O impeachment dos "cochinhas"

Por Roberto Tardelli, no site de Luis Nassif

Jornal GGN - O procurador de Justiça aposentado e editor do portal Justificando.com, Roberto Tardelli, escreveu um artigo sobre a possibilidade de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para tanto, coloca-se na posição daqueles que gostariam da saída da presidente, ironizando as situações e formas de pensamento dos que são favoráveis à medida.

Do Justificando

 

Nas redes sociais, a todo momento chega uma convocação, para todos irmos às ruas para exigir o impeachment da Presidenta da República. É agora ou nunca, moçada: os baixos índices aprovação nas pesquisas do IBOPE, a economia em crise, a PETROBRAS bombando no Jornal Nacional todos os dias, sangrando em praça pública, políticos acuados, uma Justiça irada, lançando suas pragas a todos que consegue alcançar, a sensação de que tudo está ruindo a seu lado, a falta de água, São Pedro teria confirmado sua presença, o porto em Cuba, proibido fazer xixi na rua no Carnaval, polícia baixando o sarrafo e mandando bala, ciclovias caríssimas, uma refinaria de petróleo comprada a preço de uma refinaria de ouro, sete a um, Anderson Silva estava mesmo chapado? Xuxa indo pra Record, dólar deixando Miami mais distante, Paola Oliveira é única boa notícia do Ocidente, os EUA descobriram que a Rússia ainda respira e isso parece ser muito grave, o Estado Islâmico consegue ser pior que o PCC (ou empata) e deve ser demolido, pelos USA ou pela ROTA, é de quem chegar primeiro, enfim. Tudo somado, a culpada, claro, é a presidenta.

Decididamente, as coisas vão mal. Gays estão se casando à luz do dia, não mais perante testemunhas, mas convidados e, desafiadores, fazendo festa. Temos programas de transferência de renda e isso impede ou dificulta a contratação de empregadas domésticas, que, não satisfeitas, começaram a ter direitos trabalhistas somente destinados a humanos. O índice de mortalidade infantil desabou, isso é bom, mas pode ter sido à custa da contratação de comunistas disfarçados de médicos, vindos de Cuba, isso é mal. É péssimo. É horrível e pode fazer com que as populações interioranas e ribeirinhas se revoltem contra o Capitalismo e façam uma revolução camponesa.

Uma gente horrível começa a falar em uma reforma tributária sangrenta para a sociedade ordeira: é preciso extinguir os impostos indiretos (IPI, ICMS, essas paradas), tremendamente injustos, porque a faxineira e a patroa pagam o mesmo ICMS pela lata de óleo (teoricamente, porque a patroa jamais compraria o óleo da faxineira; aliás, patroa que é patroa não compra, manda a faxineira comprar). Uma gente exótica começa a falar em aumentar impostos de herança, criar finalmente o imposto sobre as grandes fortunas, aumentar em padrões comunistas espanhóis ou alemães a alíquota do imposto de renda na fonte. Isso beiraria alguma coisa americana, mas de lá queremos apenas Miami e a pena de morte, além de Halle Berry e Rihana. O caos se aproxima perigosamente.

Pior, mulheres desocupadas, gays, comunistas de novo (sempre eles), andam falando por aí em descriminalizar aborto e drogas. Será o fim. Se essa presidenta deixa essa turma falando livremente, é porque concorda. Terrorista, ela assaltou bancos na vida. Agora, quer dissolver as famílias na luxúria e no vício. Estamos perdidos.

No Direito, antes ocupado por brasileiros responsáveis, começam a surgir, aqui e ali, um pessoal de Direitos Humanos. Por incrível que pareça, falam em dignidade humana para criminosos, ladrões, estupradores e assassinos. Fazem arzinho superior e só querem saber de soltar bandidos. Bandido bom é bandido morto, simples assim. Desenterraram os defuntos da Revolução de 64, contaram a história deles, dos que roubaram bancos, dos que ameaçavam o país tropical, abençoado por Deus. E quem estava entre eles? Ela!!

Um primo meu me disse que um amigo dele que conhece uma pessoa no MEC falou que no ano que vem a cadeira de História do Brasil será História do MST. Outro, um vizinho meu que trabalha no mercado de ações, disse que o Brasil e Venezuela, onde o povo sofre com uma ditadura estranhamente meio aliche meio mozzarella, vão abolir suas fronteiras e a lei venezuelana vai valer aqui dentro. E que todo Centro Espírita vai ter se que chamar Pai Chavez, que vai ter preferência para se manifestar, antes de qualquer mesa branca, que passará a ser vermelha!!! Tudo a partir do ano que vem. Vão ensinar cubanês nas escolas públicas.

Só não vê quem se recusa a enxergar o óbvio. Nesses dias, de ateísmo pagão, de entrega do solo brasileiro ao comunismo, de corrupção em níveis bilionários na petrobras, com pessoas defendendo essa coisa louca de legalizar, liberar, estimular o uso da maconha e outras drogas e criar a bolsa-nóia, de permitir o aborto, de bater palminhas para casamentos que afrontam nossa melhor tradição, de proibir palmadas nas crianças, para criar um país de pentelhos desobedientes, quem não não for a favor do impeachment, merece apanhar de vara.

