Ainda o "Moleque"

Do ministro Celso de Mello: 

“O exercício correto da liberdade de expressão dá ao jornalista o direito de manifestar crítica. Assim, a publicação de observações em caráter mordaz ou irônico, ou de opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa”, sobretudo contra figuras públicas, independentemente de ocuparem cargos públicos, não é passível de reparação civil. E mais:

“Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”.

"É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social", disse ainda Celso de Mello em outro trecho da decisão.

            O texto acima, é parte da decisão do Ministro Celso de Mello em favor da editora Abril, em ação movida pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Como não sou ave de rapina e bem conheço como agem determinados juízes e procuradores que pouco, ou quase nada entendem o significado da Liberdade de Imprensa me escudarei nesta decisão para defender o direito de usar a palavra, as ideias e manifestar minhas convicções de forma livre como me garante a Constituição Federal e assegura o ministro Celso de Mello, em histórica decisão.

Sei que a insistência de Tarcísio Pedreira, um prefeito “quixotesco”, na verdade um malabarista na arte da enganação recorrer à Justiça em processo de queixa-crime não visa, em princípio, a busca de reparação civil. Mas, sim censurar a Liberdade de Imprensa por meio do abuso de poder econômico. Já o conseguiu anteriormente ao prestar queixa-crime contra um jovem, obrigando-o a pagar-lhe R$ 500 por reparação civil. Tanto na primeira, quanto agora houve e há abuso de poder.

O jornalista Ali Kamel, o todo poderoso da Globo, também é vezeiro em abrir queixa-crime contra outros jornalistas que o criticam. De acordo com blogueiro Miguel do Rosário, do Cafezinho que o chamou de “sacripanta”, Kamel usa o poderio da globo para processá-lo por litigância de má fé, abuso de poder corporativo. É um tipo hediondo de assédio do poder econômico contra a Liberdade de Expressão”.

Levando-se em consideração a distância que existe entre um e outro (Tarcísio e Kamel), ambos procuram o mesmo objetivo: calar a voz que o critica. É colocar no colo da direita e de todos aqueles que se posicionam contra o Estado Democrático de Direito o crime de opinião. Não sem razão estamos vivendo um processo de intimidação contra a opinião crítica da mídia, como observou o blogueiro Miguel do Rosário.

Este artifício sórdido usado pelos detentores do poder, mesmo que provisório acaba se transformando num instrumento de intimidação contra os jornalistas que exercem o seu direito de crítica.

 Numa entrevista dada ao blogueiro Miguel do Rosário, Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e presidente da Comissão da Verdade do Rio, afirma que “a doutrina em relação ao dano moral é quase unânime no sentido de que quando se trata de pessoa pública, quando se trata de alguém que desempenha cargo público, a esfera do dano é diferente de quando se está tratando com um cidadão comum”.

Segundo ele, a pessoa pública está exposta a isso. "Ela está sujeita à crítica, inclusive a crítica veemente. É claro que pode ter havido uma agressão desmedida, um abuso, mas isso tem que ser observado com muito cuidado, e só em casos extremos deve haver condenação".

De acordo com Damous, alguém que ocupa um cargo de destaque, num grande jornal, numa emissora de televisão, está sujeito a críticas. "Crítica veemente. E infelizmente o que nós temos visto em algumas decisões do Judiciário, aliás em muitas decisões do Judiciário, é chancelar essas tentativas de intimidação. A tentativa de calar a crítica. E isso não deixa de ter seu viés autoritário”.

E vai mais além: “E isso é o mais grave porque tem uma aparência de formalismo democrático. Formalmente, o réu dessas ações se defenderam normalmente, tiveram todos os seus prazos respeitados, constituíram advogado, são processos que tramitam normalmente. Mas o conteúdo dessas decisões acabam servindo de instrumento para intimidação. E isso é que é o pior: com um formato democrático. Tem uma aparência democrática, mas um fundo autoritário. O judiciário acaba se prestando, a partir dessas decisões, a ser um instrumento de intimidação, de calar as vozes críticas".

A queixa-crime aberta contra este editor por injúria na Delegacia de Polícia, pelo atual alcaide inclui-se neste rol de intimidações. Ao usar a palavra “Moleque” tomei o cuidado de dirigir-me a autoridade (prefeito) e não à pessoa. Escrevi que o prefeito Tarcísio Pedreira age como "moleque".

A palavra certamente não é culta, mas ela não se dirige à pessoa de Tarcísio Pedreira, mas ao prefeito de Queimadas. O contexto é político, portanto é uma crítica política ao comportamento e as ações do atual prefeito, como os fatos demonstram e não à sua personalidade.

Este é o recorte que faço a este tipo de intimidação. Sei o custo de levar adiante um processo, por mais simples que seja, na Justiça. Enquanto eu tenho que custear as despesas, o prefeito tem o respaldo do executivo para cobrir suas despesas. Mas não me calarei. Usarei o direito que a Constituição Federal me atribui para exercer o direito à crítica, ao uso da palavra, das ideias e de manifestar-me livremente por meio deste blog.

