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domingo, 8 de junho de 2014

Qual o legado de Barbosa ? Nenhum !




Ele não deixa nenhum legado digno deste nome. Nada há de construtivo no seu protagonismo. Ao contrário: o ministro naturalizou o ódio na vida pública




Por Marcos Coimbra, na Carta Capital (extraído do Conversa Afiada

A respeito de Joaquim Barbosa podem-se discutir várias coisas. Suas motivações, por exemplo: o que teria levado um jovem frustrado no sonho de ser diplomata a jogar para o alto a carreira e querer se tornar promotor? Era mesmo a Justiça seu objetivo?

Podem-se discutir os atos e comportamentos como ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Depois do anúncio da aposentadoria precoce, diversos especialistas o fizeram. Se há, entre eles, quem tenha aprovado a “obra” de Barbosa, ficou calado.

O máximo que se obtém é uma defesa entortada: “Agiu errado, mas queria o bem”. Era mesmo o bem o seu norte? 
Suas motivações são assunto para psicanalistas. As coisas que fez e deixou de fazer como magistrado devem ser interpretadas por quem entende de Direito. Mas de uma coisa podemos estar certos: foi sábia a decisão dos examinadores do Instituto Rio Branco que o consideraram inapto para a diplomacia. Alguém calcula as confusões que teria aprontado se viesse a ser embaixador?

Podemos também discutir as consequências de sua passagem pelo primeiro plano de nossa sociedade. Não foi longa, mas acabou por se tornar relevante. Merece ser avaliada.

Sua trajetória, está claro, só teve efeitos mais amplos por ele ter sido transformado, com visível satisfação, em instrumento das oposições ao “lulopetismo”, especialmente de seu braço midiático. Caso não tivessem celebrado um casamento de conveniências, o impacto seria outro.

Sem o “julgamento do mensalão” ou na hipótese de que ele só ocorresse depois da eleição deste ano, Barbosa seria de utilidade limitada. Apenas mais um ministro do STF, sem nada que o destacasse.

O braço mais radical da mídia conservadora ofereceu-lhe o posto de herói em troca da realização de uma tarefa. Seria recompensado se fizesse a parte dele e punido se recusasse o papel. Que o digam as vaias encomendadas contra Ricardo Lewandowski.

A cada vez que retribuía os carinhos recebidos ganhava novos mimos. Tudo nele se tornou elogiável: a mise-en-scène, o modo de dizer o texto, a expressão corporal, o figurino. Ganhou capas de revista, longas e laudatórias reportagens na tevê, belas manchetes. Virou “o menino pobre que mudou o Brasil”, o “responsável pela transformação do País”, e por aí afora. Em troca, deu muitos presentes, nenhum tão vistoso quanto a prisão dos condenados em 15 de novembro de 2013, levados a Brasília como troféus da “limpeza ética” à sua moda. Naquele dia foi autor, roteirista e diretor de espetáculo.

Seria exagero dizer que Barbosa trouxe o ódio, a truculência e a intolerância para a política brasileira. Ou que foi ele quem fez nascer esses sentimentos em uma parcela importante de nossa população. A emersão de sua figura, fabricada por ele e a mídia conservadora, é inegável, acompanhou e incentivou uma deplorável mudança em nossa cultura política. Tornamo-nos um país onde alguns acham “normal” odiar um adversário e sentir raiva de tudo, inclusive do próprio Brasil.

A violência saiu dos guetos neonazistas e das fanfarronices de skinheads, espalhou-se e se achou legítima. Por que não seria válido odiar se uma figura tão elevada da República não escondia seu rancor? Por que um black bloc não poderia manifestar sua raiva quebrando coisas, se regras “erradas” podiam ser rompidas por ele?

Há quem pense ter sido Barbosa importante no processo de valorização da identidade negra no Brasil. Que poderá ser uma referência para crianças e jovens negros, ensinando-os a enfrentar limitações e preconceitos. Pena, mas é improvável. Nada há de construtivo no seu protagonismo. O que poderia ter havido foi tragado pelo espírito de vingança, que, com o histrionismo, tornou-se sua marca.