E nem venham com esse discurso de terceiro turno. A eleição foi ganha nas profundezas do analfabetismo, já disse nosso Grande Mestre. Fosse nosso povo igual ao dos Estados Unidos, igual ao da Disney (gente, tudo funciona lá!!), queria ver se essa farra continuava. Quem ganhou a eleição, comprou o voto. Um país cresce pelo trabalho, pela meritocracia, pela prevalência dos bons, prevalece porque tem ordem, porque tem lei que pune, ora essa. Que país, respondam, esquerdóides!, sobrevive sem um xilindró amargo para os recalcitrantes? E os direitos humanos das vítimas? É só os direitosdosmano? Em São Paulo, tem bolsa-travesti. Não deixem as crianças saberem disso, porque vão, as mais fraquinhas, querer ser isso, para ganhar dinheiro sem trabalhar. Uma família com cinco travestis, por exemplo, recebe mais que um trabalhador que cumpre sem reclamar com seus deveres e que nunca pensou ser travesti. Botem a pena de morte e verão como vão ficar espertos, igual na China, a família paga as balas do fuzilamento. Quem mandou educar filho torto? Quem ganhou a eleição, fez o discurso do bonzinho, ou melhor, da boazinha, da tiazona que distribui grana a rodo pra sobrinhada vagabunda. Se falasse, no meu governo vagabundo vai ter que trabalhar, preso vai ter que trabalhar, menor bandido vai ter trabalhar, quero ver se ia ter os votos que teve. Ia nada. Ficou inventando historinha pra boi dormir. Ganhar assim, não vale.

Ó: conheço um monte, mas um monte de gente que votou no Aécio, apertou Aécio, mas aparecia Ela!! E que história é essa de voto do Acre valer a mesma coisa que voto de São Paulo? Os caras lá no Acre elegeram Ela. Se foi assim, Ela que vá ser governadora do Acre, pombas! O Brasil é tão inacreditável que o Acre decide uma eleição presidencial. Todo mundo fazendo festa, estourando champanhe, cerveja gourmet e vem o Acre pra azedar tudo, vê se pode! É mais ou menos o Real Madri perder uma Champions League com de zagueiro que saiu do XV de Jaú.

Para culminar, a jabuticaba podre do bolo de fubá dessa gentinha, eles estão com Lei de Cotas para todo lado. Descobrimos o Brasil-Negão, o Brasil-Negona! Tudo ia bem, a turma mais clarinha resolvendo as paradas com classe, com estilo, tomando um belo Merlot e chega esse povo pobre, de bunda quadrada de busão, de escola pública, que nem sabe o que é um Nespresso e quer chegar mandando!

O voto bom, do povo certo, da turma bacana, esse não foi pra ela. Esse era o voto que valia.

Nosso Grande Líder já deu o sinal verde. Nosso Grande Jurista diz que pode, sim, ter essa bagaça culposa. Primeiro impeachment culposo do planeta Terra. A tia não cuidou das coisas direito. É nóis na fita, mano! Não é assim que eles falam?

Por isso, dia 15 de março, vamos lá. Todos nós. Vai ter estacionamento próprio, pra ninguém ser obrigado a dar dinheiro para flanelinha folgado e que recebe bolsa-alguma coisa. Passeata bonita, sem criança remelenta, sem povo unido jamais será vencido, nada disso. Só gente bonita, gente branca, bem vestida. Uma manifestação que vai ser cívica e fashion.  Vamos organizar as fileiras por ordem alfabética, assim, fila da frente, a turma de Gucci, depois, o pessoal de Prada, aí, vem a ala dos amigos de Lacoste (essa teve liquidação em dezembro), as meninas de Le Boutin, e, fechando, gloriosos, o pessoal de Vuitton.  Morram de inveja, pobraiada!!

Queremos o poder de novo; a gente somos povo!!

The winter is coming, Dilma!!

A organização avisa para cada um levar sua água. Quem trouxer mais de cinco litros, ganha emprego na Sabesp. Nada, nada, é um a mais para trocar por umas doletas e gastar com a patroa num outlet da hora em Miami.

Impeachment já!

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Justiça do absurdo

Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei

Paulo Moreira Leite, na IstoÉ

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro. Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, depois de voltar aos trabalhos, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário -- conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado. No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda. O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar. Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da 

“judicialização,” aquele processo em que os tribunais ocupam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista: 

Leiam a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA? 

RESPOSTA: Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?

RESPOSTA: Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA? 

RESPOSTA -- A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantânamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO COMO ESTA?

RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?

RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA ... 

RESPOSTA: O caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO? 

RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: HÁ NESSAS RESPOSTAS UMA PERSPECTIVA MORALISTA? 

RESPOSTA: Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se crimininalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações. 

PERGUNTA – DÁ PARA ENXERGAR O QUE VEM POR AÍ? 

RESPOSTA -- Fica claro que há uma clara construção ideológica de deslegitimacao da política e a entronização do sistema de justiça (Ministério Público e STF), que caminha para a criminalizarão dos Partidos e do Congresso Nacional. Com isso, o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares e se constituirá como Poder Moderador, acima dos Poderes e da democracia.