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Por Paulo Moreira Leite, em seu blog
Ao cobrar assinatura de Declaração apoiada por apenas 1/7 dos países-membros da ONU, oposição mostra que atira para qualquer lugar na campanha presidencial
Quando se recorda que a ONU possui 193 países-membros, é obrigatório refletir pelo menos um minuto sobre a representatividade de uma declaração assinada pelos governos de 27 países — ou menos de um sétimo do plenário nos raros dias de casa cheia. Mas como o Brasil se encontra no vale tudo da reta final da campanha presidencial onde o condomínio Lula-Dilma pode cravar a quarta vitória consecutiva, a ausência da assinatura do governo brasileiro provocou um debate para consumo interno sem a menor relação com a relevância de um texto de cinco páginas intitulado “Declaração de Nova York sobre Florestas.”
O texto da declaração tem sido apresentado como “pacto” ou “acordo”, quando não vem a ser uma coisa nem outra. Trata-se de uma declaração de intenções — algumas boas, outras razoáveis, outras ruins — mas especialmente confusas. É um texto diplomaticamente paralelo: não foi votado nem debatido em nenhuma instância deliberativa da ONU, nem mesmo pela Secretaria Geral e muito menos pelos organismos voltados para o meio ambiente.
É assinado por mais empresas (34) do que que países, entre elas gigantes com um passivo de denúncias ambientais, como a Cargill e a Mc Donald´s. Numa miscelânea pós-moderna, o número de ONGs chega a 45. As nações e entidades ligadas à causa indígena são 16. Do ponto de vista técnico, a Declaração mistura conceitos contraditórios e aponta para soluções reconhecidamente impraticáveis.
Num comportamento que leva observadores mais zangados a se perguntar o que não se faz por um patrocínio num conjuntura de vacas magérrimas para causas que não ajudam a pagar o almoço de amanhã, um anexo do documento faz questão de falar bem de grandes grupos multinacionais — Nestlé, Unilever, Wal-Mart, Danone, Carrefour, Kellogg’s — que têm feito “progresso para eliminar o desmatamento da cadeia de suprimentos” sem perder a oportunidade de registrar referências positivas a parcerias com ONGs.”
O documento recebeu assinatura do Reino Unido, hoje adversário agressivo do Brasil em encontros diplomáticos, Alemanha e Estados Unidos, além de países menos desenvolvidos, como Colômbia, Peru, Guiana, Libéria, Mongólia e Nepal. A lista de quem ficou de fora, que chega a 166 países, inclui Itália, Espanha e Portugal. Nenhum parceiro do Brasil no condomínio chamado Brics — China, Índia, Rússia e África do Sul — assinou o documento.
Num esforço que ajudou a dar volume à lista de assinantes, a coluna de signatários é engordada por oito estados “subnacionais”, um nome fictício, culturalmente questionável, para falar de governos estaduais ou províncias. Destes oito, sete são peruanos. Há um estado “subnacional” brasileiro. O Acre do governador Tião Viana, do PT, deixou seu autógrafo na declaração. Se fosse uma decisão séria e grave, teria sido um ato de secessão ucraniana — pois os subnacionais peruanos acompanharam a diplomacia do presidente do país.
Há um elemento curioso neste estado “subnacional” brasileiro. Em 18 de agosto de 2014, quando faltavam dois dias para Marina Silva oficializar sua candidatura presidencial, ocorreu uma mudança importante no primeiro escalão do governo do Acre. Seu marido, Fábio Vaz, deixou o governo petista. Até então, Fabio era secretario-adjunto, empossado em 2011, encarregado de políticas de desenvolvimento florestal — exatamente o tipo de assunto que foi debatido nos encontros diplomáticos que produziram a “Declaração de Nova York.”
Na semana passada, a candidata presidencial (e mulher de Fábio Vaz) Marina Silva classificou a ausência da assinatura do governo brasileiro como “lamentável.” Como previsível, Aécio Neves reagiu no mesmo tom.
Dilma esclareceu que o governo não foi convidado a discutir o conteúdo do documento — mas apenas para assinar, ou não, um texto final, fechado, que não era mais sujeito a alterações nem acréscimos.
Na prática, é possível considerar razões favoráveis e desfavoráveis para assinar o documento, mesmo sem concordar inteiramente. Acontece todos os dias na diplomacia. Um motivo a favor é que, num anexo, o documento faz referências elogiosas ao Brasil, que poderiam ser úteis para o governo comprar o debate sobre seu desempenho ambiental, inclusive na campanha.
O texto diz que “o Brasil demonstrou que o progresso (contra o desmatamento) pode ser obtido em larga escala.” Usando números que permitem comparar o desempenho de Lula-Dilma com a gestão de Fernando Henrique, o documento afirma: “Em 2013, o Brasil reduziu o desmatamento em 71%, quando se compara com a média de 1996-2005.”
O texto faz ainda uma afirmação que deixa os críticos do desempenho ambiental do governo de cabeça baixa. Está lá: “pelo tamanho das emissões evitadas, (o Brasil) pode muito bem ser o maior caso de sucesso até a hoje, globalmente, em qualquer setor.”
Você leu isso mesmo: “maior caso de sucesso, globalmente, em qualquer setor.” São governos dos EUA, França, Alemanha, mais quatro dezenas de ONGs que assinam isso.