Resta a ilusão dos menos informados de que, “mal ou bem”, Barbosa teria trazido uma contribuição moralizadora à política brasileira, fazendo com que, “depois do julgamento do mensalão”, as coisas se regenerassem. Nada menos verdadeiro. Nem antes, nem durante, nem após o julgamento algo mudou, em qualquer partido ou nível de poder. 

Ele não deixa qualquer legado que mereça tal definição.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

O fim melancólico de um tirano








Por Fernando Brito, no Tijolaço


O fim inglório de Joaquim Barbosa


Poucas pessoas são tão exemplares do poder corrosivo do ódio quanto Joaquim Barbosa.

Reduz a figura de um ministro do Supremo – e seu presidente! – a um mero carcereiro doentio, destes que se comprazem em provocar sofrimento.

Pior; subverte e usurpa funções autônomas do Judiciário, como faz agora, “tomando as dores” do pupilo que fez ascender à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afastado pelo Tribunal Distrital por ter atropelado as regras e interpelado direta – e grosseiramente – o governador, o que é legalmente atribuição do Tribunal.

Produziu um despacho que reproduz, quase que ipsis literis, o ato ilegal.

Quer que o governador explique suposições que não estão mencionadas em lugar algum, são em reportagens sensacionalistas e, pior ainda, se é capaz de cumprir suas funções.

Janio de Freitas, hoje, na Folha, descreve bem:

“No despacho em que acusa o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de não investigar as denúncias contra os presos do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ora lhes atribui “irregularidades”, como certeza consumada; ora “fatos narrados”, o que nada assegura sobre fatos reais; “aparentes regalias”, ou meros aspectos; e, de repente, seguro e definitivo, ‘ilegalidades’.”

Mas é mais grave o que se passa.

Barbosa, segundo o Estadão, “também quer saber quais medidas serão tomadas a curto prazo para a retomada do comando do sistema prisional.”

O sistema prisional está desgovernado? Com que base o Dr. Joaquim faz essa afirmação?

Mesmo que tudo o que os jornais dizem, com base em informações vagas e anônimas, fosse verdade, um telefonema e um sanduíche do McDonald’s, por acaso, são sintomas de um sistema prisional “descontrolado”, quado se sabe que tráfico, assassinatos e esquemas mafiosos são comandados de dentro das cadeias, sem que isso jamais tenha comovido o Dr. Joaquim.

Só uma coisa o move, aliás, o ódio.

E esse ódio o faz desrespeitar, com chicanas e pretextos, uma decisão judicial: a de que José Dirceu foi condenado a um regime semi-aberto.

Decisão que Barbosa não aceita e sobre a qual, usando seu poder de Presidente do Supremo, despeja sua “sanha reformadora” para transformar, se puder, em prisão fechada, de preferência em solitária e perpétua.

Talvez não perceba, mas acabou o tempo em que a imprensa lhe dava a cobertura necessária para ser um atrabiliário.

O poder de Joaquim Barbosa chegou ao fim.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Pasta 2474 e o julgamento do 'mensalão'





Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que tem relação penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.

A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal. 

Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso. 

No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas. 

O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.

É uma decisão importante. 

Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que. 

Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa. 

É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando. 

O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos -- nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne um inquérito sobre outros diretores. 

Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.

Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí. 

Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal. 

Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis. 

O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora. 

O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos. 

A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação.

O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas. 

O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele jovem capitão do Exército francês. Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.

Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocência, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.
Será o fim da arrogância de um presidente que arrasou a imagem do STF

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

O golpe branco de Barbosa




A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação.


Extraído do Conversa Afiada: Saiu na Folha 

Por Ricardo Melo na Folha de São Paulo



(…)

… a democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Há quem chame isto de judicialização da política. Ou quem sabe ensaio de golpe branco em vários níveis da administração. 

Tome-se o ocorrido em São Paulo. A Câmara Municipal, que mal ou bem foi eleita, decidiu aumentar o IPTU. Sem entrar no mérito, o fato é que a proposta contou com os votos inclusive do PMDB –partido ao qual pertence o presidente da Fiesp, garoto propaganda da campanha contra o reajuste. O que fizeram os derrotados? Mobilizaram os eleitores? 

