Os três níveis de charlatanismo: BC independente, tripé e LRF

Por J. Carlos de Assis

Desde Marx se sabe que a economia política vulgar é o campo próprio onde as classes dominantes impõem ao conjunto da sociedade, na forma de ideologia hegemônica, seus próprios interesses de classe. Temos três campos interligados nos quais a economia política convencional importada dos Estados Unidos e da Europa Ocidental se tornou o mantra central da ideologia da classe dominante no Brasil: o Banco Central independente de Aécio e Armínio Fraga, o tripé macroeconômico de Marina Silva e André Lara Resende e a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC.

Já tratei em artigos anteriores do BC independente e do tripé. Antes de entrar na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, quero acentuar um ponto mal explicado em relação à proposta do BC independente. Para ser bem sucinto, o que se procura com isso é separar totalmente o BC, emissor de moeda, do Tesouro, emissor de dívida pública. Quando estão articulados – como é o caso do BC norte-americano, o FED -, se o mercado exige taxas de juros muito elevadas o BC emite moeda para ajudar o Tesouro a colocar os títulos da dívida a taxas mais baixas. Do contrário, BC independente torna o Tesouro refém do mercado privado.

Isso, a desarticulação entre BC e Tesouro, não acontece nos EUA, a despeito de que muita gente mal informada acha que o FED é independente. Vejamos a Europa, onde, sim, o BCE é totalmente independente. Os que têm boa memória devem se lembrar de uma situação na qual, depois de 2010, os países do sul da área do euro tiveram imensas dificuldades em rolar a dívida pública a taxas de juros razoáveis. O mercado impôs a alguns deles, como Espanha, taxas de mais de 7%, que são altíssimas entre países desenvolvidos. O BCE, independente, ficou impassível. Deixou que o mercado chantageasse os países à vontade.

Agora a situação mudou porque o BCE se convenceu de que a política do euro, articulada com a Comissão Europeia e o FMI, é um total fiasco. A Europa do euro está em recessão ou depressão, conforme os últimos números da OCDE. Oito países da área do euro estão colocando títulos de dívida a taxas negativas. Só que essa “ajuda” do BCE na forma de aumento da liquidez e de redução da taxa de juros básica para nível negativo chegou tarde. A Europa está mergulhada naquilo que Keynes chamou de armadilha da liquidez: não adianta ter crédito farto e barato porque as corporações não querem investir. E o BCE não permite que os países do euro tomem emprestado para investir, mas apenas para rolar a dívida velha.

É um equívoco atribuir a crise da Europa do euro à baixa produtividade, ao comportamento perdulário de seus habitantes, ao excesso de recurso a crédito privado: a dívida pública em relação ao PIB estava extremamente baixa antes da crise, só tendo crescido porque, na economia financeiramente globalizada, os Estados europeus tiveram que salvar os bancos e os investidores privados das consequências do furor especulativo gerado nos Estados Unidos. O problema da Europa Ocidental é um só: ela tem que aumentar o gasto público deficitário, e isso ela só pode fazer com o BCE articulado aos tesouros nacionais, permitindo que os governos invistam aumentando empregos e mais salários!

Agora vejamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o projeto dela estava para ser votado por proposta de FHC, participei, junto com Elio Gaspari, de um debate na Escola Superior de Guerra no Rio sobre política econômica. Na minha intervenção, declarei que a proposta LRF era um atentado à Federação e uma agressão à democracia, uma espécie de ditadura econômica. Lembro-me de que Gaspari me ponderou, privadamente, que eu estava exagerando. Não estava. A LRF foi feita para liquidar com a capacidade de os Estados gastarem em políticas públicas a fim de concentrarem seus recursos no pagamento de uma dívida injusta junto ao Governo federal.

Qual é a primeira agressão federativa da Lei? Entre outras coisas, ela limita os gastos com pessoal (incluindo Legislativo e Judiciário) a 60% da receita corrente líquida. Se o Governo já estiver gastando com pessoal 60% da receita, e se, com os outros 40%, construir um hospital, acontecerá a situação esdrúxula pela qual ele não poderá colocar o hospital em funcionamento porque ultrapassará o limite de gastos com pessoal. Não por outro motivo existem dezenas e talvez centenas de hospitais e escolas no país como elefantes brancos, que não podem funcionar. É resultado da inteligentíssima LRF de Fernando Henrique, saudada como um baluarte da eficiência pública pelos tucanos e seus simpatizantes.