Há outras questões além do marketing, porém. O documento — em fase de pegar ou largar quando foi apresentado ao Brasil — estabelece meta zero para o desmatamento.
O problema é que o Congresso brasileiro acabou de aprovar uma legislação, negociada longamente, definindo limites para o desmatamento. Podem chegar a 50% numa região, 35% em outras, 20% mais adiante. Não se fala em desmatamento zero nem isso seria possível — pois qualquer criança que já cuidou das plantas do jardim de casa dos avós sabe que sem algum nível de desmatamento não é possível trocar os cravos brancos pelas rosas vermelhas, e muito menos manter a agricultura como atividade básica para a sobrevivência humana.
Quem acompanha a postura diplomática do Brasil sob o governo Lula e Dilma, sabe que o país faz o possível para evitar entrar em festa pela porta dos fundos nem aceita ultimatos. No segundo turno da campanha presidencial de 2010, lideranças do Partido Verde promoveram um ato de apoio a Dilma. Até assessores de Marina estavam presentes. Na última hora, militantes do Greenpeace resolveram fazer uma cena: abriram uma faixa pedindo que Dilma assinasse o compromisso com o fim do desmatamento. “Não assino documentos sem ler antes,” respondeu a candidata. “E não faço demagogia para ganhar votos.”
A reconstituição dos fatos de 2014, que você irá ler a seguir, mostra que o governo brasileiro — um protagonista mais do que reconhecido dos debates ambientais desde a Rio 92 — foi deixado a margem de uma discussão travada nos bastidores, por iniciativa de adversários conhecidos de longa data.
A missão do Brasil na ONU tomou conhecimento da existência de que havia “uma” declaração sobre florestas em 21 de agosto — por coincidência, um dia depois do PSB confirmar a chapa Marina Silva-Beto Albuquerque para disputar a eleição presidencial.
Pelo que se sabe, foi naquele dia que o governo brasileiro recebeu a primeira notícia.
Isso aconteceu numa conversa informal em Nova York, quando um diplomata brasileiro foi informado a respeito por um colega da Indonésia, país que participava dos debates fechados. Em 27 de agosto, seis dias depois do primeiro encontro informal em Nova York, a missão do Brasil recebeu, por email, uma cópia da versão do texto, com uma advertência em inglês: “Final for approval.”
No dia seguinte, a Missão do Brasil encaminhou formalmente a declaração para a Secretaria Executiva. Vinte dias depois, a Secretaria se manifestou. Admitiu que “o governo brasileiro não participou da elaboração da ‘Declaração de Nova York’ e tampouco foi procurado a respeito pelos proponentes da iniciativa. ” No mesmo dia, diplomatas brasileiros solicitaram novas informações, inclusive sobre a possibilidade de contribuir para o documento.
Eles enviaram um email a Charle McNeill, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que coordenava debates que, em teoria, teriam mais relação com a área ambiental da ONU. Este conformou que o texto estava fechado e “em fase de adesão”, o que excluía qualquer possibilidade de alteração.
Ao longo da semana, mesmo empresários de agro-negócio engajados em campanhas adversárias, como Roberto Rodrigues, que foi ministro da Agricultura no governo Lula, deram razão neste ponto. Entidades ambientais se dividiram.
Se o enredo está claro, falta esclarecer algumas questões. A “Declaração…”foi divulgada durante a Conferência do Clima, um evento que reuniu 120 chefes do governo, dos quais 70% ficaram de fora do documento. Reunindo ativistas do mundo inteiro, com apoio de sindicatos e entidades populares dos países desenvolvidos, uma marcha que pedia medidas efetivas pela preservação ambiental foi um sucesso de mobilização.
Reuniu meio milhão de pessoas nas ruas de Nova York. “Chegou a haver engarrafamento de militantes na altura da rua 84″, ironiza um participante brasileiro. Atividade preparatória para 2015, quando haverá uma nova Conferência Ambiental em Paris, a Declaração recuperou, por vias tortas, um debate que mobiliza países ricos e pobres desde que a palavra ecologia foi pronunciada pela primeira vez.
Ao dar prioridade à preservação das florestas, o documento retoma o costume de colocar a carga mais pesada do ambientalismo sobre a população dos países pobres. O problema é que o desmatamento responde por apenas 12% das emissões atmosféricas, enquanto outras emissões, típicas dos países desenvolvidos, ficam com a maior parte. Imagine se, com a crise infinita de 2008, que está levando o desemprego para a Europa inteira, derrubando governos em toda parte, aqueles chefes de Estado de sorriso amarelo do Velho Mundo irão fazer os desembolsos bilionários que seriam necessários para modernizar seu parque industrial — não para aumentar a produção, mas para diminuir a poluição.
“Num quadro de injustiça ambiental, as populações pobres são as mais vulneráveis, principalmente em nossas cidades,” discursou Dilma, na Conferência do Clima. “Historicamente, os países desenvolvidos alcançaram o nível de bem estar de suas sociedades graças a um modelo de desenvolvimento baseado em altas taxas de emissões de gases danosos ao clima. Nos não queremos repetir esse modelo. Mas não renunciaremos ao imperativo de reduzir as desigualdades e elevar o padrão de vida da nossa gente. Nós, países em desenvolvimento, temos igual direito ao bem-estar. E estamos provando que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável e possível.”
