MP abre investigação sobre avião da campanha de Campos e Marina

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Como este blog havia antecipado duas horas atrás, o Ministério Público resolveu agir de ofício e abrir procedimento investigatório sobre o avião que Eduardo Campos e Marina Silva usavam na campanha e acabou por matar o candidato do PSB num acidente em Santos, no dia 13 passado.

Leia a matéria do Estadão e veja, no post anterior, os fundamentos legais do procedimento, por violação das regras de financiamento e gastos de campanha.

Procuradoria eleitoral investiga uso de avião por Campos

Por Eric Decat

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta sexta-feira, 29, procedimento preparatório eleitoral para investigar a prestação de contas do PSB quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL, que caiu no último dia 13 e levou à morte o então candidato Eduardo Campos e outros seis tripulantes.
O objetivo do procedimento é verificar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que toca à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha. O PSB terá de encaminhar à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral da República também cobra do PSB dados referentes à movimentação financeira feita para a utilização da aeronave durante a campanha presidencial.

 No procedimento, Janot determina ainda que sejam oficiados o Ministério da Justiça, com a solicitação de cópia do procedimento investigatório em curso na Polícia Federal.

Da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o PGR solicita informações a respeito da propriedade da aeronave utilizada na campanha por Eduardo Campos e os registros de voo realizados desde o último mês de maio.

O prazo inicial de duração do procedimento é de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação

CPI deve indiciar responsáveis por adoção ilegal em 40 dias

Adoções em Monte Santo

Agência Câmara Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.

“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo.

De acordo com o presidente da CPI, os integrantes do colegiado irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.

Guarda provisória

O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.

O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.

Perseguição

De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses dos que se beneficiariam com a adoção ilegal.

“As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra adoção; minhas observações eram contra a adoção simulada”, afirmou.

A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.

O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.

Quebra de sigilos

Segundo Figueiredo, o juiz não teria atendido aos pedidos da promotoria para quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresária Carmen Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças da cidade de Monte Santo a casais do interior de São Paulo.

Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo