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quinta-feira, 23 de maio de 2013

CPI deve indiciar responsáveis por adoção ilegal em 40 dias


Adoções em Monte Santo


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.
“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo.

De acordo com o presidente da CPI, os integrantes do colegiado irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.
Guarda provisória

O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.
O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.
Perseguição

De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses dos que se beneficiariam com a adoção ilegal.
“As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra adoção; minhas observações eram contra a adoção simulada”, afirmou.
A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.
O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.
Quebra de sigilos

Segundo Figueiredo, o juiz não teria atendido aos pedidos da promotoria para quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresária Carmen Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças da cidade de Monte Santo a casais do interior de São Paulo.
Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

quarta-feira, 15 de maio de 2013

.Maria do Rosário e Fantástico ocultaram conclusões da CPI

"Da série: Adoções de Monte Santo"


Por Luis Nassif no blog www.luisnassif.com.b

O último Fantástico  sobre o caso da adoção dos cinco irmãos de Monte Santo insistiu nas acusações contra o juiz Vitor Bizerra -  que julgou o processo. Mudou a posição em relação às mães afetivas - deixando de considerá-las como membros do tráico de crianças - mas bateu várias vezes em Bizerra, acusando-o de irregularidades e insistindo nas insinuações de que faria parte de uma rede de tráfico de pessoas.
Comportamento mais grave foi adotado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ao insistir na criminalização tanto das mães quanto do juiz, afirmando que havia levantado elementos que os incriminavam.
Maria do Rosário mentiu ao afirmar que havia provas irrefutáveis de tráfico - ou seja, do comércio e pagamento pelas crianças. Não tem o álibi da desinformação, já que o advogado da CEDECA (a ONG que mantinha Maria do Rosário informada) já havia admitido, na CPI do Tráfico, que os procedimentos tinham sido totalmente legais.
No caso do Fantástico, aparentemente houve uma vingança particular, pelo fato do juiz não ter referendado as reportagens nem aceitado conceder entrevista sozinho - ele aceitou a entrevista, mas na presença de outras emissoras, temendo que pudesse ser editada. No caso de Maria do Rosário, apenas o preconceito férreo contra a adoção e a incapacidade de entender o peso da palavra de uma Ministra do Estado.
O que ocultaram foi o fato do relatório da CPI do Tráfico ter avalizada a lisura do procedimento de adoção das cinco crianças.
Na página 176, é transcrito o depoimento de Luciano Taques Ghigone, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Ele é titular da comarca de Euclides da Cunha, que abrange também Monte Santo. Está no cargo desde setembro de 2012 e foi o quinto promotor ouvido na CPI.
Segundo o relatório, em maio de 2012 a situação de Monte Santo já havia sido levada à Procuradoria Geral da Justiça do Estado.
Diz o relatório:
"Duas situações devem ser tratadas diferentemente. Uma é a situação da família da Silvânia (mãe das cinco crianças) e a outra é a ocorrência subjacente de adoções ilícitas".
A CPI não viu irregularidade na adoção das crianças. Viu em outros processos de adoção praticados nos últimos seis ou sete anos. Identificou como sinal de tráfico, o pagamento das despesas do parto. Afirmou que havia burla no sistema de cadastros de adoção, mas admitia que o fato ocorria por não estar implantado na região.
Luciano informa que Silvania concordou em abrir mão dos filhos, mas depois se arrependeu. Mas admite que foi um caso de entrega voluntária - fato que foi omitido nas reportagens do Fantástico que insistia na tese das crianças arrancadas da mãe.
A conclusão é que não houve vício algum no processo. Insiste-se, apenas, se não seria o papel do Estado "mostrar para essas mães (biológicas) que talvez fosse melhor que não entregassem essas crianças".
Sobre o caso Silvânia, o promotor admitiu que o Mnistério Público entendia que a família "precisava de alguma espécie de intervenção". E admitiu também que a criança caçula corria riscos de vida. Entende que a entrega das cinco crianças à guarda de outras famílias "talvez não fosse a solução mais adequada".
O advogado da CEDECA (a ONG que denunciou o caso para o Fantástico e que era a fonte da Ministra Maria do Rosário) "informou não ter sido identificada nenhuma conivência dolosa ou paga ou promessa de recompensa. Mas diz ter havido uma visão elitista e preconceituosa por parte desses agentes" - uma mudança radical em relação as acusações sustentadas pelo Fantástico até uma semana atrás.


Rosário e Fantástico traficaram o futuro de cinco crianças

Na entrevista que fiz com a Ministra Maria do Rosário - sobre a adoção das cinco crianças de Monte Santo - insisti para que ela saísse das considerações gerais sobre adoção, eivadas de preconceito, e se debruçasse na análise da situação específica das famílias envolvidas.
Sua resposta, de um maniqueísmo primário, foi dividir a questão entre dois pais pobres - e dignos - e famílias de classe média que integravam uma quadrilha.
Insisti que pensasse no bem estar das crianças. Respondeu que pobreza não poderia ser motivo para tirar do pobre seu bem mais precioso, os filhos. Insisti que o ponto central de análise deveria ser o bem estar das crianças; assim como na classe média, entre os pobres há pais que cuidam dos seus filhos e pais desajustados, que as informações sobre os pais biológicos - Sillvania e Jerôncio - indicavam pessoas desequilibradas. Respondeu que ambos estavam sendo vítimas de campanhas difamatórias.
Pedi provas da existência de ação de quadrilha no episódio. Respondeu que a SNDH tinha elementos abundantes. E não tinha. A Ministra mentia.
Pergunto: como ficam as crianças, expostas a esse show de irresponsabilidade e exibicionismo de uma alta autoridade e de um dos programas de maior audiência da televisão e entregues de volta a pais sem nenhuma condição - financeira (de menos), psicológica (fundamental) - de criá-los? Como ficarão depois que os holofotes forem apagados e cessar a maquiagem da situação?
Na reportagem do SBT, foi entrevistada uma amiga de 15 anos de Silvania, que falou do arrependimento dela em ter pedido as crianças de volta. É evidente que sua decisão foi motivada pelos holofotes do Fantástico e pela ação política de Maria do Rosário.
Não fosse o show irresponsável da vida, a esta altura autoridades responsáveis estariam, no mínimo, promovendo a aproximação entre pais biológicos e afetivos, visando o bem estar da criança.
Mas aí significaria Maria do Rosário ter de abdicar de sua cruzada de criminalização da adoção; e o Fantástico ter que explicar que embarcou em uma barriga monumental, produzida por seu repórter José Raimundo.
O que são cinco crianças perto das bandeiras políticas de Rosário e da audiência do Fantástico? Nada. Apenas instrumentos manipulados pela politização mais rasteira e pelo jornalismo mais irresponsável.
Lá na frente, quando o lar desestruturado produzir crianças desestruturadas, Maria do Rosário fará um discurso criticando o Estado brasileiro - que ela representa - por não ter dado condições à família para educar os filhos. E o Fantástico produzirá uma bela reportagem sobre como uma decisão jurídica erronea, de um juiz desequilibrado - o tal do Luiz Cappio - afetou a vida de cinco crianças. E confiará na falta de memória do telespectador e na falta de visão crítica da mídia.