Nem pensar. Recorreram a um punhado de desembargadores para derrubar a medida. Até o Tribunal de Contas do Município, que de Judiciário não tem nada, surfou na onda para barrar… corredores de ônibus! Tivesse o TCM a mesma agilidade para eliminar seus próprios descalabros e sinecuras, quando não a si mesmo, a população ganharia muito mais. 

A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária –como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros. 

Os casos do mensalão e assemelhados retratam os desequilíbrios. O mais recente: enquanto o processo dos petistas foi direto ao Supremo, o do cartel tucano, ao que tudo indica, será dividido entre instâncias diferentes. Outro exemplo, entre outros tantos, é a descarada assimetria de tratamento em relação a José Genoino e Roberto Jefferson. 

A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vetou recursos do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Com a empáfia habitual, decretou a prisão imediata do réu, mas não assinou a papelada. E daí? Lá se foi Barbosa de férias, exibindo desprezo absoluto por trâmites pelos quais ele deveria ser o primeiro a zelar. Resultado: o condenado, com prisão decretada, está solto. Mas se era para ficar solto, por que decretar a prisão do modo que foi feito? Já ações como a AP 477, que pede cadeia para o deputado Paulo Maluf, dormitam desde 2011 nos escaninhos do tribunal. 

A destemperança seria apenas folclore não implicasse riscos institucionais presentes e futuros. Reconheça-se que muitas vezes vale tampar o nariz diante deste Congresso, mas entre ele e nenhum parlamento a segunda alternativa é infinitamente pior. Na vida cotidiana, as pessoas costumam se referir a chefes e autoridades como aqueles que “mandam prender e mandam soltar”. No Brasil, se quiser prender alguém, o presidente da República precisa antes providenciar um mandado judicial –sorte nossa! Barbosa dispensa esta etapa: como ele “se acha” a Justiça, manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar –sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.




Para reforçar os afiados argumentos de Ricardo Melo é bom lembrar que o professor Canotilho, da Universidade de Coimbra, considera o Supremo brasileiro o mais poderoso do mundo.

E que o Brasil tem duas Constituições em atividade: a de 1988 e a que o Supremo escreve, toda semana, às terças, quartas e quintas.

Que um presidente do Supremo, recentemente, tentou dar um Golpe branco.

Foi Gilmar Dantas (**), que, para “abafar o caso“ dos dois Hcs Canguru que deu à Daniel Dantas, inventou um novo Estado da Direita e chamou o Presidente da República às falas, por conta de um grampo sem áudio que jamais existiu.

Como demonstrou o irrefutável “Operação banqueiro”, de Rubens Valente.

Cabe lembrar, também, que a notável colonista Dora Kramer, ao sair de férias, anunciou que Joaquim Barbosa entrará na política, provavelmente como candidato a Senador – de Oposição – pelo Rio.

Neste domingo 12, ao voltar das férias, ela disse que Ellen Gracie, deverá ser a vice de Aécio.

Ellen foi aquela ministra do Supremo indicada também por FHC – Gilmar é a herança maldita do Príncipe da Privataria -, que criou a inesquecível “súmula vinculante”: Dantas não é Dantas, mas Dantas.

O Brasil é o único país – sério ? – do mundo em que Ministros (?) usam o Supremo para subir na vida – às vezes, através da Política.

Outras vêzes …

Paulo Henrique Amorim

sábado, 11 de janeiro de 2014

Até quando Barbosa debochará da justiça?



Por Bepe Damasco, em seu blog:

Acabo de ler que o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, no Mato Grosso, autorizou o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado na Ação Penal 470, a trabalhar como médico num hospital da sua cidade. O juiz nada mais fez do que cumprir a lei.

É bom que fique claro que, conforme vários juristas vêm repetindo, deixar o presídio para trabalhar durante o dia não é uma mera possibilidade, a depender da boa vontade de um juiz, mas sim um direito previsto em lei para os condenados pelo regime semiaberto.

O procedimento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, trancafiando na Papuda os petistas e negando-lhes o direito ao trabalho é uma flagrante ilegalidade, uma afronta à Justiça aplaudida por quem de fato conduziu e conduz todo o processo, a mídia golpista brasileira.

