Democracia não obriga ao conformismo bovino

Por Fernando Brito, no Tijolaço

A coluna de Ricardo Mello, na Folha de hoje, é uma peça que, se houvesse vergonha na imprensa brasileira, teria deixado corada muita gente.

Ele descreve o que a mídia faria se não tivessem sido pagas as multas impostas a José Genoíno e Delúbio Soares, quitadas através de coleta pública.

Imagine o cenário. Vencido o prazo para os condenados da AP 470 pagarem as multas, nenhum apareceu. José Genoino, olhe só, alegou que o valor supera o preço de sua casa. Os outros tampouco respeitaram a sentença. O que aconteceria?

Pelo que se tem lido e ouvido, batata. “Mensaleiros do PT desprezam Justiça.” Ou então: “Além de truculentos e corruptos, petistas dão calote no Tesouro”. Ou parafraseando aquele ministro falastrão: “Eles merecem mais que o ostracismo: ademais de incomunicáveis, precisam apodrecer na cadeia e receber apenas uma refeição por dia. E mais: entrar para sempre na lista negra da Serasa!”.

E descreve o que, apesar de tudo, a imprensa ainda tentou fazer para enxovalhar o gesto de solidariedade humana e política de milhares de pessoas.

A reação mostra o grau de envenenamento do clima político atual. Partiu-se para a troça. Alguns leitores pediram desde uma vaquinha para honrar carnês até auditoria implacável nas doações. Houve mais. Embaladas como coisa séria, reportagens acusaram os petistas de arrecadar mais dinheiro que a Pastoral da Criança! O que tem a ver uma coisa com a outra? Por acaso a Pastoral está em campanha? Pareceria mais razoável comparar o orçamento dessa ONG com fundos auferidos pelo Criança Esperança –mas aí a coisa complica diante do calibre dos interesses envolvidos.

Mello parte para cima, também, a alegada irritação de ministros com a coleta de recursos para o pagamento da multa, porque chegou a ser insinuada nisso uma contestação ilegal da pena imposta:

“Não há anjos em política, mas a democracia em vigor prevê o respeito a decisões judiciais, até num caso polêmico como a AP 470. A democracia não obriga, contudo, ao conformismo bovino –exceto no caso da vigência de ditaduras disfarçadas ou quando se está sob o tacão de juntas togadas travestidas de supremas.”

E, distribuindo algumas raquetadas em políticos de fama mais que duvidosa, Eduardo Cunha, que reclamou da coleta dizendo que isso vai “dar dinheiro” para a campanha do partido, enquanto ele apóia as doações – muitas vezes ocultas – de empresários , Mello toca no ponto essencial:

”Genoino e cia. agiram como deveria ser habitual num partido de raízes populares: recorreram à militância. Quem se assustou? Todo mundo para quem não passa pela cabeça alguém doar dinheiro por acreditar em alguma coisa, alguma ideia, algum futuro.”

Tomara que o próprio PT se lembre disso e recorde que é da mobilização das pessoas que acreditam no povo brasileiro e em sua libertação que vêm não os recursos, mas a força política para mudar o país.

Leia abaixo o artigo de Ricardo Mello.

A quem o povo assusta?

Genoino agiu como deveria ser habitual num partido de raízes populares ao pedir ajuda aos militantes do PT

Imagine o cenário. Vencido o prazo para os condenados da AP 470 pagarem as multas, nenhum apareceu. José Genoino, olhe só, alegou que o valor supera o preço de sua casa. Os outros tampouco respeitaram a sentença. O que aconteceria?

Pelo que se tem lido e ouvido, batata. "Mensaleiros do PT desprezam Justiça." Ou então: "Além de truculentos e corruptos, petistas dão calote no Tesouro". Ou parafraseando aquele ministro falastrão: "Eles merecem mais que o ostracismo: ademais de incomunicáveis, precisam apodrecer na cadeia e receber apenas uma refeição por dia. E mais: entrar para sempre na lista negra da Serasa!".

Outra hipótese. Com dois ou três telefonemas, ou num regabofe no coração de Higienópolis, condenados se acertam com a banca e o dinheiro surge em segundos --o tempo de uma TED. Formalmente, tudo dentro da lei: não é crime receber auxílio para pôr contas em dia. Para os banqueiros, seria apenas uma gorjeta diante de lucros nunca antes imaginados. O juízo midiático, contudo, também seria inapelável. "Cai a máscara: bancos ajudam companheiros' a pagar multas."

