinador da cultura, nunca abriu editais voltados especificamente para a crítica de mídia?

Alô, Juca, agora não podemos mais perder tempo!

O governo, por sua vez, encontra-se paralisado, indeciso, com o pior sistema de comunicação dentre todos os poderes.

O Legislativo, Câmara e Senado, tem ótimos portais, com várias TVs, e os próprios parlamentares agem como porta-vozes de si mesmos.

O MP criou até uma historinha do mensalão para crianças…

Já o Executivo tem uma comunicação dispersa, fragmentada, negligente.

Todos os presidentes da república, em todo mundo, externam pontos-de-vista e intervêm constantemente no debate político. Falam e escutam, junto com seus ministros. Aqui, não.

Há dias em que os únicos representantes do Estado que falam de política na mídia são ministros do Supremo, ou seja, justamente aqueles que são proibidos pela Constituição de exercer atividade politico-partidária.

E agora toda a política nacional volta a girar em torno de um juiz tratado como heroi pela mídia – já ganhou até o prêmio da Globo – e cercado por todos os lados de conspiradores golpistas.

A democracia brasileira se vê, mais uma vez, a mercê de arbítrios judiciais e conspirações midiáticas.

O problema da política é a sua dinâmica desesperada. Tudo acontece rápido demais para que o bom senso prevaleça.

A análise ponderada, objetiva, fria dos fatos, nunca chega a tempo, de maneira que os homens se tornam como que cobaias de si mesmos. No médio e longo prazo, as coisas tendem a se equilibrar, mas quantas revoluções, guerras, tragédias, golpes, não foram necessários para chegarmos onde chegamos?

Enfim, dá vontade de forçar o relógio da história em alguns anos, quiçá décadas, para vermos logo o que será do país quando as novas gerações, mais saudáveis, mais bonitas, melhor alimentadas, mais escolarizadas, mais livres, tão distantes da neurastenia forçada e hipócrita do antipetismo midiático, ainda mais distantes desse conservadorismo quase sociopata de alguns medalhões do jornalismo, o que será do Brasil quando esta geração tomar o poder?

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