Não só o PIG se regozija com o sofrimento alheio, mas também um sem número de pessoas que tiveram a alma envenenada pelo bombardeio sem precedentes contra os "mensaleiros". Como escreveu recentemente o Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, incontáveis brasileiros de boa fé foram capturados pela pregação de ódio por parte do capitão do mato que preside a mais alta corte do país.

É preciso ter nervos de aço para suportar tanta desfaçatez. Agora mesmo a mídia nada comentou sobre mais um ato repugnante, ilegal e desumano de Barbosa. Os presos petistas tiveram negado um direito de todo réu condenado no semiaberto : ter contato com familiares durante as festas de fim de ano.

A que ponto chegamos. O presidente do STF, com a cumplicidade canina do monopólio midiático, debocha da justiça e age acima da lei. Até quando Barbosa disporá dessa espécie de salvo conduto para despejar ressentimento e ódio sobre integrantes de um partido político?

Da mídia do nosso país sabemos que nada podemos esperar. Mas e o chamado mundo jurídico ? Além das notas oficiais de entidades de magistrados e manifestações isoladas de juristas de renome, ninguém se dispõe a colocar o o guizo no gato ? Será que não há instrumentos legais que possam conter os desatinos de um juiz celerado ? Um processo, um pedido de impeachment, uma interpelação, uma ação civil pública, sei lá. Sou leigo, mas que diabos, há de haver um caminho jurídico para livrar o Brasil das garras do arbítrio.

Nesta quinta-feira, embora de forma envergonhada, a Folha de São Paulo publica matéria dando conta do mal-estar criado entre os ministros do STF pela forma seletiva, sem parâmetros e marcada por uma série de decisões injustas e desrespeitosas para com os condenados, com que Barbosa vem conduzindo as prisões. 

O problema é que todos os três ministros do Supremo ouvidos pela Folha só se pronunciaram sob a condição do anonimato. Haja corporativismo togado para impedir que um juiz do STF, protegido por toda sorte de prerrogativas, mostre a cara e critique abertamente as barbaridades cometidas por quem deveria dirigir a corte com equilíbrio e isenção.

Por tudo isso, a única luz no fim do túnel para que os presos tenham, enfim, seus direitos respeitados e a lei seja cumprida é a posse do ministro Ricardo Lewandowsk, na presidência do STF, no dia 1º de março.

sábado, 4 de janeiro de 2014

FHC X Joaquim Barbosa






Para entender esse sentimento de FHC em relação a Joaquim Barbosa, é necessário retroagir um pouco. Como se recorda, FHC apressou-se a vir a público não recomendando qualquer aposta política em Barbosa.

Na sua origem, o PSDB era visto como o partido dos intelectuais, dos técnicos, o candidato à social democracia brasileira, imune ao conservadorismo obtuso do PFL-DEM e ao radicalismo da primeira infância do seu irmão univitelino, o PT.

A legitimação do partido dava-se através do republicanismo de um Franco Montoro, do sentido público de Mário Covas, de um punhado de intelectuais de centro-esquerda.

FHC nunca foi liderança orgânica do partido. Era um troféu enfeitado por um belo currículo acadêmico. Sua ascensão ao posto de guru máximo do partido foi fruto de uma sucessão de acidentes: a indicação para Ministro da Fazenda de Itamar, a articulação dos financistas do partido em torno do plano Real, e a morte das lideranças referenciais, que o transformou na única referência intelectual do partido. 

O líder da oposição

Com a democracia assegurada, a estabilidade monetária, as políticas de inclusão, o grande desafio do PSDB seria a estruturação de uma oposição viável, que permitisse uma competição sadia e uma alternância no campo das ideias, das propostas e do poder.

O golpismo nasce fundamentalmente da incapacidade de uma oposição em apresentar-se como uma alternativa politicamente viável.

A inação, a falta de propostas, o vazio intelectual de FHC, sua posição de mais impopular ex presidente da história, tornavam quase inexplicável sua ascendência sobre o partido.

Foi entronizado no posto porque sua falta de ideias e de propostas, sua inércia, encaixavam-se à perfeição aos objetivos de um partido de caciques que se recusavam a abrir espaço para a renovação.