Surpresa (ou decepção) para muitos: nada disso ocorreu. Sem afrontar instituições, sem desrespeitar qualquer direito (diferentemente do que ocorre com os dos condenados), Genoino e cia. agiram como deveria ser habitual num partido de raízes populares: recorreram à militância. Quem se assustou? Todo mundo para quem não passa pela cabeça alguém doar dinheiro por acreditar em alguma coisa, alguma ideia, algum futuro.

A reação mostra o grau de envenenamento do clima político atual. Partiu-se para a troça. Alguns leitores pediram desde uma vaquinha para honrar carnês até auditoria implacável nas doações. Houve mais. Embaladas como coisa séria, reportagens acusaram os petistas de arrecadar mais dinheiro que a Pastoral da Criança! O que tem a ver uma coisa com a outra? Por acaso a Pastoral está em campanha? Pareceria mais razoável comparar o orçamento dessa ONG com fundos auferidos pelo Criança Esperança --mas aí a coisa complica diante do calibre dos interesses envolvidos.

O deputado tucano Jutahy Magalhães Júnior, por sua vez, exagerou no ridículo. "Isso é um acinte, um deboche." Por quê? Talvez porque os condenados, em vez de seguir o recém-divulgado manual de propinas de empresas como a Alstom, optaram pela arrecadação popular e voluntária.

Não há anjos em política, mas a democracia em vigor prevê o respeito a decisões judiciais, até num caso polêmico como a AP 470. A democracia não obriga, contudo, ao conformismo bovino --exceto no caso da vigência de ditaduras disfarçadas ou quando se está sob o tacão de juntas togadas travestidas de supremas.

Muito ainda vai se falar da campanha de doações petista. Pode ser que impropriedades tenham sido cometidas. Mas certamente nada tão grave, por exemplo, como a montanha de denúncias fartamente documentadas no livro primoroso do jornalista destaFolha Rubens Valente, "Operação Banqueiro". Como se sabe, a obra desvenda relações promíscuas entre Poderes da República e o personagem Daniel Dantas. Investigá-las ou não fica ao gosto do freguês.

Feitas as contas, o mais sincero entre os apavorados foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. Como se discute o financiamento público nas eleições, o deputado sentiu a água subir: "Só o PT vai ter dinheiro. Se da cadeia ele arrumou isso, imagina da Esplanada".

Qual o "crime" do partido? Para o deputado, o PT é o único com militância suficiente para arrecadar grandes quantias em defesa de ideais. Em vez de fazer o mesmo e disputar apoiadores entre o povo, a turma suprapartidária de Cunha prefere levantar dinheiro na surdina para melhor abafar suas próprias causas.

João Paulo desafia Barbosa, o supremo

Por Altamiro Borges no blog do Miro

O "rolezinho" pela Europa de Joaquim Barbosa, o “supremo” presidente do STF, não foi nada tranquilo. Além das denúncias de que as suas férias foram bancadas com dinheiro público e dos bate-bocas com outros ministros da casa, ele ainda foi surpreendido com a rápida solidariedade aos condenados no midiático julgamento do “mensalão”.

José Genoino e Delúbio Soares já pagaram as injustas multas e, tudo indica, o mesmo deve ocorrer com as doações solidárias a José Dirceu e João Paulo Cunha. Apesar de todas as arbitrariedades – como a prisão em regime fechado de réus com direito ao semiaberto e de outras maldades pirotécnicas –, Joaquim Barbosa não conseguiu silenciar os perseguidos políticos.

Prova deste enfrentamento é a carta publicada neste sábado pelo deputado petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal. Ela confirma que o “supremo” não terá paz nas suas posturas autoritárias e de que o STF não ficará livre das críticas. Reproduzo o altivo e corajoso artigo abaixo: ­

Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa

O senhor deve explicações e não conseguirá provar a minha condenação, porque jamais pratiquei desvios de recursos públicos

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, pois a este só caberia o ostracismo.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe de recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V. Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado de meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me a execração.

Como formalmente vivemos em um Estado democrático de Direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O meu caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvios de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em um ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam a minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto --e a história haverá de provar-- que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

* João Paulo Cunha, 55, é deputado federal (PT-SP). Foi presidente da Câmara dos Deputados (2003-04).