Em relação á dívida pública dos Estados, aconteceu o seguinte. Quase todos eles tinham bancos comerciais que giravam essa dívida antiga às taxas do over, ou ainda mais, arbitradas pelo BC. Essa dívida tinha um efeito patrimonial negativo crescente, por causa das taxas de juros, mas não incomodava a gestão orçamentária corrente. Com a privatização dos bancos estaduais, o Governo federal pagou os financiadores privados da dívida dos Estados ao valor corrente inflado, sem desconto, e assumiu o crédito correespondente, impondo aos Estados uma obrigação de pagamento anual que afeta diretamente a capacidade de investimentos e gastos com políticas públicas estaduais. É ou não uma ditadura econômica?

Hoje, o que os Estados transferem ao Governo federal na forma de pagamento da dívida pública resulta numa parte considerável do superávit primário. Só não se pode dizer desse processo que corresponde a pagar a dívida com a fome do povo porque o povo ainda se beneficia da bolsa família para matar sua fome. Mas alguém paga essa conta. E são os milhões de brasileiros que, nos Estados, não tem acesso a saúde, a educação e segurança, obrigações do setor público em nível estadual, fundamentais para o bem-estar da população e que só funcionam na base de grandes contingentes de funcionários públicos, ou seja, na base de gastos com salários fundamentalmente.

O verdadeiro sentido do Banco Central independente de Marina

Por Renato Santos de Souza, no GGN

A “nova política” da Marina Silva é, na verdade, tão velha quanto Adam Smith.

Está lá, no seu Programa de Governo!

Nem eu acreditava nisto, pensei que seria mais um destes programas cheios de boas intenções e de valores nobres, mas vazio de opções e de propostas, ou então cheio de propostas feitas para um outro mundo que não o nosso, como sugere a ideologia da Rede.

Mas não, o Programa da candidata deixou claro que ela é a mais nova versão do neoliberalismo monetarista: submissão dos governos aos interesses do mercado financeiro, associado à "metáfora" da sustentabilidade para travar investimentos produtivos brasileiros, favorecendo os interesses estrangeiros de quem quer ocupar o nosso mercado e ocupar mercados sobre os quais o Brasil tem avançado.

Melhor para os bancos e para os interesses estrangeiros.

O exemplo mais simbólico desta ideologia conservadora é a tal "independência do Banco Central", a mais nova pregação da presidenciável.

"Entendemos que era preciso dar um sinal forte, dizendo que a autonomia de fato, que agora estava sendo desacreditada, precisava agora ser institucionalizada" disse ela recentemente, sobre a proposta que consta no seu Plano de Governo.

Mas o que é isto, que no discurso fica tão bonito e dá até uma certa autoridade técnica para a candidata: independência do Banco Central? E o que ela realmente representa?

Bem, vai aqui uma rápida explicação, rememorando os meus tempos de professor de economia, para aqueles que ainda flutuam sobre o tema sem conhecê-lo por dentro.

A política econômica, da qual dependem os níveis de produção, de crescimento econômico e de emprego de um país, e também os investimentos públicos, tem três grandes componentes:

- Política Fiscal, que trata das receitas e gastos do Governo, e afeta o nível dos impostos e os investimentos governamentais;

- Política Cambial, que trata da taxa de câmbio e afeta as importações, exportações, as despesas no exterior e as de estrangeiros no Brasil;

- E a Política Monetária, que regula a taxa de juros e a quantidade de moeda na economia.

Pois bem, o Banco Central opera sobretudo a Política Monetária e, no regime de câmbio flutuante, também a Cambial, mas com reflexo forte sobre a Política Fiscal. Quando o Banco Central é totalmente independente, o Governo praticamente só tem a Política Fiscal para operar a política econômica. Isto representa, para o candidato que defende esta posição, quase como abrir mão de governar, ou reduzir o governante a um alocador dos recursos escassos dos impostos.