Anos atrás, em um Congresso de deputados estaduais em Foz do Iguaçu, assisti a uma palestra do governador mineiro Antônio Anastasia na qual, com ideias claras e palavras acessíveis, delineava um programa político objetivo, com posições didáticas sobre cada tema relevante, saúde, educação, segurança. Onde está Anastasia? Debatendo-se entre ser candidato a senador, a contragosto, ou abandonar a vida política. E foi o melhor nome de segunda geração do PSDB mineiro.

Em São Paulo, Gabriel Chalita tornou-se o primeiro Secretário de Educação tucano popular junto à categoria mais crítica ao tucanato: a dos professores. Era o único nome com potencial da segunda geração de políticos do partido. Foi limado por José Serra. 

No Rio, Eduardo Paes só alçou voo depois de deixar o PSDB carioca. No Paraná, Gustavo Fruet cresceu depois de sair das amarras partidárias.

A culpa pessoal e intransferível de FHC foi ter endossado e estimulado o mais anacrônico recurso do jogo político brasileiro do século: a exploração do anticomunismo, um fantasma ainda presente no imaginário nacional. 

Sob sua liderança, o PSDB endossou essa loucura midiática e tornou-se mais retrógrado que o DEM, mais radical que o PT infante, sendo conduzido pelas manchetes e escândalos, ao invés de conduzir a mídia pelas ideias.

A indústria do anticomunismo e a experiência dos cinco macaquinhos

Eram cinco macaquinhos, uma escada e, no alto, um cacho de bananas. Cada vez que um macaquinho tentava subir a escada, todos eles recebiam um banho de água fria. Com o tempo, sempre que um macaquinho ameaçava subir a escada, era contido pelos demais.

Aí tiraram as bananas do alto da escada. Um a um foram trocados os macaquinhos originais. O novo na turma tentava subir a escada e imediatamente era contido pelos demais. Passava um tempo, entrava na nova rotina.

Quando o quinto macaquinho original foi substituído, na memória coletiva não existiam mais bananas. Mas permaneciam os controles internos para impedir qualquer macaquinho de subir a escada.

Esse caso, contado nos manuais de psicologia, é similar ao que ocorreu com a indústria do anticomunismo brasileiro.

Nos anos 20 e 30 houve um conjunto de episódios consolidando o anticomunismo no imaginário de muitos setores. 

Devido às perseguições religiosas em países comunistas, para a Igreja o comunismo passou a significar o ateísmo anticlerical. 

Para o Exército, havia as lembranças do que foi chamado de Intentona Comunista, dos oficiais mortos de madrugada, e da doutrina internacionalista que abominava o conceito de nação, além dos ecos da guerra fria. 

Para os empresários, tratava-se do regime que acabou com a propriedade privada e instituiu o planejamento estatal férreo.

De lá para cá, tudo mudou. 

A Guerra Fria terminou no encontro de Kennedy com Kruschev em 1963. 

O comunismo acabou no início dos anos 90. Por aqui, o comunismo já havia perdido a liderança dos movimentos populares para o recém-criado Partido dos Trabalhadores, conduzido por um líder, Lula, que era filho direto da industrialização das multinacionais no ABC. E se havia alguma dúvida sobre suas intenções social-democratas, a Carta aos Brasileiros eliminou-as.

Uma a uma foram retiradas as bananas do alto da escada. Mas permaneceu a exploração do anticomunismo no imaginário nacional. Tornou-se a maneira mais simples de conduzir qualquer discussão política pública.

Na sua versão século 21, esse anticomunismo tosco assumiu a face do chavismo, bolivarismo, farquismo, castrismo e outros ismos que passam a léguas de distância da realidade política e econômica do país.

Será possível que Arnaldo Jabor acredite que nós acreditemos que ele acredita que o chavismo seja uma ameaça ao país? Pouco importa: basta o Hommer Simpson acreditar.

O anticomunismo - seja lá o que for hoje em dia - unifica tudo, como creme de leite jogado em cima de doces de má feitura. Soma a indignação moral da religiosidade obtusa, com o desejo de legitimação dos militares, com a indignação do empresariado com a burocracia e o aparelhamento do Estado, com a indignação da opinião pública com a corrupção política. Vira tudo um discurso único. 

Não são mais vícios históricos que precisam ser combatidos. Com o anticomunismo ganham forma, corpo, identidade, seja lá o que o Hommer Simpson entenda por chavismo, bolivarismo e castrismo. E cria a figura do inimigo comum a ser eliminado.

Dia desses comentaram aqui no Blog sobre um programa da Globonews no qual quatro direitistas jactaram-se da inteligência superior da direita.

Deveriam envergonhar-se de ter reduzido a direita a essa montanha de chavões de segunda linha.

Para quê a sutileza cortante de Roberto Campos, a navalha afiada de Nelson Rodrigues, a consistência sóbria de Gustavo Corção, a profundidade dos verdadeiramente conservadores, como José Murilo de Carvalho, Paulo Mercadante? 

Tudo virou um MMA do pior nível, um caldeirão de impropérios tão fácil de ser reproduzido que gerou uma multidão de seguidores.

Em todo o espectro do mercado de mídia abriram-se vagas para anticomunistas radicais, de colunistas de opinião a humoristas, de roqueiros a acadêmicos de pouco brilho. Basta se dispor a brandir uma retórica primária, tão velha quanto os discursos do Almirante Penna Botto, para ganhar visibilidade. 

Virou um autêntico coral dos Bigodudos: o discurso brandido pelo comentarista de rádio pretensamente intelectual é o mesmo do humorista de "stand up" é o mesmo dos historiadores de terceira linha.

Foi para esses primatas que FHC entregou a bandeira da oposição embrulhada no sensacionalismo e dramaturgias baratas dos grupos de mídia. Logo ele, filho de uma família historicamente vítima desse anticomunismo primário e generalizador.

A manipulação do anticomunismo poderia ser uma jogada de esperteza se o resultado final fosse a viabilização da oposição. A unica esperteza foi ter aberto mercado de mídia para essa multidão vociferante que passou a compor a cadeia improdutiva do anticomunismo.

A dura mudança de imagem

Dia desses, uma das mais agressivas militantes tucanas na blogosfera fez uma sincera autocrítica. Mostrou a ineficácia desses métodos de agressão, de substituir a disputa de ideias pelos ataques descabelados.

Coincidiu com a avaliação dos partidos de oposição - do novo PSDB, com Aécio Neves, ao PSB de Eduardo Campos - de que o estilo esgoto adotado por José Serra mais afastava do que atraia eleitores.

Agora, tenta-se a todo custo mudar a imagem.

Aécio Neves esforça-se por parecer um bom moço. Ele e Eduardo Campos evitam as baixarias consagradas por Serra. Mas o partido não logrou desenvolver propostas; Aécio não conseguiu desenvolver um discurso.

Pior, tornaram-se prisioneiros de uma opinião pública restrita e doente que só sabe exercitar a retórica do anti, permanentemente atrás da catarse, da vindita, da vingança. 

Quando o partido tenta se desvencilhar da imagem radical, essa opinião pública sente-se órfã e sai atrás de outros salvadores.

E aí entramos no ponto central: porque a preocupação de FHC com o fenômeno Joaquim Barbosa?

Serra nunca foi esse profeta louco que passou a encarnar. A melhor definição para ele é que se trata de um estelionatário de ideias, criando personagens fictícios para iludir os seguidores. Enganou a mídia (incluindo-me aí) posando de desenvolvimentista, de anti-privatização selvagem. Depois, tentou enganar a direita com seu discurso à Malafaia. Não convence mais ninguém. 

Já Joaquim Barbosa é autêntico, autenticamente radical, autenticamente jacobino, autenticamente cruel, disposto a qualquer gesto para conquistar o espaço junto às celebridades que o estimulam para a grande vindita.

É esse o receio de FHC. Como promover o ajustamento do partido, procurar uma nova legitimação, sem se esvaziar em favor de um alucinado?

