O dia em que FHC rejeitou a Bolsa Família

Por Luis Nassif

A Bolsa Família é uma política de universalização da renda mínima com contrapartida de exigência de matricular as crianças na rede escolar.

Ao longo dos anos, tornou-se a principal vitrine do governo Lula, garantiu sua imagem internacional e pelo menos 12 anos de governo ao PT.

O consolo do PSDB é tentar atribuir a origem da política a FHC.

Analisando-se documentos da época, no entanto, constata-se que o cavalo do Bolsa Família passou duas vezes encilhado para o então presidente Fernando Henrique Cardoso – e nas duas vezes, ele deixou de montar.

A última vez foi dois anos apenas antes de Lula apostar na política e se consagrar.

Mais que isso: toda a política de educação do Ministério da Educação implementado a partir do segundo governo Lula, com ampliação das vagas escolares, aumento dos gastos com educação, ampliação dos campus universitários, expansão do instituto técnico, estava presente no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, aprovado pela Câmara e pelo Senado. E todos esses itens foram vetados por FHC.

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No início do primeiro governo FHC, o senador Eduardo Suplicy tentou avançar seu Programa de Renda Mínima. No dia 28 de abril de 1996 a Folha entrevistou os diversos Ministérios envolvidos com o tema.

Do Ministro do Trabalho Paulo Paiva (PTB) ouviu que "não podemos simplesmente criar um novo programa que se sobreponha aos atuais". Do Ministro da Previdência Reinhold Stephanes (PFL), ouviu que o governo já tinha programas de renda mínima "e pode aperfeiçoá-los". O Ministro do Planejamento José Serra saiu-se com um não-argumento típico dele. Não era contra, mas o projeto "não tem sido discutido no âmbito do governo". Era só começar a discutir.

Foi a primeira oportunidade perdida.

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A ideia continuou crescendo. Anos depois, foi apropriada pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM ) que a incluiu no Plano Nacional de Educação.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e chegou para a sanção presidencial. Dizia o item 1.3, subitem 22: "Ampliar o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, de sorte a atender, nos três primeiros anos deste Plano, a 50% das crianças de 0 a 6 anos que se enquadram nos critérios de seleção da clientela e a 100% até o sexto ano."

E aí FHC mostrou sua pequena dimensão de homem público.

O item foi vetado sob o argumento de "contrariar o interesse público". E contrariava devido ao fato de "as metas propostas (...) implicam conta em aberto para o Tesouro Nacional, (...) o que não se compadece com o quanto estabelecido nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal".

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Não ficou nisso.

Pelas mesmas razões de "interesse público" foram vetados o item que definia uma meta mínima de 40% do ensino público superior através de parcerias com Estados; o Item que criava um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior, para expansão da rede de instituições federais; o item que ampliava o programa de crédito educativo, associando-o ao processo de avaliação de instituições privadas.

E aí por diante.

Dois anos depois Lula assumiria o poder e montaria nos dois cavalões rejeitados.