A independência do Banco Central sempre foi um libelo dos economistas mais liberais, chamados formalmente nas escolas de economia de Monetaristas. E por que Monetaristas? Por que eles acreditam que o principal dever da política econômica é controlar a inflação, e inflação é um fenômeno monetário e não produtivo (daí o nome Monetarista); então, para eles, inflação se controla com aumento na taxa de juros e redução da quantidade de moeda na economia.

Na prática, para os Monetaristas, inflação se combate com recessão.

E ponto final! A isto se reduziria a política econômica, pois os liberais defendem a não intervenção do governo na economia. O resto seria apenas o controle dos gastos públicos, para que o déficit público e seus mecanismos de financiamento não pressionem a inflação.

Então, a política econômica dos monetaristas implica nos governos não fazerem política econômica, ou não usarem a política econômica para administrar a economia. É para isto que o Banco Central precisa ser independente na ideologia Monetarista, porque para que este possa ficar cuidando apenas da “saúde da moeda”, precisa retirar dos governos a capacidade de fazer política econômica, que segundo eles, poderia causar inflação.

Mas de fato, Marina tem razão, o Banco Central nunca foi completamente independente dos governos, afinal, o seu presidente é cargo de confiança da Presidência da República. Enquanto isto acontecer, toda a independência será apenas retórica. Porém, ela diz que esta independência, agora, “precisa ser institucionalizada”, e isto pode significar tirá-lo da alçada da Presidência.

Que risco!

Vejam bem, independência do Banco Central, assim, não significa apenas que ele seja independente do Governo, mas que o Governo será dependente dele, o Banco Central, e de quem o controlar (provavelmente os bancos privados e os grandes investidores financeiros).

E porquê? Porque as três políticas descritas acima são interdependentes, mas um Banco Central independente terá protagonismo sobre duas delas, Monetária e Cambial, que afetam diretamente a Política Fiscal. O Governo e sua Política Fiscal é que serão dependentes do Banco Central, invertendo os princípios democráticos e atentando contra a soberania do voto. No limite, vai ser mais relevante eleger o Presidente do Banco Central que o da República.

Por exemplo, se o Banco Central decide aumentar em 1% a taxa de juros, isto significa, atualmente, um aumento de cerca de R$ 20 bilhões anuais de gasto para rolar a dívida pública; 10% de aumento, R$ 200 bilhões a mais de gasto. Quem paga é o Tesouro; e onde vai parar o dinheiro? No bolso dos banqueiros e dos especuladores financeiros, que detém os títulos da dívida pública brasileira.

O aumento da taxa de juros significa, também, menos investimentos, menos consumo e, consequentemente, menos arrecadação. Então as decisões do Banco Central afetam as duas pontas da Política Fiscal, a receita e os gastos.

Como no caso da independência completa do Banco Central só resta ao Governo administrar a Política Fiscal, e como um aumento da taxa de juros levaria à redução da arrecadação e aumento de gastos com a dívida pública, a única ação governamental possível é o corte profundo de despesas e investimentos, com reflexos inexoráveis sobre os serviços públicos e sobre os investimentos na infraestrutura que o país tanto precisa.

Para quem acha esta política improvável, lembrem dos Monetaristas: para eles, esta é uma política muito razoável. Na era FHC, em que a política econômica era dominada por este mesmo perfil de economistas (alguns dos quais estão agora na equipe da Marina), a taxa de juros Selic chegou a 45% em 1997, e na maior parte do tempo dos seus dois mandatos flutuou acima de 20% ao ano.

As consequências naquela época nós conhecemos bem, arrocho salarial, contingenciamento permanente de recursos, represamento de vagas no serviço público, investimento zero, e tudo mais que fosse necessário cortar para sobrar dinheiro para pagar elevados juros aos bancos. Eu trago lembranças vivas e amargas deste período. Na Universidade federal onde trabalho não havia dinheiro nem para comprar giz, e vagas ficavam por anos contingenciadas, criando um déficit quase insuportável de pessoal; na estrada em que eu viajava todo o mês entre Santa Maria e Pelotas, no RS (uma das mais importantes do estado, pois escoa boa parte da safra gaúcha para o Porto de Rio Grande), o problema não eram os buracos, pois havia grandes trechos, entre 20 e 30 km, em que simplesmente já não havia mais a camada asfáltica. Buracos no asfalto até seriam um privilégio!