Não reclamaria se o alucinado estivesse sob seu controle.

domingo, 29 de dezembro de 2013

A prisão impossível






Eles morrem de ódio. Tremem. Quase choram mesmo. O ódio os consome. Fervilha em seus fígados, o desejo de fazer sofrer. Devem impingir dor. Pespegar humilhação. Coagir o corpo e a alma. E tirar-lhe a liberdade, neste momento, era a única coisa a fazer. Enfiar-lo em uma cela, depois de desfila-lo para o alto da “Praça da Lampadosa”.

Gostariam de coloca-lo sobre um patíbulo, abrindo-lhe o cadafalso, com a louca vontade de parti-lo em quatro. Enfiar-lhe-iam uma lança se possível. Na impossibilidade, após o escárnio, encarcera-lo já os regozijaram.

Mas, qual não foi a decepção de que o punho no alto fechado, um punho como o de Madiba, socasse-os nos flancos. Arretaram-se. Enlouqueceram. Exigiram mais dura pena. E realizaram. Os olhos inflamaram quando viram o apoio que ainda recebia. Tiniram. Reviraram a noite sem entrecruzar os cílios.

Diante dos braços estendidos a ele, proibiram. Descomporam-se. Doestaram. Pois no calvário imposto ainda era convocado. Ofereceram-lhe um labor e digna paga. Um tapa na cara daqueles invejosos. Corroeram-se. Proibiram. Esbandalharam.

Atingi-lo a fundo. Amolga-lo era o sedento desejo dos detratores. A cinza em suas bocas. Os amigos levaram-lhe leitura. O mundo em páginas. O universo para um viajante. Cada letra derruba uma parede. Arranca uma barra de ferro. Faz o tempo no cárcere voar, e o espírito é livre. Não suportariam eles vê-lo voar. Era necessário desala-lo. Recolheram os pergaminhos. E prepararam-se para cachinar. Tolos. Nunca aprenderão que, o homem livre, é impossível prendê-lo.

Barbosa nega direitos a Genoíno. Ilegal e daí?


Por Miguel do Rosário

Leio na imprensa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou pedido feito por José Genoíno para cumprir a sua pena de residência domiciliar em sua… residência.

A lei diz que os presos tem direito de cumprir a sua pena no estado onde mantém residência. Trata-se de um direito humano, baseado na lógica, pois facilita o acesso dos familiares ao condenado.

Mas no Brasil de Joaquim Barbosa e Rede Globo, a única lei que vale é a da vingança e do justiçamento midiático. Barbosa também se negou a conceder, em caráter definitivo, a prisão domiciliar para Genoíno. Prefere mantê-lo, e à sua família, em estado de torturante suspense, até fevereiro do ano que vem.

Condenados em regime semi-aberto seguem presos em regime fechado, e mesmo assim a Globo continua chamando-os de privilegiados, tentando produzir ainda mais animosidade contra os condenados.

Nenhum colunista levantou a voz para comentar alguma dessas ilegalidades. Chico Caruso hoje publica outra charge contra Dirceu, em mais um ato nojento de covardia contra um político que não pode responder porque está preso ilegalmente em regime fechado. A tropa midiática é organizada, fiel, e mau caráter.

O jornal O Globo tem um slogan que costuma usar para ironizar o chamado “jeitinho” brasileiro. A frase agora se volta contra o próprio jornal. O Globo sabe que Joaquim Barbosa está cometendo ilegalidades, e nem dá bola. Ilegal, e daí?

Além de ilegal, a atitude de Joaquim Barbosa, de negar conceder em caráter definitivo a prisão domiciliar para Genoíno, um cidadão brasileiro que foi torturado barbaramente durante a ditadura, reflete uma personalidade má, vingativa, mesquinha. Definitivamente, ele não tem as qualidades que se espera de um juíz.

Genoíno sofre de grave doença cardíaca, precisa de estabilidade emocional para viver um pouco mais. Ao manter o suspense sobre sua prisão domiciliar, estendida apenas provisoriamente até fevereiro, Joaquim Barbosa agride diretamente a saúde do parlamentar. Ao negar que ele cumpra sua prisão domicilar em sua própria casa, conforme manda a lei, ele se arvora em verdugo sem escrúpulos, disposto a afrontar a lei para satisfazer seu próprio sadismo.