Medo da polêmica

Medo da polêmica

Desconheço o inteiro teor do depoimento do prefeito de Queimadas, Tarcísio Pedreira, na queixa que prestou contra este blogueiro. Por essa razão, após intimado para esclarecimentos dos fatos, voltarei ao assunto com a precisão que este blog se orgulha de sempre se conduzir.

Mas, antes, minha estupefação: Que papelão, Sr. Prefeito! Então, quer acrescentar aos seus vencimentos milionários uma quantia pecuniária caso obtenha êxito na Justiça? Uma pergunta, já que perguntar não ofende ninguém: alguém sabe quanto recebe o alcaide e sua família entre salários e diárias? Respondo: não menos de R$ 30 mil somando-se todas as vantagens como transporte, combustível e por ai vai.

Neste momento não estou preocupado em responder as questões acima. O que realmente me espanta é ver um protótipo de político da velha guarda (aqueles coroneizinhos de meia tigela que mandaram no interior do país, em especial no Nordeste até a década de 30 do século passado) posar para fotos ao ir de encontro a uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de Imprensa. A liberdade de se expressar livremente.

Na verdade, sua decisão de ir à Justiça se explica de duas maneiras. A primeira, por covardia. O prefeito tem medo de um debate público, seja por meio deste blog ou por outros meios como as emissoras de rádio existentes em nosso município. Todos eles democráticos, onde qualquer pessoa pode expor sua visão, sua ideologia e seu pensamento sobre qualquer área do conhecimento, com mais determinação, neste caso, na política ou na gestão política para sermos mais precisos.

Não, não se iludam acreditando que o alcaide não tem preparo para o embate político. É ai que vocês se enganam. Não é por esta razão. O atual prefeito foi forjado nos conchavos da política queimadense, inclusive, nas mais rasteiras e foi aluno de mestres na arte da enganação, da empulhação e na arte da manipulação.

Melhor exemplo é sua própria genitora, ela aluna do ex-prefeito José Mauro de Oliveira (seu irmão) e mestra do seu filho, o atual prefeito. A grande diferença da mestra e do aluno filho para o irmão e tio professor é que este (Maurinho) teve professores catedráticos, como o sogro, Ranúsio Araújo Batista e o seu padrinho político, João Ferreira da Cruz.

Mas, neste momento, é preciso fazer uma grande ressalva. Os dois mestres catedráticos que citei não se enquadram neste tipo de empulhação, enganação e manipulação a que me referi. Estes três condimentos eram usados, por esses catedráticos, com a habilidade e a destreza dos Chefes da cozinha francesa que sempre se pautam em oferecer o melhor de si.

Os franceses, no preparo de iguarias inigualáveis. Os catedráticos, na pura arte de fazer a política na sua forma mais simples e pura, às vezes ingênua, ou seja, utilizando-se dos princípios da honestidade, da ética e da transparência com o objetivo de manobrarem a política queimadense por tantos anos com o objetivo de permanecerem no poder.

Catedráticos o foram ao não transmitirem a determinados alunos o verdadeiro “pulo do gato” (desculpem a expressão vulgar) que é o de saber valorizar e, acima de tudo, cultivar esses princípios quando decisões políticas necessitavam das suas artimanhas para solucionarem conflitos em prol da sua comunidade.

Tinham receio de que, num futuro não muito distante um aprendiz viesse a confundir um jeito muito especial de fazer política, com um jeito desastroso de fazer politicagem. E não estavam enganados. E o erro partiu de um dos seus melhores aprendizes, José Mauro Oliveira Filho.

O erro: este mestre, que não chegou a catedrático, não soube transmitir os ensinamentos aprendidos e, o que é pior: deixou de ministrar aquele “pulo do gato” (que aprendeu), o de saber até ultrapassar os limites daqueles princípios, mas sem perder o tom.

Daí. Daí que temos, o que temos. Um político menor. Um político que reza pela cartilha ou, ainda mais surpreendente e perigoso, reza com um rosário apertado às mãos, joelhos em cima do milho e tendo ao lado sua mestra e genitora sussurrando-lhe como não se deixar levar por esses princípios tão caros aos velhos catedráticos e tão necessários neste momento.

Por fim, que o texto já se alonga, vamos à segunda verdade. A queixa é uma forma que o prefeito pensa ter encontrado para silenciar uma das poucas vozes que se levanta para conscientizar o povo e, para seu desespero, “passar a limpo” esta administração forjada no cinismo e conduzida com mão de ferro por pessoas despreparadas.

Só isso explica a sanha destruidora deste alcaide e de sua genitora, sem esquecer alguns áulicos que “comem e bebem” dos recursos públicos e, por esta exata razão, se alinham a este ditador de meia pataca, se vale tanto.

Pois que denunciem. Não tenho “medo de cara feia” e muito menos de coronelzinho que bebeu o leite da insignificância. Você é o traço do nada. O blog é “o início, o fim e o meio” e este escriba a “mosca na sopa”, plagiando Raul Seixas.

Mas, aviso, este blog não se intimida e jamais se calará. Continuará sua luta em defesa da decência na política e da honestidade com a coisa pública e, sem meias palavras, da população de minha terra. Doa a quem doer. Vamos ao inquérito.