Este era o cenário na época, e quem viveu aquele período certamente lembra disto.

Este quadro mudou a olhos nus quando o Governo já do Presidente Lula passou a reduzir fortemente os juros, que chegaram a 8,65% ao ano ainda no seu período, e a 7,12% no Governo Dilma (hoje está em torno de 10% ao ano, taxa ainda alta para os padrões internacionais).

Desta redução da taxa de juros é que saíram boa parte dos recursos para os investimentos que, também a olhos nus, nós vemos hoje no Brasil. Esta redução também permitiu-nos enfrentar as crises financeiras internacionais desde 2008, com estímulos à produção e ao consumo como forma de evitar a retração da economia. Na era dos Monetaristas do FHC, ao contrário, as crises internacionais eram enfrentadas com elevações vertiginosas na taxa de juros, para evitar a “fuga de capitais” e a deterioração do câmbio. O pico de 45% em 1997 foi numa destas crises.

Mas estas são decisões de Governo, não podem ser decisões de um Banco Central Independente, que sequer nós elegeremos. Banco Central independente é uma proposta de governo que serve para a “não política” econômica, típica dos Monetaristas, para quem os governos devem apenas administrar os gastos públicos mantendo o equilíbrio fiscal, e o Banco Central deve cuidar da inflação e do câmbio. E a isto se resumiria a política econômica.

Ou seja, a independência do Banco Central significa o Governo abrir mão de fazer a política econômica, e se tornar, de vez, refém do Banco Central e do mercado financeiro.

E eu não tenho dúvidas, nós pagaremos esta opção política com juros altos e recessão, redução dos investimentos públicos e privados e precarização dos serviços públicos.

Então, sobretudo aqueles que se iludem com a aparente novidade e pureza de valores da Marina, esqueçam as tais escolas e hospitais padrão FIFA, esqueçam os investimentos em estradas, aeroportos, portos, mobilidade urbana e energia que tanto precisamos, esqueçam as bolsas para intercâmbio no exterior, esqueçam o crédito fácil e barato para a casa própria e para a compra do carro. Esqueçam... A receita Monetarista que Marina propõe adotar é amarga e seletiva, e não prevê este tipo de Estado presente na vida do cidadão.

Mas isto não é tudo, o principal exemplo de Banco Central independente, para os Monetaristas, é o Federal Reserve Bank, dos EUA, onde o economista Alan Greenspan permaneceu como Presidente por quase 20 anos, passando por governos de republicanos e democratas. Porém, o suposto Banco Central independente dos EUA não foi capaz de prevenir nem de mitigar a monumental crise financeira porque passaram (e ainda passam) os americanos a partir de 2008, que começou no sistema financeiro americano, se espalhou para o resto da economia e depois para a Europa e resto do mundo. Quem pagou a conta foram os cidadãos e o Governo, lembram! Na verdade, ainda estão pagando.

Os germes da crise foram exatamente os controles frágeis do Banco Central americano sobre o mercado financeiro decorrentes do privilégio à especulação financeira (com a exacerbação dos famigerados “derivativos”) como mecanismo fundamental do mercado de capitais, atendendo aos interesses dos bancos e dos grandes rentistas.

Isto que os EUA são os “donos” da moeda das transações e das reservas internacionais da maioria dos países, o dólar. Ou seja, a sua política monetária tem um poder mundo afora que a nossa jamais sonharia, e mesmo assim o seu Banco Central apresentou esta incapacidade de prevenir e controlar a crise de 2008.

Quem tem um pouco de memória lembra-se, também, que na opinião da maioria dos analistas, o Brasil passou quase incólume por aquela crise, dentre outras coisas, porque o nosso Banco Central tinha bons mecanismos de controle e o sistema financeiro brasileiro era relativamente robusto.

Pontos para o nosso Banco Central, que por ser mais independente que o de lá do mercado financeiro, dos bancos e dos grandes especuladores, pode atender aos interesses dos governos, de suas políticas e do seu povo.

Então, nós temos que nos perguntar: com este histórico de resiliência em relação às crises econômicas recentes, e de controle relativamente eficaz da inflação, quem precisa de um Banco Central independente no Brasil atualmente? A quem interessa esta proposta? Bem, se ele puder ficar livre do Governo e dos controles democráticos para aplicar a receita Monetarista, eu acho que sei quem precisa: os rentistas do mercado financeiro, que serão os únicos beneficiados por uma política de juros altos.

Então, não se iluda, o Banco Central independente da Marina só será independente do Governo, mas não do mercado financeiro. Portanto, ele não é garantia de segurança econômica alguma. Ao contrário, a “nova política” da Marina é promessa de retorno da “velha política econômica” do Governo FHC, que na esteira da montanha russa financeira provocada pelas políticas monetaristas da época, sucateou os serviços públicos e estagnou o Brasil por oito anos, sob o pretexto de controlar a inflação.

Renato Santos de Souza - UFSM/RS

Neca Setúbal, mostra o Darf !

E quem ela vai nomear para a Receita ?

Por André Forastieri, no R7. Do Conversa Afiada

JUNÇÃO DE SOCIALISTA COM BANQUEIRA PROPÕE BANCO CENTRAL AUTÔNOMO

Você precisa conhecer Neca. Ela é a coordenadora do programa de governo de Marina Silva, pela Rede Sustentabilidade, ao lado de Mauricio Rands, do PSB. O documento será divulgado na semana que vem, 250 páginas consensadas por Marina e Eduardo Campos. Educadora, com longo histórico de obras sociais, Neca conheceu Marina em 2007. É uma das idealizadoras e principais captadoras de recursos da Rede Sustentabilidade.

Sua importância na campanha e no partido de Marina Silva já seria boa razão para o eleitor conhecê-la melhor. Ainda mais após a morte de Eduardo Campos. Mas há uma razão bem maior. Neca é o apelido que Maria Alice Setúbal carrega da infância. Ela é acionista da holding Itausa. Você pode conferir a participação dela neste documento do Bovespa. Ela tem 1,29% do capital total. Parece pouco, mas o valor de mercado da Itausa no dia de ontem era R$ 61,4 bilhões. A participação de Maria Alice vale algo perto de R$ 792 milhões.

A Itausa controla o banco Itaú Unibanco, o banco de investimentos Itaú BBA, e as empresas Duratex (de painéis de madeira e também metais sanitários, da marca Deca), a Itautec (hardware e software) e a Elekeiroz (gás). Neca herdou sua participação do pai, Olavo Setúbal, empresário e político. Foi prefeito de São Paulo, indicado por Paulo Maluf, e ministro das relações exteriores do governo Sarney. Olavo morreu em 2008. O Itaú doou um milhão de reais para a campanha de Marina Silva em 2010.

Em agosto de 2013 — portanto, no governo Dilma Rousseff — a Receita Federal autuou o Itaú Unibanco. Segundo a Receita, o Itaú deve uma fortuna em impostos. Seriam R$ 18,7 bilhões, relativos à fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008. O Itaú deveria ter recolhido R$ 11,8 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita somou multa e juros.

R$ 18 bilhões é muito dinheiro. É difícil imaginar que a Receita tirou um valor desse tamanho do nada. É difícil imaginar uma empresa pagando uma multa que seja um terço disso. Mas embora o economista-chefe do Itaú esteja hoje no jornal dizendo que o Brasil viveu um primeiro semestre de “estagnação”, o Itaú Unibanco lucrou R$ 4,9 bilhões no segundo trimestre de 2014, uma alta de 36,7%. No primeiro semestre, o lucro líquido atingiu R$ 9,318 bilhões, um aumento de 32,1% em relação ao primeiro semestre de 2013. O Unibanco vai muitíssimo bem. E gera, sim, lucro para pagar os impostos e multa devidos – ainda que em prestações.

A autuação da Receita foi confirmada em 30 de janeiro de 2014 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento. O Itaú informou que iria recorrer desta decisão junto ao Conselho Administrativo de Recursos fiscais. Na época da autuação, e novamente em janeiro, o Itaú informou que considerava “remota” a hipótese de ter de pagar os impostos devidos e a multa. Mandei um email hoje para a área de comunicação do Itaú Unibanco perguntando se o banco está questionando legalmente a autuação, e pedindo detalhes da situação. A resposta foi: “Não vamos comentar.”

O programa de governo de Marina Silva, que leva a assinatura de Maria Alice Setúbal, merece uma leitura muito atenta, à luz de sua participação acionária no Itaú. Um ano atrás, em entrevista ao Valor, Neca Setúbal foi perguntada se participaria de um eventual governo de Marina. Sua resposta: “Supondo que Marina ganhe, eu estarei junto, mas não sei como. Talvez eu preferisse não estar em um cargo formal, mas em algo que eu tivesse um pouco mais de flexibilidade.”

Formal ou informal, é muito forte a relação entre Neca e Marina. Uma presidenta não tem poder para simplesmente anular uma autuação da Receita. Mas tem influência. E quem tem influência sobre a presidenta, tem muito poder também. Neca Setúbal já nasceu com muito poder econômico, que continua exercendo. Agora, pode ter muito poder político. É um caso de conflito de interesses? Essa é a pergunta que vale R$ 18,7 bilhões de reais.

PS do Viomundo: Êta Brasil velho de guerra. A candidata do Partido Socialista Brasileiro (PSB) se junta com a banqueira que, em entrevista à Folha, prega autonomia do Banco Central, ou seja, que o Banco Central responda a banqueiros como ela e não à soberania popular, que é a base da ideia socialista. Falta inventar alguma coisa na política brasileira?

monopólio da mídia dificulta saída para crise

O debate virou uma farsa

Gonzaga Beluzzo no site Carta Maior

"O consenso em torno de certas ideias de dominância financeira -idéias que estão na origem da atual crise-- não seria possível sem a sua vocalização pela mídia. Não se trata de uma teoria conspiratória, estou dizendo que isso se deu através de um processo social em que as camadas dominantes impõem as idéias dominantes.

A gente nunca pode perder essa dimensão da luta social; como ela se desenvolve e como maneja os símbolos, os significados, as palavras.

Tome o exemplo da queda da taxa de juros brasileira. Isso produziu em certas pessoas (da mídia) uma estupefação; em algumas mais estupefação, em outras alguma indignação. As que ficaram mais estupefactas sempre ouviram o contrário, que era um perigo, era a ruína . As ideias , como dizia um autor do século XIX, tem uma força material enorme -- a força material das idéias dominantes.

Norberto Elias, o sociólogo, dizia que é muito difícil você desconstruir um consenso como este. Daí o papel crucial da luta social e política. Ou você acha que a crise vai se resolver mecanicamente, por ela mesma? Não vai.

É necessário formular alternativas. A solução dita ‘normal' é previsível, diz o economista americano Doug Henwood, que tem uma newsletter de nome muito interessante, 'Left Business Observer'.

Henwood foi encarregado de escrever sobre Wall Street, antes e depois da crise. É muito fácil, asseverou. Antes da crise, Wall Street era o locus mais poderoso de interesses políticos, econômicos e sociais dos EUA. Depois da crise, Wall Street continua sendo o locus mais poderoso de interesses políticos, econômicos e sociais dos EUA.

Um repórter que te entrevista sobre política monetária e ouve algo contrário a esses interesses, daqui e de lá, hesita em publicar; se publica o faz cheio de ressalvas.

Esse jornalista foi emprenhado pelo ouvido, durante anos, para perguntar e ouvir sempre a mesma coisa. O problema da mídia no mundo inteiro é esse monopólio de algumas empresas que veiculam a visão dominante.

Elas são a classe dominante. Nos anos 50 e 60 na Europa, por exemplo, você tinha uma mídia diversificada que expressava as posições políticas distintas. As pessoas liam o 'Avanti!', o 'LaUnità'... Havia debate político. Hoje você não tem debate. O que você tem é uma farsa